Decreto s/nº de 07/11/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 08 nov 2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor global de R$ 146.016.957,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição , e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, incisos I, alíneas "a", "b" e "c", II, XIX, alínea "c", item "1", e XXVII, e §§ 1º e 4º, da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 ,
Decreta:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 ), em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor global de R$ 146.016.957,00 (cento e quarenta e seis milhões, dezesseis mil, novecentos e cinquenta e sete reais), para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I - excesso de arrecadação, no valor de R$ 37.848.399,00 (trinta e sete milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, trezentos e noventa e nove reais), relativo a Recursos Próprios Não Financeiros; e
II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 108.168.558,00 (cento e oito milhões, cento e sessenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e oito reais), conforme indicado no Anexo II a este Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 7 de novembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Eva Maria Cella Dal Chiavon
ANEXO IÓRGÃO: 22000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22101 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0356 | SEGURANÇA E QUALIDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS | 9.000.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
20 604 | 0356 2132 | FUNCIONAMENTO DO SISTEMA LABORATORIAL DE APOIO ANIMAL | 5.000.000 | ||||||
20 604 | 0356 2132 0001 | FUNCIONAMENTO DO SISTEMA LABORATORIAL DE APOIO ANIMAL - NACIONAL | 5.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.000.000 | |||
20 603 | 0356 2136 | FUNCIONAMENTO DO SISTEMA LABORATORIAL DE APOIO VEGETAL | 4.000.000 | ||||||
20 603 | 0356 2136 0001 | FUNCIONAMENTO DO SISTEMA LABORATORIAL DE APOIO VEGETAL - NACIONAL | 4.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.000.000 | |||
0750 | APOIO ADMINISTRATIVO | 1.800.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
20 122 | 0750 4716 | OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS | 1.800.000 | ||||||
20 122 | 0750 4716 0001 | OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS - NACIONAL | 1.800.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.800.000 | |||
1437 | DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO NO COMÉRCIO INTERNACIONAL | 300.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
20 122 | 1437 2272 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA | 300.000 | ||||||
20 122 | 1437 2272 0001 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL | 300.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 300.000 | |||
6003 | APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO | 1.050.000 | |||||||
PROJETOS | |||||||||
20 605 | 6003 7H17 | APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO | 1.050.000 | ||||||
20 605 | 6003 7H17 0041 | APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO - NO ESTADO DO PARANÁ | 1.050.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 1.050.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 12.150.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 12.150.000 |
ÓRGÃO: 22000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22211 - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0352 | ABASTECIMENTO AGROALIMENTAR | 3.000.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
20 122 | 0352 2272 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA | 3.000.000 | ||||||
20 122 | 0352 2272 0001 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL | 3.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 3.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 3.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.000.000 |
ÓRGÃO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25101 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0773 | GESTÃO DA POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL DA UNIÃO | 1.000.000 | |||||||
PROJETOS | |||||||||
04 126 | 0773 3599 | IMPLANTAÇÃO DO NOVO SIAFI | 1.000.000 | ||||||
04 126 | 0773 3599 0001 | IMPLANTAÇÃO DO NOVO SIAFI - NACIONAL | 1.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
1164 | PREVENÇÃO E COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO | 80.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
04 183 | 1164 4946 | INTELIGÊNCIA FINANCEIRA PARA A PREVENÇÃO DA LAVAGEM DE DINHEIRO E DO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO | 80.000 | ||||||
04 183 | 1164 4946 0001 | INTELIGÊNCIA FINANCEIRA PARA A PREVENÇÃO DA LAVAGEM DE DINHEIRO E DO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO - NACIONAL | 80.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 80.000 | |||
1266 | GESTÃO DA POLÍTICA ECONÔMICA | 200.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
04 122 | 1266 4479 | COOPERAÇÃO TÉCNICA EM ASSUNTOS INTERNACIONAIS | 200.000 | ||||||
04 122 | 1266 4479 0001 | COOPERAÇÃO TÉCNICA EM ASSUNTOS INTERNACIONAIS - NACIONAL | 200.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 200.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.280.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.280.000 |
ÓRGÃO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25103 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0770 | ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA | 12.400.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
04 122 | 0770 2272 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA | 12.400.000 | ||||||
04 122 | 0770 2272 0001 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL | 12.400.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 139 | 3.400.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 9.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 12.400.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 12.400.000 |
ÓRGÃO: 28000 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
UNIDADE: 28101 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0411 | GESTÃO DAS POLÍTICAS INDUSTRIAL, DE COMÉRCIO E DE SERVIÇOS | 1.087.200 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
23 691 | 0411 2031 | SERVIÇOS DE REGISTRO MERCANTIL E ATIVIDADES AFINS | 1.087.200 | ||||||
23 691 | 0411 2031 0001 | SERVIÇOS DE REGISTRO MERCANTIL E ATIVIDADES AFINS - NACIONAL | 1.087.200 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 150 | 1.087.200 | |||
0412 | DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO EXTERIOR E DA CULTURA EXPORTADORA | 14.151.002 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
23 126 | 0412 2032 | SISTEMA INFORMATIZADO DE ANÁLISE DE DADOS SOBRE COMÉRCIO EXTERIOR - ALICE | 300.002 | ||||||
23 126 | 0412 2032 0001 | SISTEMA INFORMATIZADO DE ANÁLISE DE DADOS SOBRE COMÉRCIO EXTERIOR - ALICE - NACIONAL | 300.002 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 186 | 300.002 | |||
23 126 | 0412 2736 | PORTAL DO EXPORTADOR | 150.000 | ||||||
23 126 | 0412 2736 0001 | PORTAL DO EXPORTADOR - NACIONAL | 150.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 186 | 150.000 | |||
23 693 | 0412 8262 | SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÃO E OPERAÇÃO PARA O COMÉRCIO EXTERIOR - SISCOMEX - MÓDULO DE EXPORTAÇÃO NOVOEX | 13.701.000 | ||||||
23 693 | 0412 8262 0001 | SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÃO E OPERAÇÃO PARA O COMÉRCIO EXTERIOR - SISCOMEX - MÓDULO DE EXPORTAÇÃO NOVOEX - NACIONAL | 13.701.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 186 | 13.701.000 | |||
0750 | APOIO ADMINISTRATIVO | 5.061.199 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
22 122 | 0750 2000 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE | 5.061.199 | ||||||
22 122 | 0750 2000 0001 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL | 5.061.199 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 150 | 5.061.199 | |||
TOTAL - FISCAL | 20.299.401 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 20.299.401 |
ÓRGÃO: 28000 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
UNIDADE: 28202 - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0390 | METROLOGIA, QUALIDADE E AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE | 31.700.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
22 665 | 0390 2034 | CONTROLE METROLÓGICO | 31.700.000 | ||||||
22 665 | 0390 2034 0001 | CONTROLE METROLÓGICO - NACIONAL | 31.700.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 30 | 0 | 250 | 15.850.000 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 15.850.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 31.700.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 31.700.000 |
ÓRGÃO: 28000 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
UNIDADE: 28233 - SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0750 | APOIO ADMINISTRATIVO | 22.122.208 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
22 122 | 0750 2000 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE | 22.122.208 | ||||||
22 122 | 0750 2000 0001 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL | 22.122.208 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 20.652.208 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 1.470.000 | |||
1020 | INTERIORIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA ÁREA DE ATUAÇÃO DA SUFRAMA | 1.820.646 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
22 122 | 1020 2272 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA | 1.820.646 | ||||||
22 122 | 1020 2272 0010 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NA REGIÃO NORTE | 1.820.646 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 1.820.646 | |||
TOTAL - FISCAL | 23.942.854 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 23.942.854 |
ÓRGÃO: 47000 - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
UNIDADE: 47101 - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0750 | APOIO ADMINISTRATIVO | 372.064 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
04 122 | 0750 2000 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE | 372.064 | ||||||
04 122 | 0750 2000 0001 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL | 372.064 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 372.064 | |||
TOTAL - FISCAL | 372.064 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 372.064 |
ÓRGÃO: 47000 - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
UNIDADE: 47205 - FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0796 | INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS E GEOCIENTÍFICAS | 1.878.070 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
04 121 | 0796 200J | ATUALIZAÇÃO CONTÍNUA DA BASE TERRITORIAL | 49.886 | ||||||
04 121 | 0796 200J 0001 | ATUALIZAÇÃO CONTÍNUA DA BASE TERRITORIAL - NACIONAL | 49.886 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 49.886 | |||
04 571 | 0796 2228 | PESQUISAS ESTRUTURAIS DA ÁREA SOCIODEMOGRÁFICA | 1.162.619 | ||||||
04 571 | 0796 2228 0001 | PESQUISAS ESTRUTURAIS DA ÁREA SOCIODEMOGRÁFICA - NACIONAL | 1.162.619 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.162.619 | |||
04 127 | 0796 2229 | MAPEAMENTO TERRESTRE DE REFERÊNCIA | 319.332 | ||||||
04 127 | 0796 2229 0001 | MAPEAMENTO TERRESTRE DE REFERÊNCIA - NACIONAL | 319.332 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 319.332 | |||
04 571 | 0796 2231 | SISTEMA GEODÉSICO BRASILEIRO | 184.707 | ||||||
04 571 | 0796 2231 0001 | SISTEMA GEODÉSICO BRASILEIRO - NACIONAL | 184.707 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 184.707 | |||
04 571 | 0796 2665 | PESQUISAS E ANÁLISES GEOGRÁFICAS E AMBIENTAIS | 161.526 | ||||||
04 571 | 0796 2665 0001 | PESQUISAS E ANÁLISES GEOGRÁFICAS E AMBIENTAIS - NACIONAL | 161.526 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 161.526 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.878.070 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.878.070 |
ÓRGÃO: 47000 - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
UNIDADE: 47210 - FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0801 | DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS EM GESTÃO PÚBLICA | 400.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
04 122 | 0801 2272 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA | 400.000 | ||||||
04 122 | 0801 2272 0001 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL | 400.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 400.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 400.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 400.000 |
ÓRGÃO: 49000 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
UNIDADE: 49101 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0750 | APOIO ADMINISTRATIVO | 2.000.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
21 122 | 0750 2000 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE | 2.000.000 | ||||||
21 122 | 0750 2000 0001 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL | 2.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.000.000 | |||
1116 | CRÉDITO FUNDIÁRIO | 3.600.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
21 122 | 1116 2B01 | REMUNERAÇÃO AO AGENTE FINANCEIRO PELA OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO | 3.600.000 | ||||||
21 122 | 1116 2B01 0001 | REMUNERAÇÃO AO AGENTE FINANCEIRO PELA OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO - NACIONAL | 3.600.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.600.000 | |||
1427 | ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL NA AGRICULTURA FAMILIAR | 7.886.030 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
21 606 | 1427 4260 | FOMENTO À ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA AGRICULTORES FAMILIARES | 7.886.030 | ||||||
21 606 | 1427 4260 0001 | FOMENTO À ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA AGRICULTORES FAMILIARES - NACIONAL | 7.886.030 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 7.886.030 | |||
1433 | CIDADANIA E EFETIVAÇÃO DE DIREITOS DAS MULHERES | 1.518.751 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
21 422 | 1433 8400 | ORGANIZAÇÃO PRODUTIVA DE TRABALHADORAS RURAIS | 1.000.000 | ||||||
21 422 | 1433 8400 0001 | ORGANIZAÇÃO PRODUTIVA DE TRABALHADORAS RURAIS - NACIONAL | 1.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
21 422 | 1433 8402 | DOCUMENTAÇÃO DA TRABALHADORA RURAL | 518.751 | ||||||
21 422 | 1433 8402 0001 | DOCUMENTAÇÃO DA TRABALHADORA RURAL - NACIONAL | 518.751 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 518.751 | |||
TOTAL - FISCAL | 15.004.781 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 15.004.781 |
ÓRGÃO: 54000 - MINISTÉRIO DO TURISMO
UNIDADE: 54101 - MINISTÉRIO DO TURISMO
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
1166 | TURISMO SOCIAL NO BRASIL: UMA VIAGEM DE INCLUSÃO | 18.795.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
23 122 | 1166 2272 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA | 7.500.000 | ||||||
23 122 | 1166 2272 0001 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL | 7.500.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 7.500.000 | |||
23 695 | 1166 2301 | SINALIZAÇÃO TURÍSTICA | 1.000.000 | ||||||
23 695 | 1166 2301 0001 | SINALIZAÇÃO TURÍSTICA - NACIONAL | 1.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
PROJETOS | |||||||||
23 695 | 1166 10V0 | APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA | 8.600.000 | ||||||
23 695 | 1166 10V0 0001 | APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA -NACIONAL | 8.600.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 8.600.000 | |||
23 391 | 1166 5112 | ADEQUAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL PARA UTILIZAÇÃO TURÍSTICA | 1.200.000 | ||||||
23 391 | 1166 5112 0001 | ADEQUAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL PARA UTILIZAÇÃO TURÍSTICA -NACIONAL | 1.200.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.200.000 | |||
23 695 | 1166 5701 | IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS | 495.000 | ||||||
23 695 | 1166 5701 0001 | IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS - NACIONAL | 495.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 495.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 18.795.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 18.795.000 |
ÓRGÃO: 71000 - ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO
UNIDADE: 71102 - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0910 | OPERAÇÕES ESPECIAIS: GESTÃO DA PARTICIPAÇÃO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS | 4.794.787 | |||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
28 212 | 0910 0007 | CONTRIBUIÇÃO À AGÊNCIA INTERNACIONAL DE PESOS E MEDIDAS - BIPM (MDIC) | 426.649 | ||||||
28 212 | 0910 0007 0001 | CONTRIBUIÇÃO À AGÊNCIA INTERNACIONAL DE PESOS E MEDIDAS - BIPM (MDIC) - NACIONAL | 426.649 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 426.649 | |||
28 212 | 0910 00BF | CONTRIBUIÇÃO À COMISSÃO INTERNACIONAL HUMANITÁRIA - FACT FINDING (MRE) | 10.336 | ||||||
28 212 | 0910 00BF 0001 | CONTRIBUIÇÃO À COMISSÃO INTERNACIONAL HUMANITÁRIA - FACT FINDING (MRE) - NACIONAL | 10.336 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 10.336 | |||
28 212 | 0910 00ES | CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO ÍNDIA-BRASIL-ÁFRICA DO SUL DE COMBATE À FOME E À POBREZA -IBAS (MRE) | 1.800.000 | ||||||
28 212 | 0910 00ES 0001 | CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO ÍNDIA-BRASIL-ÁFRICA DO SUL DE COMBATE À FOME E À POBREZA - IBAS (MRE) - NACIONAL | 1.800.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 1.800.000 | |||
28 212 | 0910 00EZ | CONTRIBUIÇÃO AO COMITÊ INTERNACIONAL DE MEDICINA MILITAR - CIMM (MD) | 99 | ||||||
28 212 | 0910 00EZ 0001 | CONTRIBUIÇÃO AO COMITÊ INTERNACIONAL DE MEDICINA MILITAR - CIMM (MD) - NACIONAL | 99 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 99 | |||
28 212 | 0910 0104 | CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS SUPERINTENDENTES DE SEGUROS DA AMÉRICA LATINA - ASSAL (MF) | 826 | ||||||
28 212 | 0910 0104 0001 | CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS SUPERINTENDENTES DE SEGUROS DA AMÉRICA LATINA - ASSAL (MF) - NACIONAL | 826 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 826 | |||
28 212 | 0910 0106 | CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE SUPERVISORES DE SEGUROS - IAIS (MF) | 16.930 | ||||||
28 212 | 0910 0106 0001 | CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE SUPERVISORES DE SEGUROS - IAIS (MF) - NACIONAL | 16.930 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 16.930 | |||
28 212 | 0910 0131 | CONTRIBUIÇÃO À ORGANIZAÇÃO IBERO-AMERICANA DE SEGURIDADE SOCIAL - OISS (MPS) | 275.376 | ||||||
28 212 | 0910 0131 0001 | CONTRIBUIÇÃO À ORGANIZAÇÃO IBERO-AMERICANA DE SEGURIDADE SOCIAL - OISS (MPS) - NACIONAL | 275.376 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 275.376 | |||
28 212 | 0910 0146 | CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DO PATRIMÔNIO MUNDIAL (MINC) | 166.103 | ||||||
28 212 | 0910 0146 0001 | CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DO PATRIMÔNIO MUNDIAL (MINC) - NACIONAL | 166.103 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 166.103 | |||
28 212 | 0910 0420 | CONTRIBUIÇÃO À ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE METEOROLOGIA - OMM (MAPA) | 156.232 | ||||||
28 212 | 0910 0420 0001 | CONTRIBUIÇÃO À ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE METEOROLOGIA - OMM (MAPA) - NACIONAL | 156.232 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 156.232 | |||
28 212 | 0910 0422 | CONTRIBUIÇÃO À UNIÃO INTERNACIONAL PARA PROTEÇÃO DE NOVAS VARIEDADES VEGETAIS -UPOV (MAPA) | 3.252 | ||||||
28 212 | 0910 0422 0001 | CONTRIBUIÇÃO À UNIÃO INTERNACIONAL PARA PROTEÇÃO DE NOVAS VARIEDADES VEGETAIS - UPOV (MAPA) - NACIONAL | 3.252 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 3.252 | |||
28 212 | 0910 0481 | CONTRIBUIÇÃO À COOPERAÇÃO EUROPÉIA DE ACREDITAÇÃO - EA (MDIC) | 3.395 | ||||||
28 212 | 0910 0481 0001 | CONTRIBUIÇÃO À COOPERAÇÃO EUROPÉIA DE ACREDITAÇÃO - EA (MDIC) - NACIONAL | 3.395 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 3.395 | |||
28 212 | 0910 0872 | CONTRIBUIÇÃO À ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO - OMC (MRE) | 312.174 | ||||||
28 212 | 0910 0872 0001 | CONTRIBUIÇÃO À ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO - OMC (MRE) - NACIONAL | 312.174 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 312.174 | |||
28 212 | 0910 0873 | CONTRIBUIÇÃO À ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT (MRE) | 1.490.652 | ||||||
28 212 | 0910 0873 0001 | CONTRIBUIÇÃO À ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT (MRE) - NACIONAL | 1.490.652 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 1.490.652 | |||
28 212 | 0910 09KF | CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE CONSELHOS ECONÔMICOS E SOCIAIS E INSTITUIÇÕES SIMILARES - AICESIS (PR) | 3.169 | ||||||
28 212 | 0910 09KF 0001 | CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE CONSELHOS ECONÔMICOS E SOCIAIS E INSTITUIÇÕES SIMILARES - AICESIS (PR) - NACIONAL | 3.169 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 3.169 | |||
28 212 | 0910 0B67 | CONTRIBUIÇÃO À AUTORIDADE INTERNACIONAL DOS FUNDOS MARINHOS - ISBA (MRE) | 99.949 | ||||||
28 212 | 0910 0B67 0001 | CONTRIBUIÇÃO À AUTORIDADE INTERNACIONAL DOS FUNDOS MARINHOS - ISBA (MRE) - NACIONAL | 99.949 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 99.949 | |||
28 212 | 0910 0B70 | CONTRIBUIÇÃO À CONFERÊNCIA DA HAIA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO - CHDIP (MRE) | 29.645 | ||||||
28 212 | 0910 0B70 0001 | CONTRIBUIÇÃO À CONFERÊNCIA DA HAIA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO - CHDIP (MRE) - NACIONAL | 29.645 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 29.645 | |||
TOTAL - FISCAL | 4.794.787 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 4.794.787 |
ÓRGÃO: 22000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22101 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0356 | SEGURANÇA E QUALIDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS | 9.000.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
20 604 | 0356 2132 | FUNCIONAMENTO DO SISTEMA LABORATORIAL DE APOIO ANIMAL | 5.000.000 | ||||||
20 604 | 0356 2132 0001 | FUNCIONAMENTO DO SISTEMA LABORATORIAL DE APOIO ANIMAL - NACIONAL | 5.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.000.000 | |||
20 603 | 0356 2136 | FUNCIONAMENTO DO SISTEMA LABORATORIAL DE APOIO VEGETAL | 4.000.000 | ||||||
20 603 | 0356 2136 0001 | FUNCIONAMENTO DO SISTEMA LABORATORIAL DE APOIO VEGETAL - NACIONAL | 4.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.000.000 | |||
0750 | APOIO ADMINISTRATIVO | 1.800.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
20 122 | 0750 4716 | OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS | 1.800.000 | ||||||
20 122 | 0750 4716 0001 | OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS - NACIONAL | 1.800.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.800.000 | |||
1437 | DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO NO COMÉRCIO INTERNACIONAL | 300.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
20 691 | 1437 8533 | MISSÕES COMERCIAIS INTERNACIONAIS PARA O AGRONEGÓCIO | 300.000 | ||||||
20 691 | 1437 8533 0001 | MISSÕES COMERCIAIS INTERNACIONAIS PARA O AGRONEGÓCIO - NACIONAL | 300.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 300.000 | |||
6003 | APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO | 1.050.000 | |||||||
PROJETOS | |||||||||
20 605 | 6003 7H17 | APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO | 1.050.000 | ||||||
20 605 | 6003 7H17 0041 | APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO - NO ESTADO DO PARANÁ | 1.050.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 40 | 0 | 100 | 1.050.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 12.150.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 12.150.000 |
ÓRGÃO: 22000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22211 - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0352 | ABASTECIMENTO AGROALIMENTAR | 3.000.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
20 122 | 0352 2829 | RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE PRÓPRIA DE ARMAZÉNS | 3.000.000 | ||||||
20 122 | 0352 2829 0001 | RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE PRÓPRIA DE ARMAZÉNS - NACIONAL | 3.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 3.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 3.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.000.000 |
ÓRGÃO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25101 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0773 | GESTÃO DA POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL DA UNIÃO | 1.000.000 | |||||||
PROJETOS | |||||||||
04 126 | 0773 3599 | IMPLANTAÇÃO DO NOVO SIAFI | 1.000.000 | ||||||
04 126 | 0773 3599 0001 | IMPLANTAÇÃO DO NOVO SIAFI - NACIONAL | 1.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
1164 | PREVENÇÃO E COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO | 80.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
04 183 | 1164 4946 | INTELIGÊNCIA FINANCEIRA PARA A PREVENÇÃO DA LAVAGEM DE DINHEIRO E DO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO | 80.000 | ||||||
04 183 | 1164 4946 0001 | INTELIGÊNCIA FINANCEIRA PARA A PREVENÇÃO DA LAVAGEM DE DINHEIRO E DO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO - NACIONAL | 80.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 80.000 | |||
1266 | GESTÃO DA POLÍTICA ECONÔMICA | 200.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
04 122 | 1266 4479 | COOPERAÇÃO TÉCNICA EM ASSUNTOS INTERNACIONAIS | 200.000 | ||||||
04 122 | 1266 4479 0001 | COOPERAÇÃO TÉCNICA EM ASSUNTOS INTERNACIONAIS - NACIONAL | 200.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 200.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.280.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.280.000 |
ÓRGÃO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25103 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0770 | ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA | 12.400.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
04 126 | 0770 2247 | SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR -SISCOMEX | 2.000.000 | ||||||
04 126 | 0770 2247 0001 | SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR - SISCOMEX - NACIONAL | 2.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 2.000.000 | |||
04 126 | 0770 2248 | SISTEMAS INFORMATIZADOS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL | 7.000.000 | ||||||
04 126 | 0770 2248 0001 | SISTEMAS INFORMATIZADOS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - NACIONAL | 7.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 7.000.000 | |||
PROJETOS | |||||||||
04 122 | 0770 104I | CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASÍLIA | 1.000.000 | ||||||
04 122 | 0770 104I 0001 | CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASÍLIA - NACIONAL | 1.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 139 | 1.000.000 | |||
04 122 | 0770 10AV | CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO MINISTÉRIO DA FAZENDA EM SALVADOR - BA | 1.600.000 | ||||||
04 122 | 0770 10AV 0001 | CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO MINISTÉRIO DA FAZENDA EM SALVADOR - BA - NACIONAL | 1.600.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 139 | 1.600.000 | |||
04 122 | 0770 10AX | CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS -SP | 800.000 | ||||||
04 122 | 0770 10AX 0001 | CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS - SP -NACIONAL | 800.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 139 | 800.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 12.400.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 12.400.000 |
ÓRGÃO: 28000 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
UNIDADE: 28101 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0412 | DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO EXTERIOR E DA CULTURA EXPORTADORA | 450.002 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
23 126 | 0412 2032 | SISTEMA INFORMATIZADO DE ANÁLISE DE DADOS SOBRE COMÉRCIO EXTERIOR - ALICE | 300.002 | ||||||
23 126 | 0412 2032 0001 | SISTEMA INFORMATIZADO DE ANÁLISE DE DADOS SOBRE COMÉRCIO EXTERIOR - ALICE - NACIONAL | 300.002 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 186 | 300.002 | |||
23 126 | 0412 2736 | PORTAL DO EXPORTADOR | 150.000 | ||||||
23 126 | 0412 2736 0001 | PORTAL DO EXPORTADOR - NACIONAL | 150.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 186 | 150.000 | |||
0999 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 13.701.000 | |||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
99 999 | 0999 0998 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 13.701.000 | ||||||
99 999 | 0999 0998 0200 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA - RESERVA PARA COBERTURA DE RISCOS ORÇAMENTÁRIOS | 13.701.000 | ||||||
F | 9 | 0 | 99 | 0 | 186 | 13.701.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 14.151.002 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 14.151.002 |
ÓRGÃO: 28000 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
UNIDADE: 28233 - SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0392 | PÓLO INDUSTRIAL DE MANAUS | 4.710.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
22 691 | 0392 2750 | MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DO DISTRITO AGROPECUÁRIO | 3.560.000 | ||||||
22 691 | 0392 2750 0013 | MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DO DISTRITO AGROPECUÁRIO - NO ESTADO DO AMAZONAS | 3.560.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 3.560.000 | |||
PROJETOS | |||||||||
22 661 | 0392 10D0 | CONSTRUÇÃO DA CENTRAL DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS PARA ZONA FRANCA DE MANAUS | 50.000 | ||||||
22 661 | 0392 10D0 0013 | CONSTRUÇÃO DA CENTRAL DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS PARA ZONA FRANCA DE MANAUS - NO ESTADO DO AMAZONAS | 50.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 50.000 | |||
22 661 | 0392 5086 | REVITALIZAÇÃO E EXPANSÃO DA INFRA-ESTRUTURA DO DISTRITO INDUSTRIAL DE MANAUS | 1.000.000 | ||||||
22 661 | 0392 5086 0101 | REVITALIZAÇÃO E EXPANSÃO DA INFRA-ESTRUTURA DO DISTRITO INDUSTRIAL DE MANAUS - NO MUNICÍPIO DE MANAUS - AM | 1.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 1.000.000 | |||
22 691 | 0392 5088 | EXPANSÃO DA INFRA-ESTRUTURA DO DISTRITO AGROPECUÁRIO | 100.000 | ||||||
22 691 | 0392 5088 0013 | EXPANSÃO DA INFRA-ESTRUTURA DO DISTRITO AGROPECUÁRIO - NO ESTADO DO AMAZONAS | 100.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 100.000 | |||
0999 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 19.167.854 | |||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
99 999 | 0999 0998 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 19.167.854 | ||||||
99 999 | 0999 0998 0101 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA - RECURSOS PROVENIENTES DE RECEITAS PRÓPRIAS E VINCULADAS | 19.167.854 | ||||||
F | 9 | 0 | 99 | 0 | 174 | 19.167.854 | |||
1020 | INTERIORIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA ÁREA DE ATUAÇÃO DA SUFRAMA | 65.000 | |||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
22 846 | 1020 0506 | APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA OCIDENTAL E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO DE MACAPÁ E SANTANA - AP | 65.000 | ||||||
22 846 | 1020 0506 0139 | APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA OCIDENTAL E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO DE MACAPÁ E SANTANA - AP - NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA SUFRAMA | 65.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 65.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 23.942.854 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 23.942.854 |
ÓRGÃO: 47000 - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
UNIDADE: 47101 - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0794 | GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DA UNIÃO | 372.064 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
04 127 | 0794 20EZ | INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS AO PATRIMÔNIO DA UNIÃO | 372.064 | ||||||
04 127 | 0794 20EZ 0001 | INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS AO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - NACIONAL | 372.064 | ||||||
IMÓVEL DE PROPRIEDADE DERIVADA INCORPORADO (UNIDADE): 931 | |||||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 372.064 | |||
TOTAL - FISCAL | 372.064 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 372.064 |
ÓRGÃO: 47000 - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
UNIDADE: 47205 - FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0796 | INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS E GEOCIENTÍFICAS | 1.878.070 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
04 121 | 0796 20DA | CADASTRO NACIONAL DE ENDEREÇOS PARA FINS ESTATÍSTICOS | 794.400 | ||||||
04 121 | 0796 20DA 0001 | CADASTRO NACIONAL DE ENDEREÇOS PARA FINS ESTATÍSTICOS - NACIONAL | 794.400 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 794.400 | |||
PROJETOS | |||||||||
04 127 | 0796 12DT | IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA NACIONAL DE DADOS ESPACIAIS - INDE | 998.840 | ||||||
04 127 | 0796 12DT 0001 | IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA NACIONAL DE DADOS ESPACIAIS - INDE - NACIONAL | 998.840 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 998.840 | |||
04 121 | 0796 12DU | PESQUISA DE ECONOMIA INFORMAL URBANA -ECINF | 42.415 | ||||||
04 121 | 0796 12DU 0001 | PESQUISA DE ECONOMIA INFORMAL URBANA -ECINF - NACIONAL | 42.415 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 42.415 | |||
04 121 | 0796 12E0 | IMPLANTAÇÃO DA PESQUISA DE ORÇAMENTO FAMILIAR CONTÍNUA | 42.415 | ||||||
04 121 | 0796 12E0 0001 | IMPLANTAÇÃO DA PESQUISA DE ORÇAMENTO FAMILIAR CONTÍNUA - NACIONAL | 42.415 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 42.415 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.878.070 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.878.070 |
ÓRGÃO: 47000 - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
UNIDADE: 47210 - FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0801 | DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS EM GESTÃO PÚBLICA | 400.000 | |||||||
PROJETOS | |||||||||
04 128 | 0801 12OA | COOPERAÇÃO TÉCNICA NAS ÁREAS DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - UNITAR | 400.000 | ||||||
04 128 | 0801 12OA 0001 | COOPERAÇÃO TÉCNICA NAS ÁREAS DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - UNITAR - NACIONAL | 400.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 400.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 400.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 400.000 |
ÓRGÃO: 49000 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
UNIDADE: 49101 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0750 | APOIO ADMINISTRATIVO | 2.000.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
21 122 | 0750 2000 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE | 2.000.000 | ||||||
21 122 | 0750 2000 0001 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL | 2.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.000.000 | |||
1116 | CRÉDITO FUNDIÁRIO | 3.600.000 | |||||||
PROJETOS | |||||||||
21 631 | 1116 1545 | ESTRUTURAÇÃO DE ASSENTAMENTOS E INVESTIMENTOS COMUNITÁRIOS - COMBATE À POBREZA RURAL | 3.600.000 | ||||||
21 631 | 1116 1545 0001 | ESTRUTURAÇÃO DE ASSENTAMENTOS E INVESTIMENTOS COMUNITÁRIOS - COMBATE À POBREZA RURAL - NACIONAL | 3.600.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.600.000 | |||
1427 | ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL NA AGRICULTURA FAMILIAR | 8.404.781 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
21 606 | 1427 4260 | FOMENTO À ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA AGRICULTORES FAMILIARES | 7.886.030 | ||||||
21 606 | 1427 4260 0001 | FOMENTO À ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA AGRICULTORES FAMILIARES - NACIONAL | 7.886.030 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 7.886.030 | |||
21 606 | 1427 8332 | ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA MULHERES RURAIS | 518.751 | ||||||
21 606 | 1427 8332 0001 | ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA MULHERES RURAIS - NACIONAL | 518.751 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 518.751 | |||
1433 | CIDADANIA E EFETIVAÇÃO DE DIREITOS DAS MULHERES | 1.000.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
21 422 | 1433 8400 | ORGANIZAÇÃO PRODUTIVA DE TRABALHADORAS RURAIS | 1.000.000 | ||||||
21 422 | 1433 8400 0001 | ORGANIZAÇÃO PRODUTIVA DE TRABALHADORAS RURAIS - NACIONAL | 1.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 30 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 15.004.781 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 15.004.781 |
ÓRGÃO: 54000 - MINISTÉRIO DO TURISMO
UNIDADE: 54101 - MINISTÉRIO DO TURISMO
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
1166 | TURISMO SOCIAL NO BRASIL: UMA VIAGEM DE INCLUSÃO | 18.795.000 | |||||||
PROJETOS | |||||||||
23 695 | 1166 10X0 | PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NA IMPLANTAÇÃO DO PRODETUR NACIONAL | 18.795.000 | ||||||
23 695 | 1166 10X0 0001 | PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NA IMPLANTAÇÃO DO PRODETUR NACIONAL - NACIONAL | 18.795.000 | ||||||
PROJETO REALIZADO (UNIDADE): 1 | F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 18.795.000 | ||
TOTAL - FISCAL | 18.795.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 18.795.000 |
ÓRGÃO: 71000 - ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO
UNIDADE: 71102 - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0910 | OPERAÇÕES ESPECIAIS: GESTÃO DA PARTICIPAÇÃO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS | 4.794.787 | |||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
28 212 | 0910 0069 | CONTRIBUIÇÃO AO CENTRO PAN-AMERICANO DE FEBRE AFTOSA (MAPA) | 334.162 | ||||||
28 212 | 0910 0069 0001 | CONTRIBUIÇÃO AO CENTRO PAN-AMERICANO DE FEBRE AFTOSA (MAPA) - NACIONAL | 334.162 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 334.162 | |||
28 212 | 0910 00BA | CONTRIBUIÇÃO À ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA - UNESCO (MRE) | 1.338.134 | ||||||
28 212 | 0910 00BA 0001 | CONTRIBUIÇÃO À ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA -UNESCO (MRE) - NACIONAL | 1.338.134 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 1.338.134 | |||
28 212 | 0910 00BC | CONTRIBUIÇÃO À AGÊNCIA BRASILEIRO-ARGENTINA DE CONTABILIDADE E CONTROLE DE MATERIAIS NUCLEARES - ABACC (MRE) | 219.196 | ||||||
28 212 | 0910 00BC 0001 | CONTRIBUIÇÃO À AGÊNCIA BRASILEIRO-ARGENTINA DE CONTABILIDADE E CONTROLE DE MATERIAIS NUCLEARES - ABACC (MRE) - NACIONAL | 219.196 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 219.196 | |||
28 845 | 0910 00HY | CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA AO FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL - FOCEM VOLUNTÁRIA (MRE) | 1.800.000 | ||||||
28 845 | 0910 00HY 0001 | CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA AO FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL - FOCEM VOLUNTÁRIA (MRE) - NACIONAL | 1.800.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 1.800.000 | |||
28 212 | 0910 0218 | CONTRIBUIÇÃO À ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DE SAÚDE - OPAS (MS) | 762.899 | ||||||
28 212 | 0910 0218 0001 | CONTRIBUIÇÃO À ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DE SAÚDE - OPAS (MS) - NACIONAL | 762.899 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 762.899 | |||
28 212 | 0910 0868 | CONTRIBUIÇÃO À ORGANIZAÇÃO DO TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA - OTCA (MRE) | 232.890 | ||||||
28 212 | 0910 0868 0001 | CONTRIBUIÇÃO À ORGANIZAÇÃO DO TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA - OTCA (MRE) - NACIONAL | 232.890 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 232.890 | |||
28 212 | 0910 0B74 | CONTRIBUIÇÃO À ORGANIZAÇÃO PARA A PROIBIÇÃO DAS ARMAS QUÍMICAS - OPAQ (MRE) | 107.506 | ||||||
28 212 | 0910 0B74 0001 | CONTRIBUIÇÃO À ORGANIZAÇÃO PARA A PROIBIÇÃO DAS ARMAS QUÍMICAS - OPAQ (MRE) - NACIONAL | 107.506 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 107.506 | |||
TOTAL - FISCAL | 4.794.787 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 4.794.787 |