Despacho CONFAZ/SE nº 52 DE 27/03/2014
Norma Federal - Publicado no DO em 31 mar 2014
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Performancei Tecnologia Ltda - ME | 05.456.725/0001-02 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0652014, nome: Piloto PDV, versão: 1.0, código MD-5: 2902B567FFE28F6120852B04DEF79DEE *PAFECF |
Wanderson Ferreira | 18.151.363/0001-93 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0242014, nome: Form-PDV, versão: 1.0.0, código MD-5: 2FABB69F8BB37F260EBA68FD0D19EA4C *CAIXA |
Intuictive Sistemas Ltda. | 03.548.819/0001-86 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0482014, nome: Intuictive, versão: 3.063, código MD-5: 038991b258c2445e9c1035500d5232dd *INTLOGON |
2. Faculdades Integradas Espírito-Santenses - FAESA
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
RGB SISTEMAS LTDA ME | 05.424.229/0001-77 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FAE0052014, nome: VISUALSIG.NET, versão: 2.05, código MD-5: 79786D1125819F4F94BFFC8E62DCF3A2 |
SIMPLES SISTEMAS LTDA | 12.975.560/0001-40 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FAE0062014, nome: SIMPLES PDV, versão: 1.3, código MD-5: BAC06877677BFA6AEED332C9071E53C2 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA