(Revogado pelo Decreto Nº 10223 DE 05/02/2020):

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição ,

Decreta:

Art. 1º O Centro de Pesquisas Renato Archer passa a denominar-se Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI.

Art. 2º Os arts. 2º e 25 do Anexo I ao Decreto nº 5.886, de 6 de setembro de 2006 , passam a vigorar com a seguinte redação:

" Art. 2º .....................................................................................................................

III - ..............................................................................................................................

f) Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI;

........................................................................................................................." (NR)

" Art. 25 . Ao Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI compete promover a competência e o desenvolvimento de recursos e infra-estrutura de informação científica e tecnológica para a produção, a socialização e a integração do conhecimento científico-tecnológico." (NR)

Art. 3º Em decorrência do disposto no parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 6.239, de 16 de outubro de 2007 e neste Decreto, o Anexo II ao Decreto nº 5.886, de 2006 , passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de junho de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

Sergio Machado Rezende

ANEXO

(Anexo II ao Decreto nº 5.886, de 6 de setembro de 2006 )

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA.