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Exibindo: 337 normas.

Despacho CONFAZ nº 23 de 25/08/2005

Federal - Publicado em 26 ago 2005

Denúncia pelo Estado do Ceará, do Protocolo ICMS 46/00, que dispõe sobre a harmonização da substituição tributária do ICMS nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, pelos Estados signatários, integrantes das Regiões Norte e Nordeste.

Despacho SE/CONFAZ nº 22 de 18/08/2005

Denúncia pelo Estado de Santa Catarina, em relação à água mineral e potável, do Protocolo ICMS 11/91 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo.

Despacho CNMP s/nº de 08/08/2005

Federal - Publicado em 16 ago 2005

Edita o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público.

Despacho SE/CONFAZ nº 20 de 09/06/2005

Federal - Publicado em 10 jun 2005

Denúncia, pelo Estado do Paraná, do Convênio ICMS 144/03, de 12.12.2003, que dispõe sobre a aplicação das disposições do Convênio ICMS 76/94 a estabelecimentos localizados no Estado do Paraná, em relação às operações destinadas a outras unidades federadas.

Despacho SE/CONFAZ nº 19 de 19/05/2005

A Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia informa os valores a serem utilizados como base de cálculo para fins de substituição tributária do ICMS relativo às operações com as mercadorias e bebidas de que tratam os Protocolos ICMS 11/85 e 11/91 .

Despacho SE/CONFAZ nº 18 de 14/04/2005

Torna público os valores a serem utilizados como Base de Cálculo para fins de Substituição Tributária do ICMS relativo às operações com as mercadorias de que tratam os Protocolos ICMS 11/91 e 10/92 .

Despacho SE/CONFAZ nº 16 de 06/04/2005

Federal - Publicado em 7 abr 2005

Despacho nº 16/05, de 06.04.2005, do Secretário Executivo do CONFAZ. A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul comunica a carga tributária vigente naquele Estado para a gasolina.

Despacho SE/CONFAZ nº 15 de 05/04/2005

A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco informa sobre aplicação, naquele Estado, do Protocolo ICMS 36/04 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins.

Despacho SE/CONFAZ nº 14 de 04/04/2005

Federal - Publicado em 5 abr 2005

Despacho nº 14/05, de 04.04.2005, do Secretário Executivo do CONFAZ. A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul comunica percentuais e vigência alusivos à alíquota naquele Estado para a gasolina.

Despacho SE/CONFAZ nº 13 de 28/03/2005

Informa sobre a aplicação, no Estado do Rio de Janeiro, do Protocolo ICMS 36/04 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins.

Despacho SE/CONFAZ nº 12 de 25/02/2005

Federal - Publicado em 28 fev 2005

Dispõe sobre a aplicação das disposições do Protocolo ICMS nº 36 de 2004 ao Estado do Rio de Janeiro.

Despacho SE/CONFAZ nº 11 de 22/02/2005

Federal - Publicado em 23 fev 2005

O Coordenador-Geral da Receita Estadual de Rondônia, nos termos do inciso I da cláusula décima quinta do Convênio ICMS nº 81/93, informa os valores a serem utilizados como base de cálculo para fins de substituição tributária do ICMS relativo às operações com as mercadorias de que trata o Protocolo ICMS nº 11/91.

Despacho SE/CONFAZ nº 10 de 18/02/2005

Federal - Publicado em 21 fev 2005

Dispõe sobre a aplicação das disposições do Protocolo ICMS nº 36 de 2004 ao Estado de Pernambuco.

Despacho SE/CONFAZ nº 8 de 03/02/2005

Federal - Publicado em 4 fev 2005

Dispõe sobre a aplicação das disposições do Protocolo ICMS nº 36 de 2004 ao Estado de Sergipe.

Despacho SE/CONFAZ nº 7 de 17/01/2005

Federal - Publicado em 19 jan 2005

A Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte informa valores a serem utilizados nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes, bebidas isotônicas e energéticas, água mineral e água purificada adicionada de sais e gelo.

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