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Exibindo: 941 normas.

Decreto nº 6.479 de 11/06/2008

Altera o Anexo ao Decreto nº 4.748, de 16 de junho de 2003 , para modificar a remuneração de servidores temporários, dispõe sobre a remuneração para as hipóteses de contratações previstas no art. 2º, inciso VI, alíneas "i", "j" e "l", da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 , e sobre o processo seletivo simplificado nas hipóteses das alíneas i e j do dispositivo citado.

Decreto s/nº de 09/06/2008

Federal - Publicado em 11 jun 2008

Cria o Comitê Interministerial de Gestão das Ações Governamentais nos V Jogos Mundiais Militares RIO2011 - Os Jogos da Paz.

Decreto s/nº de 09/06/2008

Federal - Publicado em 10 jun 2008

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, da Cultura e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 8.618.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 09/06/2008

Federal - Publicado em 10 jun 2008

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão administrativa, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, os imóveis que menciona, situados nos Estados de São Paulo e Minas Gerais, necessários à construção do Gasoduto Paulínia - Jacutinga, bem como de suas instalações complementares, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 09/06/2008

Federal - Publicado em 10 jun 2008

Admite na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de grã-cruz, o Excelentíssimo Senhor Jong Hwa Choe, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República da Coréia.

Decreto nº 6.478 de 09/06/2008

Federal - Publicado em 10 jun 2008

Promulga a Convenção Internacional relativa à Intervenção em Alto-Mar em Casos de Acidentes com Poluição por Óleo, feita em Bruxelas, em 29 de novembro de 1969, e o Protocolo relativo à Intervenção em Alto-Mar em Casos de Poluição por Substâncias Outras que não Óleo, feito em Londres, em 2 de novembro de 1973.

Decreto nº 6.477 de 09/06/2008

Federal - Publicado em 10 jun 2008

Incorpora ao Plano Plurianual 2008/2011 as alterações de programa de que trata o § 3º do art. 15 da Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008, e dispõe sobre a divulgação na Internet dos anexos atualizados do Plano Plurianual.

Decreto s/nº de 05/06/2008

Federal - Publicado em 6 jun 2008

Cria a Reserva Extrativista Rio Xingu, no Município de Altamira, Estado do Pará, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 05/06/2008

Federal - Publicado em 6 jun 2008

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Bela Vista", situado no Município de Itarumã, Estado de Goiás, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 05/06/2008

Federal - Publicado em 6 jun 2008

Dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista Ituxí, localizada no Município de Lábrea, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 05/06/2008

Federal - Publicado em 6 jun 2008

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 05/06/2008

Federal - Publicado em 6 jun 2008

Dispõe sobre a criação do Parque Nacional Mapinguari, nos Municípios de Canutama e Lábrea, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Decreto nº 6.476 de 05/06/2008

Federal - Publicado em 6 jun 2008

Promulga o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura, aprovado em Roma, em 3 de novembro de 2001, e assinado pelo Brasil em 10 de junho de 2002.

Decreto nº 6.475 de 05/06/2008

Federal - Publicado em 6 jun 2008

Promulga o Acordo da CPLP sobre Concessão de Vistos de Múltiplas Entradas para Determinadas Categorias de Pessoas, assinado em Brasília, em 30 de julho de 2002.

Decreto nº 6.474 de 05/06/2008

Federal - Publicado em 6 jun 2008

Dispõe sobre a criação da Medalha alusiva ao Centenário da Imigração Japonesa para o Brasil.

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