O Secretário Executivo do CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS e em atendimento à solicitação da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco, torna público que aquele Estado informa que adotará a sistemática de substituição tributária prevista no Protocolo ICMS 36/04, de 24 de setembro de 2004 , a partir de 1º de maio de 2005.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA