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Exibindo: 941 normas.

Decreto s/nº de 12/06/2008

Federal - Publicado em 13 jun 2008

Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital de instituições financeiras controladas pela Sadia S.A.

Decreto s/nº de 12/06/2008

Federal - Publicado em 13 jun 2008

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "São Macário", situado no Município de Atalaia, Estado de Alagoas, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 12/06/2008

Federal - Publicado em 13 jun 2008

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 1º de fevereiro de 2007, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Pancadinha", situado no Município de Almadina, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 12/06/2008

Federal - Publicado em 13 jun 2008

Outorga à empresa Madeira Energia S.A. - MESA concessão de uso de bem público para exploração do potencial de energia hidráulica, denominada Usina Hidrelétrica Santo Antônio, em trecho do Rio Madeira, no Estado de Rondônia, e dá outras providências.

Decreto nº 6483 DE 12/06/2008

Federal - Publicado em 13 jun 2008

Altera a denominação do Centro de Pesquisas Renato Archer e dá nova redação aos arts. 2º e 25 do Anexo I ao Decreto nº 5.886, de 6 de setembro de 2006 , que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Decreto nº 6482 DE 12/06/2008

Federal - Publicado em 13 jun 2008

Altera o Decreto nº 5.135, de 7 de julho de 2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República, visando acrescer competências à Imprensa Nacional, transfere as atividades relacionadas à biblioteca da Imprensa Nacional da Advocacia-Geral da União para a Imprensa Nacional, e dá outras providências.

Decreto nº 6.481 de 12/06/2008

Federal - Publicado em 13 jun 2008

Regulamenta os arts. 3º, alínea d, e 4º da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 178, de 14 de dezembro de 1999, e promulgada pelo Decreto nº 3.597, de 12 de setembro de 2000, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 11/06/2008

Federal - Publicado em 12 jun 2008

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 11/06/2008

Federal - Publicado em 12 jun 2008

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 11/06/2008

Federal - Publicado em 12 jun 2008

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Ipojuca", situado nos Municípios de São Sebastião do Umbuzeiro e São João do Tigre, Estado da Paraíba, e no Município de Arcoverde, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 11/06/2008

Federal - Publicado em 12 jun 2008

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Vale do Sol", situado no Município de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 11/06/2008

Federal - Publicado em 12 jun 2008

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Estivas e Salinas", situado no Município de Porto, Estado do Piauí, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 11/06/2008

Federal - Publicado em 12 jun 2008

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 86.148.022,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 11/06/2008

Federal - Publicado em 12 jun 2008

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São Cristóvão", situado no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Decreto nº 6.480 de 11/06/2008

Federal - Publicado em 12 jun 2008

Promulga o Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços do MERCOSUL, concluído em Montevidéu, em 15 de dezembro de 1997, acompanhado de seus quatro Anexos Setoriais, adotados pela Decisão 9/98 do Conselho Mercado Comum, em 23 de julho de 1998, e a "Lista de Compromissos Específicos Iniciais" do Brasil, aprovada pela Decisão nº 9/98 do Conselho Mercado Comum, em 23 de julho de 1998.

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