Decreto nº 6.840 de 06/05/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 07 mai 2009

Dá nova redação ao Anexo II do Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, que aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 6.894, de 03.07.2009, DOU 06.07.2009.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o disposto no inciso IX e parágrafo único do art. 5º do Decreto nº 6.517, de 28 de julho de 2008,

Decreta:

Art. 1º O Anexo II do Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 2º Os apostilamentos decorrentes da alteração do Anexo II do Decreto nº 6.061, de 2007, deverão ocorrer no prazo de vinte dias, contado da data da publicação deste Decreto.

Parágrafo único. ós os apostilamentos previstos no caput, o Ministro de Estado da Justiça fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de publicação deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS a que se referem o Anexo II do Decreto nº 6.061, de 2007, indicando, inclusive, o número de cargos vagos, sua denominação e respectivo nível.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 6 de maio de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Tarso Genro

Paulo Bernardo Silva

ANEXO
(ANEXO II AO DECRETO Nº 6.061, DE 15 DE MARÇO DE 2007)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

UNIDADE  CARGO/FUNÇÃO Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO NE/DAS/FG 
 Assessor Especial  102.5 
 Assessor Especial de Controle Interno  102.5 
GABINETE  Chefe de Gabinete  101.5 
 Assessor  102.4 
 Assistente  102.2 
 Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro  Coordenador-Geral  101.4 
 Assessor Técnico  102.3 
 Assistente  102.2 
Divisão  Chefe  101.2 
Assessoria de Comunicação Social  Chefe de Assessoria  101.4 
 Assessor Técnico  102.3 
Serviço  Chefe  101.1 
Assessoria de Assuntos Parlamentares  Chefe de Assessoria  101.4 
 Assessor Técnico  102.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
Assessoria Internacional  Chefe de Assessoria  101.4 
 Assessor Técnico  102.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
 11  FG-2 
  FG-3 
SECRETARIA-EXECUTIVA Secretário-Executivo  NE 
 Diretor de Programa  101.5 
 Assessor  102.4 
Gabinete  Chefe  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
  FG-2 
Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual Secretário-Executivo do Conselho  101.4 
    
    
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Subsecretário  101.5 
    
 Assistente  102.2 
 Assistente Técnico  102.1 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
Coordenação  Coordenador  101.3 
 13  FG-3 
Coordenação-Geral de Modernização e Administração  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Coordenação-Geral de Logística  Coordenador-Geral  101.4 
 Assistente Técnico  102.1 
Coordenação  Coordenador  101.3 
 Assistente Técnico  102.1 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
 10  FG-3 
Coordenação-Geral de Tecnologia da In-formação  Coordenador-Geral  101.4 
 Assistente Técnico  102.1 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
  FG-3 
Coordenação-Geral de Recursos Humanos Coordenador-Geral  101.4 
    
 Assistente Técnico  102.1 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
  FG-2 
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças Coordenador-Geral  101.4 
    
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
  FG-2 
Coordenação-Geral de Planejamento Setorial  Coordenador-Geral  101.4 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
  FG-3 
CONSULTORIA JURÍDICA  Consultor Jurídico  101.5 
 Assistente Técnico  102.1 
  FG-3 
Coordenação-Geral de Processos Judiciais e Disciplinares  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Coordenação-Geral de Controle de Legalidade  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
COMISSÃO DE ANISTIA  Secretário-Executivo da Comissão de Anistia 101.4 
    
 Assessor  102.4 
 Assessor Técnico  102.3 
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA Secretário  101.6 
    
 Gerente de Projeto  101.4 
 Assessor  102.4 
Gabinete  Chefe  101.4 
 Assistente Técnico  102.1 
Coordenação  Coordenador  101.3 
  FG-3 
DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS Diretor  101.5 
    
 Diretor-Adjunto  101.4 
 Assistente Técnico  102.1 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados  Coordenador-Geral  101.4 
 Assistente Técnico  102.1 
Coordenação  Coordenador  101.3 
DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA, CLASSIFICAÇÃO, TÍTULOS E QUALIFICAÇÃO Diretor  101.5 
 Diretor-Adjunto  101.4 
 Assistente Técnico  102.1 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL Diretor  101.5 
 Diretor-Adjunto  101.4 
 Assessor  102.4 
Coordenação-Geral de Recuperação de Ativos  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Articulação Institucional  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Secretário  101.6 
 Gerente de Projeto  101.4 
 Assessor  102.4 
 Assistente Técnico  102.1 
Gabinete  Chefe  101.4 
 Assessor Técnico  102.3 
 Assistente Técnico  102.1 
  FG-2 
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS, PROGRAMAS E PROJETOS Diretor  101.5 
 Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral de Ações de Prevenção em Segurança Pública  Coordenador-Geral  101.4 
 Assistente Técnico  102.1 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico em Segurança Pública, Programas e Projetos Especiais  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Coordenação-Geral do Plano de Implantação e Acompanhamento de Programas Sociais de Prevenção da Violência -PIAPS  Coordenador-Geral  101.4 
 Assistente Técnico  102.1 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Coordenação-Geral do Plano de Ações de Integração em Segurança Pública  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
DEPARTAMENTO DE PESQUISA, ANÁLISE DE INFORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL EM SEGURANÇA PÚBLICA Diretor  101.5 
 Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral de Pesquisa e Análise da Informação  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Coordenação-Geral de Análise e Desenvolvimento de Pessoal  Coordenador-Geral  101.4 
 Assistente Técnico  102.1 
Coordenação  Coordenador  101.3 
DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Diretor  101.5 
 Assessor  102.4 
Coordenação-Geral de Gestão, Acompanhamento e Avaliação Técnica do PNSP  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Coordenação-Geral de Gestão Orçamentária Financeira do FNSP  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
 Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral de Fiscalização de Convênios  Coordenador-Geral  101.4 
ção  Coordenador  101.3 
DEPARTAMENTO DA FORÇA NA CIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Diretor  101.5 
Coordenação-Geral de Treinamento e Capacitação  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Coordenação-Geral de Operações  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Coordenação-Geral de Logística  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO Secretário  101.6 
 Assessor Técnico  102.3 
 Assistente Técnico  102.1 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Gabinete  Chefe  101.4 
 Assistente Técnico  102.1 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
  FG-3 
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA ECONÔMICA Diretor  101.5 
 Assistente Técnico  102.1 
  FG-3 
Coordenação-Geral de Análise de Infrações dos Setores de Agricultura e de Indústria  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Coordenação-Geral de Análise de Infrações dos Setores de Serviço e de Infraestrutura Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Controle de Mercado  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Coordenação-Geral de Análise de Infrações no Setor de Compras Públicas  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Coordenação-Geral de Análise Econômica Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Serviço  Chefe  101.1 
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR Diretor  101.5 
 Assistente Técnico  102.1 
  FG-3 
Coordenação-Geral de Supervisão e Controle  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Coordenação-Geral de Políticas e Relações de Consumo  Coordenador-Geral  101.4 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Coordenação-Geral do Sistema Informatizado de Defesa do Consumidor  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
SECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS Secretário  101.6 
 Assessor  102.4 
Gabinete  Chefe  101.4 
 Assessor Técnico  102.3 
 Assistente Técnico  102.1 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
  FG-3 
DEPARTAMENTO DE ELABORAÇÃO NORMATIVA Diretor  101.5 
Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Coordenação-Geral de Atos Normativos  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
  FG-3 
DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO Diretor  101.5 
Coordenação-Geral de Análise e Acompanhamento do Processo Legislativo  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
  FG-3 
SECRETARIA DE REFORMA DO JUDICIÁRIO Secretário  101.6 
Gabinete  Chefe  101.4 
 Assistente Técnico  102.1 
Coordenação  Coordenador  101.3 
DEPARTAMENTO DE POLÍTICA JUDICIÁRIA Diretor  101.5 
Coordenação-Geral de Modernização da Administração da Justiça  Coordenador-Geral  101.4 
 Assistente  102.2 
Coordenação-Geral de Provimento e Vacância  Coordenador-Geral  101.4 
 Assistente  102.2 
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL Diretor-Geral  101.6 
 Ouvidor do Sistema Penitenciário  101.4 
 Assessor  102.4 
Gabinete  Chefe  101.4 
 Assessor Técnico  102.3 
 Assistente  102.2 
 Assistente Técnico  102.1 
  FG-3 
DIRETORIA - EXECUTIVA Diretor-Executivo  101.5 
Coordenação-Geral de Administração  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS Diretor  101.5 
Coordenação-Geral do Fundo Penitenciário Nacional  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Coordenação-Geral de Políticas, Pesquisa e Análise da Informação  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Coordenação-Geral de Reintegração Social e Ensino  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Coordenação-Geral do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas  Coordenador-Geral  101.4 
 Assessor Técnico  102.3 
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL Diretor  101.5 
Corregedoria-Geral do Sistema Penitenciário Federal  Corregedor-Geral  101.4 
 Assistente  102.2 
Coordenação-Geral de Inclusão, Classificação e Remoção  Coordenador-Geral  101.4 
 Assistente  102.2 
Coordenação-Geral de Informação e Inteligência Penitenciária  Coordenador-Geral  101.4 
 Assistente  102.2 
Coordenação-Geral de Tratamento Penitenciário  Coordenador-Geral  101.4 
 Assistente  102.2 
Diretorias de Presídio Federal  Diretor  101.4 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL Diretor-Geral  101.6 
 Assessor de Controle Interno  102.4 
 Assessor Técnico  102.3 
 Assistente  102.2 
 Assistente Técnico  102.1 
Gabinete  Chefe de Gabinete  101.4 
 Assistente Técnico  102.1 
Divisão  Chefe  101.2 
  FG-2 
DIRETORIA EXECUTIVA  Diretor  101.5 
 Assistente  102.2 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Defesa Institucional  Coordenador-Geral  101.4 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Polícia Fazendária  Coordenador-Geral  101.4 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Polícia Criminal Internacional  Coordenador-Geral  101.4 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
  FG-2 
Coordenação-Geral de Polícia de Imigração  Coordenador-Geral  101.4 
Divisão  Chefe  101.2 
  FG-2 
Coordenação-Geral de Controle de Segurança Privada  Coordenador-Geral  101.4 
Serviço  Chefe  101.1 
  FG-2 
DIRETORIA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Diretor  101.5 
 Assistente  102.2 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Polícia de Re-pressão a Entorpecentes  Coordenador-Geral  101.4 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
  FG-2 
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA FEDERAL Corregedor-Geral  101.5 
 Assistente  102.2 
Coordenação-Geral de Correições  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
  FG-2 
DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA POLICIAL Diretor  101.5 
 Assistente  102.2 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA Diretor  101.5 
 Assistente  102.2 
Instituto Nacional de Criminalística  Diretor  101.4 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
Instituto Nacional de Identificação  Diretor  101.4 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL Diretor  101.5 
 Assistente  102.2 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
  FG-2 
Academia Nacional de Polícia  Diretor  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  10 Chefe  101.1 
 11  FG-2 
  FG-3 
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA POLICIAL Diretor  101.5 
 Assistente  102.2 
Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  17 Chefe  101.1 
 10  FG-2 
  FG-3 
Superintendência Regional  27 Superintendente Regional  101.3 
Delegacia Regional  54 Delegado Regional  101.1 
Corregedoria Regional  27 Corregedor Regional  101.1 
 201  FG-2 
 564  FG-3 
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL Diretor-Geral  101.6 
 Assistente  102.2 
Gabinete  Chefe  101.4 
 Assessor Técnico  102.3 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
  FG-1 
Corregedoria-Geral  Corregedor-Geral  101.4 
Divisão  Chefe  101.2 
  FG-3 
Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização Rodoviária  Coordenador-Geral  101.4 
ão   101.2 
  FG-1 
  FG-3 
Coordenação-Geral de Operações  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
  FG-3 
Coordenação-Geral de Recursos Humanos Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
  FG-1 
  FG-3 
Coordenação-Geral de Administração  Coordenador-Geral  101.4 
Divisão  Chefe  101.2 
  FG-1 
  FG-3 
Superintendência Regional  21 Superintendente  101.3 
 84  FG-1 
 294  FG-3 
Delegacia  151  FG-2 
 151  FG-3 
Distrito Regional  Chefe de Distrito  101.1 
 20  FG-3 
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO Defensor Público-Geral da União  NE 
 Assessor  102.4 
Subdefensoria Pública-Geral da União  Subdefensor Público-Geral da  NE 
  União   
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

DAS - UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL  SITUAÇÃO NOVA 
QTDE. VALORTOTAL QTDE. VALOR TOTAL 
NE  5,40 16,20 16,20 
      
DAS 101.6  5,28 42,24 42,24 
DAS 101.5  4,25 26 110,50 26 110,50 
DAS 101.4  3,23 90 290,70 90 290,70 
DAS 101.3  1,91 156 297,96 156 297,96 
DAS 101.2  1,27 163 207,01 163 207,01 
DAS 101.1  1,00 196 196,00 196 196,00 
      
DAS 102.5  4,25 25,50 25,50 
DAS 102.4  3,23 15 48,45 15 48,45 
DAS 102.3  1,91 18 34,38 20 38,20 
DAS 102.2  1,27 25 31,75 26 33,02 
DAS 102.1  1,00 51 51,00 51 51,00 
      
SUBTOTAL 1   757 1.351,69 760 1.356,78 
      
      
FG-1  0,20 90 18,00 90 18,00 
FG-2  0,15 409 61,35 409 61,35 
FG-3  0,12 1.128 135,36 1.128 135,36 
      
      
      
SUBTOTAL 2  1.627 214,71 1.627 214,71 
TOTAL GERAL  2.384 1.566,40 2.387 1.571,49 
   "