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Exibindo: 929 normas.

Decreto nº 6.863 de 28/05/2009

Federal - Publicado em 29 mai 2009

Regulamenta a aplicação do Adicional de Plantão Hospitalar - APH, instituído pela Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, para os hospitais universitários e para o Hospital das Forças Armadas.

Decreto nº 6.862 de 27/05/2009

Federal - Publicado em 28 mai 2009

Dá nova redação ao art. 13 do Decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995, que regulamenta a Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, estabelecendo a distribuição de cargos por classe da Carreira de Oficial de Chancelaria e da Carreira de Assistente de Chancelaria.

Decreto nº 6.861 de 27/05/2009

Federal - Publicado em 28 mai 2009

Dispõe sobre a Educação Escolar Indígena, define sua organização em territórios etnoeducacionais, e dá outras providências.

Decreto nº 6.860 de 27/05/2009

Federal - Publicado em 28 mai 2009

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde, integra o Centro de Referência Professor Hélio Fraga à estrutura da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, altera e acresce artigo ao Anexo I e altera o Anexo II ao Decreto nº 4.725, de 9 de junho de 2003, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da FIOCRUZ, e dá outras providências.

Decreto nº 6.859 de 25/05/2009

Federal - Publicado em 26 mai 2009

Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Botsuana, assinado em Brasília, em 26 de julho de 2005.

Decreto nº 6.858 de 25/05/2009

Federal - Publicado em 26 mai 2009

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para Construção de uma Ponte sobre o Rio Mamoré entre as Cidades de Guajará-Mirim e Guayaramerín, firmado em Brasília em 14 de fevereiro de 2007.

Decreto nº 6.857 de 25/05/2009

Federal - Publicado em 26 mai 2009

Altera o art. 303 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, referente ao Conselho de Recursos da Previdência Social.

Decreto nº 6.856 de 25/05/2009

Federal - Publicado em 26 mai 2009

Regulamenta o art. 206-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - Regime Jurídico Único, dispondo sobre os exames médicos periódicos de servidores.

Decreto nº 6.855 de 25/05/2009

Federal - Publicado em 26 mai 2009

Dispõe sobre o remanejamento de cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, altera o Anexo II ao Decreto nº 4.625, de 21 de março de 2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, órgão integrante da Presidência da República, e dá outras providências.

Decreto nº 6.854 de 25/05/2009

Federal - Publicado em 26 mai 2009

Dispõe sobre o Regulamento da Reserva da Aeronáutica.

Decreto s/nº de 25/05/2009

Federal - Publicado em 26 mai 2009

Admite no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar, as personalidades estrangeiras que menciona.

Decreto s/nº de 25/05/2009

Federal - Publicado em 26 mai 2009

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Dulcinéia", situado no Município de Chorozinho, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 25/05/2009

Federal - Publicado em 26 mai 2009

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor global de R$ 99.910.758,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 25/05/2009

Federal - Publicado em 26 mai 2009

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 17.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 25/05/2009

Federal - Publicado em 26 mai 2009

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São José e Santo Antônio da Bela Vista", situado nos Municípios de Altair e Guaraci, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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