Despacho SE/CONFAZ nº 93 DE 16/06/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 17 jun 2016
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| 4C Sistemas Ltda - EPP | 11.458.830/0001-83 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0872016, nome: RODESPAF, versão: 2.3, código MD5: 348128EFB573A55C93C769EED69424A7 *RODESPAF |
2. Fundação Educacional da Serra dos Órgãos - FSO
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Alterdata Tecnologia em Informática Ltda. | 36.462.778/0001-60 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FSO0032016, nome: PDV Alterdata Bimer, versão: 6.1353.64.2, código MD5: 5D85274E89E8C8CB859499ADCEA6CC48 |
3. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PRS
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| ToolsPharma Comércio e Desenvolvimento de Software LTDA ME | 20.151.936/0001-20 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: PRS0082016, nome: ToolsPharma PDV, versão: 2.0.0, código MD5: 9e36ccc9e3bf53265eaa0d75658fbf93 *PDVCliente |
| Arpa Sistemas de Informática LTDA ME | 03.600.477/0001-04 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: PRS0092016, nome:PDV-FISCAL, ver- são:4.16.3.0, código MD5: 9fbfee401867a60315819d5a3551722a *pdv |
4. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - INA
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Bematech S/A | 82.373.077/0001-71 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: INA0052016, nome: SmartECF, versão: 1.0.0.39, código MD5: FCADAECB403CBFEB630A432B028C43C0 |
5. Instituto de Tecnologia do Paraná - TEC
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| INFOSOFT SISTEMAS LTDA - ME | 73.378.903/0001-84 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: TEC0092016, nome: InfoECF, versão:2.0, código MD5: 4ba0431bfa31afff609526b7bd27d6e0 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA