Decreto s/nº de 07/11/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 08 nov 2011

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor global de R$ 146.016.957,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição , e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, incisos I, alíneas "a", "b" e "c", II, XIX, alínea "c", item "1", e XXVII, e §§ 1º e 4º, da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 ,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 ), em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor global de R$ 146.016.957,00 (cento e quarenta e seis milhões, dezesseis mil, novecentos e cinquenta e sete reais), para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação, no valor de R$ 37.848.399,00 (trinta e sete milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, trezentos e noventa e nove reais), relativo a Recursos Próprios Não Financeiros; e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 108.168.558,00 (cento e oito milhões, cento e sessenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e oito reais), conforme indicado no Anexo II a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de novembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Eva Maria Cella Dal Chiavon

ANEXO I

ÓRGÃO: 22000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22101 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0356    SEGURANÇA E QUALIDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS              9.000.000 
    ATIVIDADES               
20 604 0356 2132  FUNCIONAMENTO DO SISTEMA LABORATORIAL DE APOIO ANIMAL                5.000.000   
20 604  0356 2132 0001  FUNCIONAMENTO DO SISTEMA LABORATORIAL DE APOIO ANIMAL - NACIONAL              5.000.000 
      90  100  5.000.000 
20 603  0356 2136  FUNCIONAMENTO DO SISTEMA LABORATORIAL DE APOIO VEGETAL              4.000.000 
20 603  0356 2136 0001  FUNCIONAMENTO DO SISTEMA LABORATORIAL DE APOIO VEGETAL - NACIONAL              4.000.000 
      90  100  4.000.000 
0750    APOIO ADMINISTRATIVO              1.800.000 
    ATIVIDADES               
20 122 0750 4716  OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS                1.800.000   
20 122  0750 4716 0001  OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS - NACIONAL              1.800.000 
      90  100  1.800.000 
1437    DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO NO COMÉRCIO INTERNACIONAL              300.000 
    ATIVIDADES               
20 122 1437 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA                300.000   
20 122  1437 2272 0001  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              300.000 
      90  100  300.000 
6003    APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO              1.050.000 
    PROJETOS               
20 605 6003 7H17  APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO                1.050.000   
20 605  6003 7H17 0041  APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO - NO ESTADO DO PARANÁ              1.050.000 
      40  100  1.050.000 
    TOTAL - FISCAL              12.150.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              12.150.000 

ÓRGÃO: 22000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22211 - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0352    ABASTECIMENTO AGROALIMENTAR              3.000.000 
    ATIVIDADES               
20 122 0352 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA                3.000.000   
20 122  0352 2272 0001  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              3.000.000 
      90  250  3.000.000 
    TOTAL - FISCAL              3.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.000.000 

ÓRGÃO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25101 - MINISTÉRIO DA FAZENDA

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0773    GESTÃO DA POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL DA UNIÃO              1.000.000 
    PROJETOS               
04 126 0773 3599  IMPLANTAÇÃO DO NOVO SIAFI                1.000.000   
04 126  0773 3599 0001  IMPLANTAÇÃO DO NOVO SIAFI - NACIONAL              1.000.000 
      90  100  1.000.000 
1164    PREVENÇÃO E COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO              80.000 
    ATIVIDADES               
04 183 1164 4946  INTELIGÊNCIA FINANCEIRA PARA A PREVENÇÃO DA LAVAGEM DE DINHEIRO E DO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO                80.000   
04 183  1164 4946 0001  INTELIGÊNCIA FINANCEIRA PARA A PREVENÇÃO DA LAVAGEM DE DINHEIRO E DO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO - NACIONAL              80.000 
      90  100  80.000 
1266    GESTÃO DA POLÍTICA ECONÔMICA              200.000 
    ATIVIDADES               
04 122 1266 4479  COOPERAÇÃO TÉCNICA EM ASSUNTOS INTERNACIONAIS                200.000   
04 122  1266 4479 0001  COOPERAÇÃO TÉCNICA EM ASSUNTOS INTERNACIONAIS - NACIONAL              200.000 
      90  100  200.000 
    TOTAL - FISCAL              1.280.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.280.000 

ÓRGÃO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25103 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0770    ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA              12.400.000 
    ATIVIDADES               
04 122 0770 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA                12.400.000   
04 122  0770 2272 0001  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              12.400.000 
      90  139  3.400.000 
      90  132  9.000.000 
    TOTAL - FISCAL              12.400.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              12.400.000 

ÓRGÃO: 28000 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
UNIDADE: 28101 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0411    GESTÃO DAS POLÍTICAS INDUSTRIAL, DE COMÉRCIO E DE SERVIÇOS              1.087.200 
    ATIVIDADES               
23 691 0411 2031  SERVIÇOS DE REGISTRO MERCANTIL E ATIVIDADES AFINS                1.087.200   
23 691  0411 2031 0001  SERVIÇOS DE REGISTRO MERCANTIL E ATIVIDADES AFINS - NACIONAL              1.087.200 
      90  150  1.087.200 
0412    DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO EXTERIOR E DA CULTURA EXPORTADORA              14.151.002 
    ATIVIDADES               
23 126 0412 2032  SISTEMA INFORMATIZADO DE ANÁLISE DE DADOS SOBRE COMÉRCIO EXTERIOR - ALICE                300.002   
23 126  0412 2032 0001  SISTEMA INFORMATIZADO DE ANÁLISE DE DADOS SOBRE COMÉRCIO EXTERIOR - ALICE - NACIONAL              300.002 
      90  186  300.002 
23 126  0412 2736  PORTAL DO EXPORTADOR              150.000 
23 126  0412 2736 0001  PORTAL DO EXPORTADOR - NACIONAL              150.000 
      90  186  150.000 
23 693  0412 8262  SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÃO E OPERAÇÃO PARA O COMÉRCIO EXTERIOR - SISCOMEX - MÓDULO DE EXPORTAÇÃO NOVOEX              13.701.000 
23 693  0412 8262 0001  SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÃO E OPERAÇÃO PARA O COMÉRCIO EXTERIOR - SISCOMEX - MÓDULO DE EXPORTAÇÃO NOVOEX - NACIONAL              13.701.000 
      90  186  13.701.000 
0750    APOIO ADMINISTRATIVO              5.061.199 
    ATIVIDADES               
22 122 0750 2000  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE                5.061.199   
22 122  0750 2000 0001  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL              5.061.199 
      90  150  5.061.199 
    TOTAL - FISCAL              20.299.401 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              20.299.401 

ÓRGÃO: 28000 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
UNIDADE: 28202 - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0390    METROLOGIA, QUALIDADE E AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE              31.700.000 
    ATIVIDADES               
22 665 0390 2034  CONTROLE METROLÓGICO                31.700.000   
22 665  0390 2034 0001  CONTROLE METROLÓGICO - NACIONAL              31.700.000 
      30  250  15.850.000 
      90  250  15.850.000 
    TOTAL - FISCAL              31.700.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              31.700.000 

ÓRGÃO: 28000 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
UNIDADE: 28233 - SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0750    APOIO ADMINISTRATIVO              22.122.208 
    ATIVIDADES               
22 122 0750 2000  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE                22.122.208   
22 122  0750 2000 0001  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL              22.122.208 
      90  174  20.652.208 
      90  174  1.470.000 
1020    INTERIORIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA ÁREA DE ATUAÇÃO DA SUFRAMA              1.820.646 
    ATIVIDADES               
22 122 1020 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA                1.820.646   
22 122  1020 2272 0010  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NA REGIÃO NORTE              1.820.646 
      90  174  1.820.646 
    TOTAL - FISCAL              23.942.854 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              23.942.854 

ÓRGÃO: 47000 - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
UNIDADE: 47101 - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0750    APOIO ADMINISTRATIVO              372.064 
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2000  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE                372.064   
04 122  0750 2000 0001  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL              372.064 
      90  100  372.064 
    TOTAL - FISCAL              372.064 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              372.064 

ÓRGÃO: 47000 - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
UNIDADE: 47205 - FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0796    INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS E GEOCIENTÍFICAS              1.878.070 
    ATIVIDADES               
04 121 0796 200J  ATUALIZAÇÃO CONTÍNUA DA BASE TERRITORIAL                49.886   
04 121  0796 200J 0001  ATUALIZAÇÃO CONTÍNUA DA BASE TERRITORIAL - NACIONAL              49.886 
      90  100  49.886 
04 571  0796 2228  PESQUISAS ESTRUTURAIS DA ÁREA SOCIODEMOGRÁFICA              1.162.619 
04 571  0796 2228 0001  PESQUISAS ESTRUTURAIS DA ÁREA SOCIODEMOGRÁFICA - NACIONAL              1.162.619 
      90  100  1.162.619 
04 127  0796 2229  MAPEAMENTO TERRESTRE DE REFERÊNCIA              319.332 
04 127  0796 2229 0001  MAPEAMENTO TERRESTRE DE REFERÊNCIA - NACIONAL              319.332 
      90  100  319.332 
04 571  0796 2231  SISTEMA GEODÉSICO BRASILEIRO              184.707 
04 571  0796 2231 0001  SISTEMA GEODÉSICO BRASILEIRO - NACIONAL              184.707 
      90  100  184.707 
04 571  0796 2665  PESQUISAS E ANÁLISES GEOGRÁFICAS E AMBIENTAIS              161.526 
04 571  0796 2665 0001  PESQUISAS E ANÁLISES GEOGRÁFICAS E AMBIENTAIS - NACIONAL              161.526 
      90  100  161.526 
    TOTAL - FISCAL              1.878.070 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.878.070 

ÓRGÃO: 47000 - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
UNIDADE: 47210 - FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0801    DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS EM GESTÃO PÚBLICA              400.000 
    ATIVIDADES               
04 122 0801 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA                400.000   
04 122  0801 2272 0001  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              400.000 
      90  100  400.000 
    TOTAL - FISCAL              400.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              400.000 

ÓRGÃO: 49000 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
UNIDADE: 49101 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0750    APOIO ADMINISTRATIVO              2.000.000 
    ATIVIDADES               
21 122 0750 2000  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE                2.000.000   
21 122  0750 2000 0001  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL              2.000.000 
      90  100  2.000.000 
1116    CRÉDITO FUNDIÁRIO              3.600.000 
    ATIVIDADES               
21 122 1116 2B01  REMUNERAÇÃO AO AGENTE FINANCEIRO PELA OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO                3.600.000   
21 122  1116 2B01 0001  REMUNERAÇÃO AO AGENTE FINANCEIRO PELA OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO - NACIONAL              3.600.000 
      90  100  3.600.000 
1427    ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL NA AGRICULTURA FAMILIAR              7.886.030 
    ATIVIDADES               
21 606 1427 4260  FOMENTO À ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA AGRICULTORES FAMILIARES                7.886.030   
21 606  1427 4260 0001  FOMENTO À ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA AGRICULTORES FAMILIARES - NACIONAL              7.886.030 
      90  100  7.886.030 
1433    CIDADANIA E EFETIVAÇÃO DE DIREITOS DAS MULHERES              1.518.751 
    ATIVIDADES               
21 422 1433 8400  ORGANIZAÇÃO PRODUTIVA DE TRABALHADORAS RURAIS                1.000.000   
21 422  1433 8400 0001  ORGANIZAÇÃO PRODUTIVA DE TRABALHADORAS RURAIS - NACIONAL              1.000.000 
      90  100  1.000.000 
21 422  1433 8402  DOCUMENTAÇÃO DA TRABALHADORA RURAL              518.751 
21 422  1433 8402 0001  DOCUMENTAÇÃO DA TRABALHADORA RURAL - NACIONAL              518.751 
      90  100  518.751 
    TOTAL - FISCAL              15.004.781 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              15.004.781 

ÓRGÃO: 54000 - MINISTÉRIO DO TURISMO
UNIDADE: 54101 - MINISTÉRIO DO TURISMO

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
1166    TURISMO SOCIAL NO BRASIL: UMA VIAGEM DE INCLUSÃO              18.795.000 
    ATIVIDADES               
23 122 1166 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA                7.500.000   
23 122  1166 2272 0001  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              7.500.000 
      90  100  7.500.000 
23 695  1166 2301  SINALIZAÇÃO TURÍSTICA              1.000.000 
23 695  1166 2301 0001  SINALIZAÇÃO TURÍSTICA - NACIONAL              1.000.000 
      90  100  1.000.000 
    PROJETOS               
23 695 1166 10V0  APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA                8.600.000   
23 695  1166 10V0 0001  APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA -NACIONAL              8.600.000 
      90  100  8.600.000 
23 391  1166 5112  ADEQUAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL PARA UTILIZAÇÃO TURÍSTICA              1.200.000 
23 391  1166 5112 0001  ADEQUAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL PARA UTILIZAÇÃO TURÍSTICA -NACIONAL              1.200.000 
      90  100  1.200.000 
23 695  1166 5701  IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS              495.000 
23 695  1166 5701 0001  IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS - NACIONAL              495.000 
      90  100  495.000 
    TOTAL - FISCAL              18.795.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              18.795.000 

ÓRGÃO: 71000 - ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO
UNIDADE: 71102 - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0910    OPERAÇÕES ESPECIAIS: GESTÃO DA PARTICIPAÇÃO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS              4.794.787 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
28 212 0910 0007  CONTRIBUIÇÃO À AGÊNCIA INTERNACIONAL DE PESOS E MEDIDAS - BIPM (MDIC)                426.649   
28 212  0910 0007 0001  CONTRIBUIÇÃO À AGÊNCIA INTERNACIONAL DE PESOS E MEDIDAS - BIPM (MDIC) - NACIONAL              426.649 
      80  100  426.649 
28 212  0910 00BF  CONTRIBUIÇÃO À COMISSÃO INTERNACIONAL HUMANITÁRIA - FACT FINDING (MRE)              10.336 
28 212  0910 00BF 0001  CONTRIBUIÇÃO À COMISSÃO INTERNACIONAL HUMANITÁRIA - FACT FINDING (MRE) - NACIONAL              10.336 
      80  100  10.336 
28 212  0910 00ES  CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO ÍNDIA-BRASIL-ÁFRICA DO SUL DE COMBATE À FOME E À POBREZA -IBAS (MRE)              1.800.000 
28 212  0910 00ES 0001  CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO ÍNDIA-BRASIL-ÁFRICA DO SUL DE COMBATE À FOME E À POBREZA - IBAS (MRE) - NACIONAL              1.800.000 
      80  100  1.800.000 
28 212  0910 00EZ  CONTRIBUIÇÃO AO COMITÊ INTERNACIONAL DE MEDICINA MILITAR - CIMM (MD)              99 
28 212  0910 00EZ 0001  CONTRIBUIÇÃO AO COMITÊ INTERNACIONAL DE MEDICINA MILITAR - CIMM (MD) - NACIONAL              99 
      80  100  99 
28 212  0910 0104  CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS SUPERINTENDENTES DE SEGUROS DA AMÉRICA LATINA - ASSAL (MF)              826 
28 212  0910 0104 0001  CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS SUPERINTENDENTES DE SEGUROS DA AMÉRICA LATINA - ASSAL (MF) - NACIONAL              826 
      80  100  826 
28 212  0910 0106  CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE SUPERVISORES DE SEGUROS - IAIS (MF)              16.930 
28 212  0910 0106 0001  CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE SUPERVISORES DE SEGUROS - IAIS (MF) - NACIONAL              16.930 
      80  100  16.930 
28 212  0910 0131  CONTRIBUIÇÃO À ORGANIZAÇÃO IBERO-AMERICANA DE SEGURIDADE SOCIAL - OISS (MPS)              275.376 
28 212  0910 0131 0001  CONTRIBUIÇÃO À ORGANIZAÇÃO IBERO-AMERICANA DE SEGURIDADE SOCIAL - OISS (MPS) - NACIONAL              275.376 
      80  100  275.376 
28 212  0910 0146  CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DO PATRIMÔNIO MUNDIAL (MINC)              166.103 
28 212  0910 0146 0001  CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DO PATRIMÔNIO MUNDIAL (MINC) - NACIONAL              166.103 
      80  100  166.103 
28 212  0910 0420  CONTRIBUIÇÃO À ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE METEOROLOGIA - OMM (MAPA)              156.232 
28 212  0910 0420 0001  CONTRIBUIÇÃO À ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE METEOROLOGIA - OMM (MAPA) - NACIONAL              156.232 
      80  100  156.232 
28 212  0910 0422  CONTRIBUIÇÃO À UNIÃO INTERNACIONAL PARA PROTEÇÃO DE NOVAS VARIEDADES VEGETAIS -UPOV (MAPA)              3.252 
28 212  0910 0422 0001  CONTRIBUIÇÃO À UNIÃO INTERNACIONAL PARA PROTEÇÃO DE NOVAS VARIEDADES VEGETAIS - UPOV (MAPA) - NACIONAL              3.252 
      80  100  3.252 
28 212  0910 0481  CONTRIBUIÇÃO À COOPERAÇÃO EUROPÉIA DE ACREDITAÇÃO - EA (MDIC)              3.395 
28 212  0910 0481 0001  CONTRIBUIÇÃO À COOPERAÇÃO EUROPÉIA DE ACREDITAÇÃO - EA (MDIC) - NACIONAL              3.395 
      80  100  3.395 
28 212  0910 0872  CONTRIBUIÇÃO À ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO - OMC (MRE)              312.174 
28 212  0910 0872 0001  CONTRIBUIÇÃO À ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO - OMC (MRE) - NACIONAL              312.174 
      80  100  312.174 
28 212  0910 0873  CONTRIBUIÇÃO À ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT (MRE)              1.490.652 
28 212  0910 0873 0001  CONTRIBUIÇÃO À ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT (MRE) - NACIONAL              1.490.652 
      80  100  1.490.652 
28 212  0910 09KF  CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE CONSELHOS ECONÔMICOS E SOCIAIS E INSTITUIÇÕES SIMILARES - AICESIS (PR)              3.169 
28 212  0910 09KF 0001  CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE CONSELHOS ECONÔMICOS E SOCIAIS E INSTITUIÇÕES SIMILARES - AICESIS (PR) - NACIONAL              3.169 
      80  100  3.169 
28 212  0910 0B67  CONTRIBUIÇÃO À AUTORIDADE INTERNACIONAL DOS FUNDOS MARINHOS - ISBA (MRE)              99.949 
28 212  0910 0B67 0001  CONTRIBUIÇÃO À AUTORIDADE INTERNACIONAL DOS FUNDOS MARINHOS - ISBA (MRE) - NACIONAL              99.949 
      80  100  99.949 
28 212  0910 0B70  CONTRIBUIÇÃO À CONFERÊNCIA DA HAIA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO - CHDIP (MRE)              29.645 
28 212  0910 0B70 0001  CONTRIBUIÇÃO À CONFERÊNCIA DA HAIA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO - CHDIP (MRE) - NACIONAL              29.645 
      80  100  29.645 
    TOTAL - FISCAL              4.794.787 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.794.787 

ANEXO II

ÓRGÃO: 22000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22101 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0356    SEGURANÇA E QUALIDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS              9.000.000 
    ATIVIDADES               
20 604 0356 2132  FUNCIONAMENTO DO SISTEMA LABORATORIAL DE APOIO ANIMAL                5.000.000   
20 604  0356 2132 0001  FUNCIONAMENTO DO SISTEMA LABORATORIAL DE APOIO ANIMAL - NACIONAL              5.000.000 
      90  100  5.000.000 
20 603  0356 2136  FUNCIONAMENTO DO SISTEMA LABORATORIAL DE APOIO VEGETAL              4.000.000 
20 603  0356 2136 0001  FUNCIONAMENTO DO SISTEMA LABORATORIAL DE APOIO VEGETAL - NACIONAL              4.000.000 
      90  100  4.000.000 
0750    APOIO ADMINISTRATIVO              1.800.000 
    ATIVIDADES               
20 122 0750 4716  OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS                1.800.000   
20 122  0750 4716 0001  OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS - NACIONAL              1.800.000 
      90  100  1.800.000 
1437    DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO NO COMÉRCIO INTERNACIONAL              300.000 
    ATIVIDADES               
20 691 1437 8533  MISSÕES COMERCIAIS INTERNACIONAIS PARA O AGRONEGÓCIO                300.000   
20 691  1437 8533 0001  MISSÕES COMERCIAIS INTERNACIONAIS PARA O AGRONEGÓCIO - NACIONAL              300.000 
      90  100  300.000 
6003    APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO              1.050.000 
    PROJETOS               
20 605 6003 7H17  APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO                1.050.000   
20 605  6003 7H17 0041  APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO - NO ESTADO DO PARANÁ              1.050.000 
      40  100  1.050.000 
    TOTAL - FISCAL              12.150.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              12.150.000 

ÓRGÃO: 22000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22211 - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0352    ABASTECIMENTO AGROALIMENTAR              3.000.000 
    ATIVIDADES               
20 122 0352 2829  RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE PRÓPRIA DE ARMAZÉNS                3.000.000   
20 122  0352 2829 0001  RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE PRÓPRIA DE ARMAZÉNS - NACIONAL              3.000.000 
      90  250  3.000.000 
    TOTAL - FISCAL              3.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.000.000 

ÓRGÃO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25101 - MINISTÉRIO DA FAZENDA

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0773    GESTÃO DA POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL DA UNIÃO              1.000.000 
    PROJETOS               
04 126 0773 3599  IMPLANTAÇÃO DO NOVO SIAFI                1.000.000   
04 126  0773 3599 0001  IMPLANTAÇÃO DO NOVO SIAFI - NACIONAL              1.000.000 
      90  100  1.000.000 
1164    PREVENÇÃO E COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO              80.000 
    ATIVIDADES               
04 183 1164 4946  INTELIGÊNCIA FINANCEIRA PARA A PREVENÇÃO DA LAVAGEM DE DINHEIRO E DO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO                80.000   
04 183  1164 4946 0001  INTELIGÊNCIA FINANCEIRA PARA A PREVENÇÃO DA LAVAGEM DE DINHEIRO E DO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO - NACIONAL              80.000 
      90  100  80.000 
1266    GESTÃO DA POLÍTICA ECONÔMICA              200.000 
    ATIVIDADES               
04 122 1266 4479  COOPERAÇÃO TÉCNICA EM ASSUNTOS INTERNACIONAIS                200.000   
04 122  1266 4479 0001  COOPERAÇÃO TÉCNICA EM ASSUNTOS INTERNACIONAIS - NACIONAL              200.000 
      90  100  200.000 
    TOTAL - FISCAL              1.280.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.280.000 

ÓRGÃO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25103 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0770    ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA              12.400.000 
    ATIVIDADES               
04 126 0770 2247  SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR -SISCOMEX                2.000.000   
04 126  0770 2247 0001  SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR - SISCOMEX - NACIONAL              2.000.000 
      90  132  2.000.000 
04 126  0770 2248  SISTEMAS INFORMATIZADOS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL              7.000.000 
04 126  0770 2248 0001  SISTEMAS INFORMATIZADOS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - NACIONAL              7.000.000 
      90  132  7.000.000 
    PROJETOS               
04 122 0770 104I  CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASÍLIA                1.000.000   
04 122  0770 104I 0001  CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASÍLIA - NACIONAL              1.000.000 
      90  139  1.000.000 
04 122  0770 10AV  CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO MINISTÉRIO DA FAZENDA EM SALVADOR - BA              1.600.000 
04 122  0770 10AV 0001  CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO MINISTÉRIO DA FAZENDA EM SALVADOR - BA - NACIONAL              1.600.000 
      90  139  1.600.000 
04 122  0770 10AX  CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS -SP              800.000 
04 122  0770 10AX 0001  CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS - SP -NACIONAL              800.000 
      90  139  800.000 
    TOTAL - FISCAL              12.400.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              12.400.000 

ÓRGÃO: 28000 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
UNIDADE: 28101 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0412    DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO EXTERIOR E DA CULTURA EXPORTADORA              450.002 
    ATIVIDADES               
23 126 0412 2032  SISTEMA INFORMATIZADO DE ANÁLISE DE DADOS SOBRE COMÉRCIO EXTERIOR - ALICE                300.002   
23 126  0412 2032 0001  SISTEMA INFORMATIZADO DE ANÁLISE DE DADOS SOBRE COMÉRCIO EXTERIOR - ALICE - NACIONAL              300.002 
      90  186  300.002 
23 126  0412 2736  PORTAL DO EXPORTADOR              150.000 
23 126  0412 2736 0001  PORTAL DO EXPORTADOR - NACIONAL              150.000 
      90  186  150.000 
0999    RESERVA DE CONTINGÊNCIA              13.701.000 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
99 999 0999 0998  RESERVA DE CONTINGÊNCIA                13.701.000   
99 999  0999 0998 0200  RESERVA DE CONTINGÊNCIA - RESERVA PARA COBERTURA DE RISCOS ORÇAMENTÁRIOS              13.701.000 
      99  186  13.701.000 
    TOTAL - FISCAL              14.151.002 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              14.151.002 

ÓRGÃO: 28000 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
UNIDADE: 28233 - SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0392    PÓLO INDUSTRIAL DE MANAUS              4.710.000 
    ATIVIDADES               
22 691 0392 2750  MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DO DISTRITO AGROPECUÁRIO                3.560.000   
22 691  0392 2750 0013  MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DO DISTRITO AGROPECUÁRIO - NO ESTADO DO AMAZONAS              3.560.000 
      90  174  3.560.000 
    PROJETOS               
22 661 0392 10D0  CONSTRUÇÃO DA CENTRAL DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS PARA ZONA FRANCA DE MANAUS                50.000   
22 661  0392 10D0 0013  CONSTRUÇÃO DA CENTRAL DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS PARA ZONA FRANCA DE MANAUS - NO ESTADO DO AMAZONAS              50.000 
      90  174  50.000 
22 661  0392 5086  REVITALIZAÇÃO E EXPANSÃO DA INFRA-ESTRUTURA DO DISTRITO INDUSTRIAL DE MANAUS              1.000.000 
22 661  0392 5086 0101  REVITALIZAÇÃO E EXPANSÃO DA INFRA-ESTRUTURA DO DISTRITO INDUSTRIAL DE MANAUS - NO MUNICÍPIO DE MANAUS - AM              1.000.000 
      90  174  1.000.000 
22 691  0392 5088  EXPANSÃO DA INFRA-ESTRUTURA DO DISTRITO AGROPECUÁRIO              100.000 
22 691  0392 5088 0013  EXPANSÃO DA INFRA-ESTRUTURA DO DISTRITO AGROPECUÁRIO - NO ESTADO DO AMAZONAS              100.000 
      90  174  100.000 
0999    RESERVA DE CONTINGÊNCIA              19.167.854 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
99 999 0999 0998  RESERVA DE CONTINGÊNCIA                19.167.854   
99 999  0999 0998 0101  RESERVA DE CONTINGÊNCIA - RECURSOS PROVENIENTES DE RECEITAS PRÓPRIAS E VINCULADAS              19.167.854 
      99  174  19.167.854 
1020    INTERIORIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA ÁREA DE ATUAÇÃO DA SUFRAMA              65.000 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
22 846 1020 0506  APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA OCIDENTAL E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO DE MACAPÁ E SANTANA - AP                65.000   
22 846  1020 0506 0139  APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA OCIDENTAL E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO DE MACAPÁ E SANTANA - AP - NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA SUFRAMA              65.000 
      90  174  65.000 
    TOTAL - FISCAL              23.942.854 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              23.942.854 

ÓRGÃO: 47000 - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
UNIDADE: 47101 - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0794    GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DA UNIÃO              372.064 
    ATIVIDADES               
04 127 0794 20EZ  INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS AO PATRIMÔNIO DA UNIÃO                372.064   
04 127  0794 20EZ 0001  INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS AO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - NACIONAL              372.064 
    IMÓVEL DE PROPRIEDADE DERIVADA INCORPORADO (UNIDADE): 931               
      90  100  372.064 
    TOTAL - FISCAL              372.064 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              372.064 

ÓRGÃO: 47000 - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
UNIDADE: 47205 - FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0796    INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS E GEOCIENTÍFICAS              1.878.070 
    ATIVIDADES               
04 121 0796 20DA  CADASTRO NACIONAL DE ENDEREÇOS PARA FINS ESTATÍSTICOS                794.400   
04 121  0796 20DA 0001  CADASTRO NACIONAL DE ENDEREÇOS PARA FINS ESTATÍSTICOS - NACIONAL              794.400 
      90  100  794.400 
    PROJETOS               
04 127 0796 12DT  IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA NACIONAL DE DADOS ESPACIAIS - INDE                998.840   
04 127  0796 12DT 0001  IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA NACIONAL DE DADOS ESPACIAIS - INDE - NACIONAL              998.840 
      90  100  998.840 
04 121  0796 12DU  PESQUISA DE ECONOMIA INFORMAL URBANA -ECINF              42.415 
04 121  0796 12DU 0001  PESQUISA DE ECONOMIA INFORMAL URBANA -ECINF - NACIONAL              42.415 
      90  100  42.415 
04 121  0796 12E0  IMPLANTAÇÃO DA PESQUISA DE ORÇAMENTO FAMILIAR CONTÍNUA              42.415 
04 121  0796 12E0 0001  IMPLANTAÇÃO DA PESQUISA DE ORÇAMENTO FAMILIAR CONTÍNUA - NACIONAL              42.415 
      90  100  42.415 
    TOTAL - FISCAL              1.878.070 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.878.070 

ÓRGÃO: 47000 - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
UNIDADE: 47210 - FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0801    DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS EM GESTÃO PÚBLICA              400.000 
    PROJETOS               
04 128 0801 12OA  COOPERAÇÃO TÉCNICA NAS ÁREAS DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - UNITAR                400.000   
04 128  0801 12OA 0001  COOPERAÇÃO TÉCNICA NAS ÁREAS DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - UNITAR - NACIONAL              400.000 
      80  100  400.000 
    TOTAL - FISCAL              400.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              400.000 

ÓRGÃO: 49000 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
UNIDADE: 49101 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0750    APOIO ADMINISTRATIVO              2.000.000 
    ATIVIDADES               
21 122 0750 2000  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE                2.000.000   
21 122  0750 2000 0001  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL              2.000.000 
      90  100  2.000.000 
1116    CRÉDITO FUNDIÁRIO              3.600.000 
    PROJETOS               
21 631 1116 1545  ESTRUTURAÇÃO DE ASSENTAMENTOS E INVESTIMENTOS COMUNITÁRIOS - COMBATE À POBREZA RURAL                3.600.000   
21 631  1116 1545 0001  ESTRUTURAÇÃO DE ASSENTAMENTOS E INVESTIMENTOS COMUNITÁRIOS - COMBATE À POBREZA RURAL - NACIONAL              3.600.000 
      90  100  3.600.000 
1427    ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL NA AGRICULTURA FAMILIAR              8.404.781 
    ATIVIDADES               
21 606 1427 4260  FOMENTO À ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA AGRICULTORES FAMILIARES                7.886.030   
21 606  1427 4260 0001  FOMENTO À ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA AGRICULTORES FAMILIARES - NACIONAL              7.886.030 
      90  100  7.886.030 
21 606  1427 8332  ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA MULHERES RURAIS              518.751 
21 606  1427 8332 0001  ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA MULHERES RURAIS - NACIONAL              518.751 
      90  100  518.751 
1433    CIDADANIA E EFETIVAÇÃO DE DIREITOS DAS MULHERES              1.000.000 
    ATIVIDADES               
21 422 1433 8400  ORGANIZAÇÃO PRODUTIVA DE TRABALHADORAS RURAIS                1.000.000   
21 422  1433 8400 0001  ORGANIZAÇÃO PRODUTIVA DE TRABALHADORAS RURAIS - NACIONAL              1.000.000 
      30  100  1.000.000 
    TOTAL - FISCAL              15.004.781 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              15.004.781 

ÓRGÃO: 54000 - MINISTÉRIO DO TURISMO
UNIDADE: 54101 - MINISTÉRIO DO TURISMO

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
1166    TURISMO SOCIAL NO BRASIL: UMA VIAGEM DE INCLUSÃO              18.795.000 
    PROJETOS               
23 695 1166 10X0  PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NA IMPLANTAÇÃO DO PRODETUR NACIONAL                18.795.000   
23 695  1166 10X0 0001  PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NA IMPLANTAÇÃO DO PRODETUR NACIONAL - NACIONAL              18.795.000 
    PROJETO REALIZADO (UNIDADE): 1  30  100  18.795.000 
    TOTAL - FISCAL              18.795.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              18.795.000 

ÓRGÃO: 71000 - ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO
UNIDADE: 71102 - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0910    OPERAÇÕES ESPECIAIS: GESTÃO DA PARTICIPAÇÃO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS              4.794.787 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
28 212 0910 0069  CONTRIBUIÇÃO AO CENTRO PAN-AMERICANO DE FEBRE AFTOSA (MAPA)                334.162   
28 212  0910 0069 0001  CONTRIBUIÇÃO AO CENTRO PAN-AMERICANO DE FEBRE AFTOSA (MAPA) - NACIONAL              334.162 
      80  100  334.162 
28 212  0910 00BA  CONTRIBUIÇÃO À ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA - UNESCO (MRE)              1.338.134 
28 212  0910 00BA 0001  CONTRIBUIÇÃO À ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA -UNESCO (MRE) - NACIONAL              1.338.134 
      80  100  1.338.134 
28 212  0910 00BC  CONTRIBUIÇÃO À AGÊNCIA BRASILEIRO-ARGENTINA DE CONTABILIDADE E CONTROLE DE MATERIAIS NUCLEARES - ABACC (MRE)              219.196 
28 212  0910 00BC 0001  CONTRIBUIÇÃO À AGÊNCIA BRASILEIRO-ARGENTINA DE CONTABILIDADE E CONTROLE DE MATERIAIS NUCLEARES - ABACC (MRE) - NACIONAL              219.196 
      80  100  219.196 
28 845  0910 00HY  CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA AO FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL - FOCEM VOLUNTÁRIA (MRE)              1.800.000 
28 845  0910 00HY 0001  CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA AO FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL - FOCEM VOLUNTÁRIA (MRE) - NACIONAL              1.800.000 
      80  100  1.800.000 
28 212  0910 0218  CONTRIBUIÇÃO À ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DE SAÚDE - OPAS (MS)              762.899 
28 212  0910 0218 0001  CONTRIBUIÇÃO À ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DE SAÚDE - OPAS (MS) - NACIONAL              762.899 
      80  100  762.899 
28 212  0910 0868  CONTRIBUIÇÃO À ORGANIZAÇÃO DO TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA - OTCA (MRE)              232.890 
28 212  0910 0868 0001  CONTRIBUIÇÃO À ORGANIZAÇÃO DO TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA - OTCA (MRE) - NACIONAL              232.890 
      80  100  232.890 
28 212  0910 0B74  CONTRIBUIÇÃO À ORGANIZAÇÃO PARA A PROIBIÇÃO DAS ARMAS QUÍMICAS - OPAQ (MRE)              107.506 
28 212  0910 0B74 0001  CONTRIBUIÇÃO À ORGANIZAÇÃO PARA A PROIBIÇÃO DAS ARMAS QUÍMICAS - OPAQ (MRE) - NACIONAL              107.506 
      80  100  107.506 
    TOTAL - FISCAL              4.794.787 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.794.787