Despacho CONFAZ/SE nº 53 DE 27/03/2014
Norma Federal - Publicado no DO em 31 mar 2014
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| EPTUS AUTOMACAO COMERCIAL LTDA | 07.261.125/0001-14 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0512014, nome: ECOPAF, versão: 2.00, código MD-5: 0D3285952163DA51560C7DF8223BC348 *PAFECF |
| EC5 Informática Ltda | 09.178.730/0001-51 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0602014, nome: EC5, versão: 0902.0203W, código MD-5: B4039F1B19354CD5095E4F5B16701CC2 *EC5APP. |
| EC5 Informática Ltda | 09.178.730/0001-51 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0612014, nome: EC5, versão: 0902.0203L, código MD-5: 6DC2383288FB92C38747A949DF55E849 *EC5PDV |
2. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNS
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Highsoft Sistemas Ltda | 02.994.444/0001-15 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UNS0052014, nome: HSPAFECF, versão: 5.00.01.2010, código MD-5: 4d7820a4c9859b06704e86d3b9fe56b3 HSPafECF |
| LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA | 54.517.628/0001-98 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UNS0062014, nome: AUTOSYSTEM PAF, versão: 3.02.04.2021, código MD-5: d84ceb244da64b2ed03b955ec26ce91c paf |
3. Universidade Federal de Goiás - UFG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| EVERTON DAMIANI ME | 00.307.518/0001-72 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UFG0042014, nome: SIC-SISTEMAS INTEGRADO DE CONTAS, versão: 5.0, código MD-5: 41db801b8f06e52d28c76770994c1da2 *SIC |
| INFOBUS COMERCIO E SERVIÇO LTDA | 03.784.045/0001-92 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UFG0022014, nome: OTS3.0, versão:3.2.2.1000, código MD-5: b9a4f6c19c3059724812ae8f80c3c6e4 *OTS30 |
4. Fundação Visconde de Cairu - FVC
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| LAP INFORMÁTICA LTDA | 08.067.852/0001-08 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FVC0102014, nome: LAPWIN, versão: 4.5, código MD- 5: 1B59B74ADFB7C10E4CC93A5E8D019070 |
| SERTANENSE RESTAURANTE LANCHES LTDA | 35.683.838/0001-01 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FVC0432013, nome: SRTPAF, versão: 2.1, código MD- 5: F1FA2C20070C598B267C9A9B069A4058 |
5. Universidade Potiguar - UNP
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| SS Solução Sistemas LTDA EPP. | 04.528.001/0001-64 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número UNP1032014, nome: SSEMPORIUM RESTÔ PAF, versão: 2014.4, código MD-5: a52f8dcba8a7ff1d7752e5a78b9afdfc *EmporiumPAF |
| SS Solução Sistemas LTDA EPP. | 04.528.001/0001-64 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número UNP1042014, nome: SS Restouch, versão:2014, código MD-5: 922f6e91149e1b63b5eab504d2df0eac *Restouch |
6. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| OKI BRASIL IND E COM DE PROD E TECNOLOGIA EM AUTOMOMAÇÃO S.A | 16.564.682.0028-15 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: INA0032014, nome: SAC C&A, versão: 10.0, código MD-5: db61e567292665819681b77004fed46f |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA