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Exibindo: 272 normas.

Despacho CONFAZ/SE nº 62 DE 10/04/2014

Federal - Publicado em 11 abr 2014

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

Despacho CONFAZ/SE nº 59 DE 09/04/2014

Federal - Publicado em 10 abr 2014

Informa sobre aplicação no Amapá dos Protocolos ICMS 10/2014 a 17/2014.

Despacho CONFAZ/SE nº 58 DE 07/04/2014

Federal - Publicado em 9 abr 2014

Ret. - Publica convocação dos fabricantes de ECF para retirada de documentos referentes a software básico de modelo de ECF analisado para fins fiscais nos termos dos Convênios ICMS 48/1999 ou 16/2003 .

Despacho CONFAZ nº 58 DE 07/04/2014

Federal - Publicado em 8 abr 2014

Publica convocação dos fabricantes de ECF para retirada de documentos referentes a software básico de modelo de ECF analisado para fins fiscais nos termos dos Convênios ICMS 48/1999 ou 16/2003.

Despacho CONFAZ/SE nº 58 DE 07/04/2014

Federal - Publicado em 9 abr 2014

Ret. - Publica convocação dos fabricantes de ECF para retirada de documentos referentes a software básico de modelo de ECF analisado para fins fiscais nos termos dos Convênios ICMS 48/1999 ou 16/2003.

Despacho CONFAZ/SE nº 72 DE 04/04/2014

Federal - Publicado em 25 abr 2014

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

Despacho CONFAZ/SE nº 55 DE 01/04/2014

Federal - Publicado em 2 abr 2014

Publica o Protocolo ICMS nº 22 de 2014.

Despacho CONFAZ/SE nº 54 DE 31/03/2014

Federal - Publicado em 1 abr 2014

Torna pública a celebração dos Convênios ICMS que especifica.

Despacho CONFAZ/SE nº 52 DE 27/03/2014

Federal - Publicado em 31 mar 2014

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

Despacho CONFAZ/SE nº 53 DE 27/03/2014

Federal - Publicado em 31 mar 2014

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

Despacho CONFAZ/SE nº 51 DE 27/03/2014

Federal - Publicado em 31 mar 2014

Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.

Despacho CONFAZ/SE nº 49 DE 25/03/2014

Federal - Publicado em 26 mar 2014

Torna pública a celebração dos Ajustes SINIEF e Convênios ICMS que especifica.

Despacho CONFAZ/SE nº 50 DE 25/03/2014

Federal - Publicado em 26 mar 2014

Publica os Protocolos ICMS que especifica.

Despacho CONFAZ/SE nº 46 DE 20/03/2014

Federal - Publicado em 24 mar 2014

Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.

Despacho CONFAZ/SE nº 47 DE 20/03/2014

Federal - Publicado em 24 mar 2014

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

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