Despacho SE/CONFAZ nº 110 DE 07/07/2016

Norma Federal - Publicado no DO em 08 jul 2016

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
SI Desenvolvimento de Software Ltda.  11.466.446/0001-22  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0662016, nome: SYSPAF, versão: 1.0.0.0, código MD5: EF00AEF2B03C9E5ED18019C5EAEA2E3B  * CUPOMPAF
Freeline Informática Ltda - ME  83.188.342/0001-04 
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL1142016, nome: $imples-PDV, versão: 6.0.0, código MD5: 2ECC771F959D0AC535A829AD486710C9 *SIMPLESPDV 

2. Universidade do Sul de SC - UNS

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
News Soft House Desenvolvimento de Sistemas Ltda ME  95.857.462/0001-36  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UNS0192016, nome: Sisgem Millennium, versão: 5.06, código MD5: ddeb5bd3491566f8c728ee06790258cc sisgem 
BRUNING SISTEMAS LTDA ME  14.593.670/0001-73 
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UNS0202016, nome: BRUNING PAF-ECF, versão: 20.27, código MD5: e5573aab95fc6c8289130da7d517600f PAF 

3. Universidade Federal de Goiás - UFG

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Software Tecnologia em informática LTDA  70.595.673/0001-17 
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UFG0102016, nome: WinPaf.Net, versão: 13.06.3.0, código MD5: ddc719a3b87832850024c72b01c44dbf *WinPAFNET 

4. FUNDAÇÃO VISCONDE DE CAIRU - FVC

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
SB COMERCIO E SISTEMA DE  INFORMATICA LTDA 09.257.431/0001-02  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0452016, nome: SBCOM, versão: 3.10, código MD5: 1782E92CD88635B2369F0393481434A0 SBCOMWIN 
ALQUIMIA COMPANY LTDA  12.919.661/0001-02  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0462016, nome: ALQUIMIA PDV, versão: 2.0.0.0, código MD5: 492AD2087232DF7BC2BBAC8D7817A314 PDV 
Solange Rocha de Oliveira ME  09.029.006/0001-66  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0472016, nome: PDVSWLv3, versão: 3.1.0.3, código MD5: 029048acd3098d1cc201c59ce7dc4b7d PDVSWL 
CDS Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas Ltda  04.592.633/0001-97  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0362016, nome: CDS COMER- CIAL ÓTICA, versão: O.2016.06, código MD5: 231DAB3D8EE4FB0401B339F4FFF04AA5 CDS_FL_Otica 
ADSOFT SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA  00.284.902/0001-05 
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0482016, nome: SIAF, versão: 18.07, código MD5: 5ab0ff3b4bc76f98a92436d1308b227a SIAFWCUP 

6. Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - UNO

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Prosyst Desenvolvimento de Sistemas Ltda.  79.816.807/0001-57  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UNO2232016, nome: Frente de Caixa, versão: 3.8.0.0, código MD5: D6394D637AEC7D3E5D6768C9ED87A0B7
E & G INFORMÁTICA LTDA ME  12.430.247/0001-27 
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UNO2242016, nome: Edge Frente de Caixa, versão: 1.10, código MD5: 23B49D0D82E57ABC465B5E1D32C1C15F

7. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - INA

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
MARCELO GUIMARÃES NOGUEIRA  07.693.076/0001-99 
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: INA0072016, nome: PHARMAGNO, versão: 9.0, código MD5: 09A56514604F865B3DCFBDC5E4E7CB59 

8. Universidade Federal de Tocantins - UFT

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
R N SENA  63.541.445/0001-07 
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UFT0022016, nome: SWR PAF-ECF, versão: 1.05, código MD5: d105f70016688bdf931641664e242625 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA