O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 215ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 31 de março de 2014, foram celebrado os seguintes Convênios ICMS:

CONVÊNIO ICMS Nº 37, DE 31 DE MARÇO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 38, DE 31 DE MARÇO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 39, DE 31 DE MARÇO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 40, DE 31 DE MARÇO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 41, DE 31 DE MARÇO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 42, DE 31 DE MARÇO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 43, DE 31 DE MARÇO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 44, DE 31 DE MARÇO DE 2014

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA