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Decreto nº 6.846 de 11/05/2009

Federal - Publicado em 12 mai 2009

Promulga as Emendas à Convenção Internacional sobre Normas de Treinamento de Marítimos, Emissão de Certificados e Serviço de Quarto.

Decreto s/nº de 11/05/2009

Federal - Publicado em 12 mai 2009

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 2.449.841.244,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 11/05/2009

Federal - Publicado em 12 mai 2009

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 468.232.909,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 11/05/2009
Decreto nº 6.845 de 07/05/2009

Federal - Publicado em 8 mai 2009

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, e dá outras providências.

Decreto nº 6.844 de 07/05/2009

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, e dá outras providências.

Decreto nº 6.843 de 07/05/2009

Federal - Publicado em 8 mai 2009

Altera o art. 3º do Decreto nº 5.652, de 29 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, incidentes na importação de embalagens de que trata a alínea b do inciso II do caput do art. 51 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, instituído pelos arts. 52 a 54 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Decreto nº 6.842 de 07/05/2009

Federal - Publicado em 8 mai 2009

Regulamenta a concessão de alíquota zero, até 30 de abril de 2012 ou até que a produção nacional atenda a oitenta por cento do consumo interno, da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda no mercado interno e sobre a importação de papel.

Decreto nº 6.841 de 07/05/2009

Federal - Publicado em 8 mai 2009

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 1.935, de 20 de junho de 1996, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.

Decreto nº 6.840 de 06/05/2009

Federal - Publicado em 7 mai 2009

Dá nova redação ao Anexo II do Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, que aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça.

Decreto nº 6.839 de 06/05/2009

Federal - Publicado em 7 mai 2009

Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil na República Popular da China, com sede em Cantão.

Decreto s/nº de 06/05/2009

Federal - Publicado em 7 mai 2009

Admite, na Ordem do Mérito, os militares que menciona.

Decreto s/nº de 06/05/2009

Federal - Publicado em 7 mai 2009

Promove, na Ordem do Mérito, os militares que menciona.

Decreto s/nº de 06/05/2009

Federal - Publicado em 7 mai 2009

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 06/05/2009

Federal - Publicado em 7 mai 2009

Promove, na Ordem do Mérito, os militares que menciona.

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