Despacho CONFAZ/SE nº 72 DE 04/04/2014
Norma Federal - Publicado no DO em 25 abr 2014
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| PL Sistemas de Informática Ltda. | 10.791.509/0001-53 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0802014, nome: Sistema Comanda Ideal, versão: 4.00, código MD-5: 860B3536D50EEEF4F6F83C801977EC3D *COMIDEAL2012 |
| LJ Sistemas Ltda. | 05.679.193/0001-72 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0862014, nome: SIGECF, versão: 1.7.0, código MD-5: 9c9c2b920ca7353eea7d2404b2861c84 *SIGECF |
2. Faculdades Integradas Espírito-Santenses - FAESA
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| MR CONSULTORIA E SISTEMA LTDA | 05.339.132/0001-66 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FAE0082014, nome: SYSCOM - PDV, versão: 4.0, código MD-5: 929B655385A543D09D440AEE7A5AEC5A |
3. Instituto de Tecnologia do Paraná - TEC
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Mestre Sistemas LTDA - ME | 72.105.794/0001-69 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: TEC0062014, nome: Mestre PDV, versão: 5.0, código MD-5: B8E28B6EF62213FEDA36287590DD66E5 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA