Despacho CONFAZ/SE nº 58 DE 07/04/2014

Norma Federal - Publicado no DO em 09 abr 2014

Ret. - Publica convocação dos fabricantes de ECF para retirada de documentos referentes a software básico de modelo de ECF analisado para fins fiscais nos termos dos Convênios ICMS 48/1999 ou 16/2003.

RETIFICAÇÃO - DOU de 09.04.2014

No Despacho do Secretário-Executivo publicado no DOU de 08.04.2014 (Seção 1, página 11),

Onde se lê:

"... Em 6 de março de 2014..."

Leia-se:

"... Em 7 de abril de 2014...", e

Onde se lê:

"... Nº 045 - O Secretário...",

Leia-se:

"... Nº 058 - O Secretário...".