Despacho CONFAZ/SE nº 50 DE 25/03/2014
Norma Federal - Publicado no DO em 26 mar 2014
Publica os Protocolos ICMS que especifica.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de0 Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal indicadas em seus respectivos textos:
PROTOCOLO ICMS Nº 3, DE 21 DE MARÇO DE 2014
PROTOCOLO ICMS Nº 4, DE 21 DE MARÇO DE 2014
PROTOCOLO ICMS Nº 5, DE 21 DE MARÇO DE 2014
PROTOCOLO ICMS Nº 6, DE 21 DE MARÇO DE 2014
PROTOCOLO ICMS Nº 7, DE 21 DE MARÇO DE 2014
PROTOCOLO ICMS Nº 8, DE 21 DE MARÇO DE 2014
PROTOCOLO ICMS Nº 9, DE 21 DE MARÇO DE 2014
PROTOCOLO ICMS Nº 10, DE 21 DE MARÇO DE 2014
PROTOCOLO ICMS Nº 11, DE 21 DE MARÇO DE 2014
PROTOCOLO ICMS Nº 12, DE 21 DE MARÇO DE 2014
PROTOCOLO ICMS Nº 13, DE 21 DE MARÇO DE 2014
PROTOCOLO ICMS Nº 14, DE 21 DE MARÇO DE 2014
PROTOCOLO ICMS Nº 15, DE 21 DE MARÇO DE 2014
PROTOCOLO ICMS Nº 16, DE 21 DE MARÇO DE 2014
PROTOCOLO ICMS Nº 17, DE 21 DE MARÇO DE 2014
PROTOCOLO ICMS Nº 18, DE 21 DE MARÇO DE 2014
PROTOCOLO ICMS Nº 19, DE 21 DE MARÇO DE 2014
PROTOCOLO ICMS Nº 20, DE 21 DE MARÇO DE 2014
PROTOCOLO ICMS Nº 21, DE 21 DE MARÇO DE 2014
PROTOCOLO DE 21 DE MARÇO DE 2014
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA