Despacho SE/CONFAZ nº 98 DE 23/06/2016

Norma Federal - Publicado no DO em 24 jun 2016

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
RG Informática Ltda-ME  10.720.590/0001-80  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0882016, nome: Autocom Sistemas, versão: 2.0, código MD5: 070278A94BD8944C14211D0D7D4A4F85 *AUTO 
Zara Brasil Ltda  02.952.485/0004-91 
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0612016, nome: itxPOS, versão: 3.5.4.22, código MD5: 0EB0CD4541DC030B10889758BC00DF28 *TPDOTNET.POS.STARTPOS 

2. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - INA

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Bematech S/A  82.373.077/0001-71 
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: INA0042016R1, nome: SmartECF Telecom, versão: 4004, código MD5: 3780E3D85F5B93B81A9D8C55390034AC 

3. Instituto Filadélfia de Londrina - IFL

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
PRIMAK & CAMPOS LTDA - ME  02.383.417/0001-06 
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: IFL0052016, nome: PITAGORAS PAF-ECF, versão: 3.0, código MD5: 961c04bcbc33251827f0c73f48c105dd 

4. Faculdades Integradas Espírito-Santenses - FAESA

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
SOLUTION DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA  09.559.678/0001-83 
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FAE0122016, nome: SOLUTION FRENTE DE LOJA, versão: 1.10.1, código MD5: CC858E7C7CF7B10D0E5374F24FB9D573 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA