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Decreto s/nº de 06/07/2010

Federal - Publicado em 7 jul 2010

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 8.901.369,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 06/07/2010

Federal - Publicado em 7 jul 2010

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor global de R$ 197.521.664,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 02/07/2010

Federal - Publicado em 2 jul 2010

Altera, parcialmente, no que concerne ao Ministério da Integração Nacional, grupos de natureza de despesa de créditos extraordinários, reaberto e abertos pelos atos que especificam, no valor de R$ 330.000.000,00.

Decreto s/nº de 01/07/2010

Federal - Publicado em 2 jul 2010

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 791.312.795,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 01/07/2010

Federal - Publicado em 2 jul 2010

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 95.529.078,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 7.228 de 01/07/2010

Federal - Publicado em 2 jul 2010

Altera a redação do art. 3º do Decreto nº 2.908, de 29 de dezembro de 1998, que regulamenta a distribuição dos cargos da Carreira de Analista de Comércio Exterior por órgão do Poder Executivo Federal.

Decreto nº 7.227 de 01/07/2010

Federal - Publicado em 2 jul 2010

Altera o Anexo II do Decreto nº 6.479, de 11 de junho de 2008, para estabelecer a remuneração do pessoal temporário de organizações hospitalares.

Decreto nº 7.226 de 01/07/2010

Federal - Publicado em 2 jul 2010

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Integração Nacional, e dá outras providências.

Decreto nº 7.225 de 01/07/2010

Federal - Publicado em 2 jul 2010

Promulga o Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção e a Proteção dos Direitos Humanos do Mercosul, assinado em Assunção, em 20 de junho de 2005.

Decreto s/nº de 30/06/2010

Federal - Publicado em 1 jul 2010

Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Fernandópolis, no Município de Fernandópolis, no Estado de São Paulo.

Decreto s/nº de 30/06/2010

Federal - Publicado em 1 jul 2010

Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Parnaíba, no Município de Parnaíba, no Estado do Piauí.

Decreto s/nº de 30/06/2010

Federal - Publicado em 1 jul 2010

Institui o Comitê Interministerial responsável pela organização da 34ª Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), e dá outras providências.

Decreto s/nº de 30/06/2010

Federal - Publicado em 1 jul 2010

Abre ao Orçamento de Investimento para 2010, em favor da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, crédito suplementar no valor total de R$ 103.105.824,00, para os fins que especifica.

Decreto s/nº de 30/06/2010

Federal - Publicado em 1 jul 2010

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Floresta", situado no Município de Sousa, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 30/06/2010

Federal - Publicado em 1 jul 2010

Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Aracruz, no Município de Aracruz, no Estado do Espírito Santo.

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