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Exibindo: 941 normas.

Decreto s/nº de 28/05/2008

Federal - Publicado em 29 mai 2008

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Nova Guagirú" - parte, situado nos Municípios de Ceará-Mirim e Ielmo Marinho, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 28/05/2008

Federal - Publicado em 29 mai 2008

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Poço Verde", situado no Município de Casserengue, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 28/05/2008

Federal - Publicado em 29 mai 2008

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão administrativa, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, os imóveis que menciona, situados no Estado do Rio de Janeiro, necessários à construção do Gasoduto Japeri - REDUC, bem como de suas instalações complementares, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 28/05/2008

Federal - Publicado em 29 mai 2008

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 6.870.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 28/05/2008

Federal - Publicado em 29 mai 2008

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 750.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 6.466 de 28/05/2008

Federal - Publicado em 29 mai 2008

Dispõe sobre o aumento do capital da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV.

Decreto s/nº de 27/05/2008

Federal - Publicado em 28 mai 2008

Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital de banco múltiplo a ser controlado pela Caixa Geral de Depósitos S.A., instituição financeira sediada em Portugal.

Decreto s/nº de 27/05/2008

Federal - Publicado em 28 mai 2008

Autoriza a constituição inicial do capital da Empresa Binacional Alcântara Cyclone Space.

Decreto s/nº de 27/05/2008

Federal - Publicado em 28 mai 2008

Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital de companhia hipotecária a ser controlada pela GMAC, LLC.

Decreto s/nº de 27/05/2008

Federal - Publicado em 28 mai 2008

Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital de sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários a ser controlada indiretamente pelo Royal Bank of Canadá.

Decreto s/nº de 27/05/2008

Federal - Publicado em 28 mai 2008

Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação societária estrangeira no capital do Banco Pine S.A.

Decreto s/nº de 27/05/2008

Federal - Publicado em 28 mai 2008

Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação societária estrangeira no capital do Banco Indusval S.A.

Decreto s/nº de 27/05/2008

Federal - Publicado em 28 mai 2008

Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação societária estrangeira no capital do Banco Sofisa S.A.

Decreto s/nº de 27/05/2008

Federal - Publicado em 28 mai 2008

Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital de instituição financeira a ser controlada indiretamente por Yamaha Motor Co., Ltd.

Decreto nº 6.465 de 27/05/2008

Cria destaques "Ex" para o pão comum e para a pré-mistura de trigo utilizada na fabricação desse produto, em códigos da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006 .

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