Despacho SE/CONFAZ nº 103 DE 30/06/2016

Norma Federal - Publicado no DO em 01 jul 2016

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
 

     
Casa de Software S/A  23.326.549/0001-76  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL1062016, nome: Sistema de Venda de Passagens, versão: 18, código MD5: 41D00B0C4541ED3B162659FCBCE0D741 *VPECF 
Britto Avelino Sistemas Ltda  02.986.672/0001-43  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0962016, nome: ACS PDV, versão: 6.0, código MD5: 0EFD438E2B867752408D1AC3317395C8 *PDV 
Zanthus Comércio e Serviços Ltda  50.245.869/0001-74  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL1122016, nome: Zeus Frente de Loja, versão: 1.12W, código MD5: 994E055E960902ADB2AFFA5C0E84D693 *W_PAF 
Zanthus Comercio e Serviços Ltda  50.245.869/0001-74  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL1132016, nome: Zeus Frente de Loja, versão: 1.12, código MD5: 3865ADA0AFA6B0E69C3505A64395D092 *LNX_PAF 
Intersotis Comercio e Desenvolvimento de Sistemas Ltda-ME  15.146.535/0001-42  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0372016, nome: ISOTIS-PDV, versão: 7.0, código MD5: 1043B616335A7A46147ECAD63D95FBE5 * SOTISPDV 
Ateck Informatica Ltda  07.551.186/0001-16  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL1092016, nome: Percent Desktop, versão: 6.0, código MD5: 14CC8E63C8597B07F994A0D33FDC143D *POS 
Getway Automação Comercial Ltda  61.701.363/0001-49  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0942016, nome: GWPDV, versão: 6.5, código MD5: 8117C93C2F77078DD329F3210CB990BE *GWPDV 
Getway Automação Comercial Ltda  61.701.363/0001-49  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL1002016, nome: GWPDVSAMBA, versão: 2.0, código MD5: AE1B71006CB999AC2AA65D6B390537F8 *GWPDVSAMBA 
Getway Automação Comercial Ltda  61.701.363/0001-49 
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0982016, nome: GWPDVSC, versão: 1.0, código MD5: 1C6B237913FF19C1903AABAB9A461D94 *GWPDVSC 

2. Faculdades Integradas Espírito-Santenses - FAESA

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
SOLUTION DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA  09.559.678/0001-83 
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FAE0122016R1, nome: SOLUTION FRENTE DE LOJA, versão: 1.10.1, código MD5: CC858E7C7CF7B10D0E5374F24FB9D573 

3. Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
José Lúcio Mees & Cia LTDA.  03.377.096/0001-08 
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FSO0042016, nome: Titan PAF-ECF, versão:3.32.01, código MD5: CFEDB737A0FC31AD08BBAD7F417FE4B8 

4. UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO - UDB

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
HELIO DA SILVA RODRIGUES - ME  17.589.266/0001-14 
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UDB0052016, nome: GSMPDV, versão: 1.00, código MD5: 713be160fd202ed018f46367269f2b6f 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA