Despacho SE/CONFAZ nº 40 DE 17/03/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 18 mar 2016
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande Sul - PRS
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| CIGAM SOFTWARE CORPORATIVO LTDA | 93.578.813/0001-44 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0022016, nome: CIGAM, versão: E11, código MD-5: 10f227f7c058d1d3c5de394eea3181d2 *Cigam |
| Linx Sistemas e Consultoria LTDA | 54.517.628/0001-98 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0222015R3, nome:D-PDV LINUX, versão: 02.0.16, código MD-5: a37c8f3e00426a6069663cde1e3d343f *dpdv |
2. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - INA
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Unisys Brasil Ltda. | 33.426.420/0025-60 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: INA0022016, nome: TPLinux, versão: T.CA.07c00, código MD5: 69564C771F618E85482DD52240BDE40C |
3. Faculdades Integradas Espírito-Santenses - FAESA
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| SIMPLES SISTEMAS LTDA-ME | 12.975.560/0001-40 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FAE0042016, nome: SIMPLES PDV, versão: 1.4, código MD5: AC2C285803C7C077457CA48EAACEAB2A |
4. Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Criar CPS Sistemas Ltda ME | 04.320.125/0001-50 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FSO0012016, nome: CIV-PDV, versão: 12.5.5, código MD5: 9CD4CB1043D63D7DDE0DF49F32F412A3 |
| Commit Sistemas Ltda ME | 22.325.763/0001-45 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FSO0022016, nome: COMMIT-PDV, versão: 12.5.5, código MD5: EB03FA97CC5CCB900EAE5F96FF2AFB34 |