O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 153ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 21 de março de 2014, foram celebrados os seguintes Ajustes SINIEF e Convênios ICMS:

AJUSTE SINIEF Nº 1, DE 21 DE MARÇO DE 2014

AJUSTE SINIEF Nº 2, DE 21 DE MARÇO DE 2014

AJUSTE SINIEF Nº 3, DE 21 DE MARÇO DE 2014

AJUSTE SINIEF Nº 4, DE 21 DE MARÇO DE 2014

AJUSTE SINIEF Nº 5, DE 21 DE MARÇO DE 2014

AJUSTE SINIEF Nº 6, DE 21 DE MARÇO DE 2014

AJUSTE SINIEF Nº 7, DE 21 DE MARÇO DE 2014

AJUSTE SINIEF Nº 8, DE 21 DE MARÇO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 10, DE 21 DE MARÇO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 11, DE 21 DE MARÇO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 12, DE 21 DE MARÇO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 13, DE 21 DE MARÇO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 14, DE 21 DE MARÇO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 15, DE 21 DE MARÇO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 16, DE 21 DE MARÇO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 17, DE 21 DE MARÇO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 18, DE 21 DE MARÇO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 19, DE 21 DE MARÇO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 20, DE 21 DE MARÇO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 21, DE 21 DE MARÇO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 22, DE 21 DE MARÇO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 23, DE 21 DE MARÇO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 24, DE 21 DE MARÇO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 25, DE 21 DE MARÇO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 26, DE 21 DE MARÇO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 27, DE 21 DE MARÇO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 28, DE 21 DE MARÇO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 29, DE 21 DE MARÇO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 30, DE 21 DE MARÇO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 31, DE 21 DE MARÇO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 32, DE 21 DE MARÇO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 33, DE 21 DE MARÇO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 34, DE 21 DE MARÇO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 35, DE 21 DE MARÇO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 36, DE 21 DE MARÇO DE 2014

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA