Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 6.894, de 03.07.2009, DOU 06.07.2009.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o disposto no inciso IX e parágrafo único do art. 5º do Decreto nº 6.517, de 28 de julho de 2008,

Decreta:

Art. 1º O Anexo II do Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 2º Os apostilamentos decorrentes da alteração do Anexo II do Decreto nº 6.061, de 2007, deverão ocorrer no prazo de vinte dias, contado da data da publicação deste Decreto.

Parágrafo único. ós os apostilamentos previstos no caput, o Ministro de Estado da Justiça fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de publicação deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS a que se referem o Anexo II do Decreto nº 6.061, de 2007, indicando, inclusive, o número de cargos vagos, sua denominação e respectivo nível.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 6 de maio de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Tarso Genro

Paulo Bernardo Silva

ANEXO
(ANEXO II AO DECRETO Nº 6.061, DE 15 DE MARÇO DE 2007)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA