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Decreto nº 7.238 de 21/07/2010

Federal - Publicado em 22 jul 2010

Acresce dispositivo ao Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior Brasileiro, aprovado pelo Decreto nº 6.559, de 8 de setembro de 2008.

Decreto s/nº de 20/07/2010

Federal - Publicado em 21 jul 2010

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor global de R$ 10.600.389,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 20/07/2010

Federal - Publicado em 21 jul 2010

Admite no Quadro Suplementar da Ordem de Rio Branco, no grau de Grã-Cruz, N'DIAYE KANE, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República Islâmica da Mauritânia.

Decreto s/nº de 20/07/2010

Federal - Publicado em 21 jul 2010

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 117.999.625,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 20/07/2010

Federal - Publicado em 21 jul 2010

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 175.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 20/07/2010

Federal - Publicado em 21 jul 2010

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 80.662.654,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 7.237 de 20/07/2010

Federal - Publicado em 21 jul 2010

Regulamenta a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009 , para dispor sobre o processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social para obtenção da isenção das contribuições para a seguridade social, e dá outras providências.

Decreto nº 7.236 de 19/07/2010

Federal - Publicado em 20 jul 2010

Regulamenta o uso e a alienação de imóveis residenciais de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no Distrito Federal.

Decreto nº 7.235 de 19/07/2010

Federal - Publicado em 20 jul 2010

Regulamenta a Lei nº 12.190, de 13 de janeiro de 2010, que concede indenização por dano moral às pessoas com deficiência física decorrente do uso da talidomida.

Decreto nº 7.234 de 19/07/2010

Federal - Publicado em 20 jul 2010

Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES.

Decreto nº 7.233 de 19/07/2010

Federal - Publicado em 20 jul 2010

Dispõe sobre procedimentos orçamentários e financeiros relacionados à autonomia universitária, e dá outras providências.

Decreto nº 7.232 de 19/07/2010

Federal - Publicado em 20 jul 2010

Dispõe sobre os quantitativos de lotação dos cargos dos níveis de classificação "C", "D" e "E" integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005 , das universidades federais vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 14/07/2010

Federal - Publicado em 15 jul 2010

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Codó do Padilha", conhecido como "Fazenda Só Peças", situado no Município de Pedro do Rosário, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 14/07/2010

Federal - Publicado em 15 jul 2010

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Monte das Oliveiras", situado no Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 14/07/2010

Federal - Publicado em 15 jul 2010

Altera o art. 3º do Decreto de 1º de agosto de 2003, que cria a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e de seus Protocolos.

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