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Exibindo: 941 normas.

Decreto nº 6.622 de 29/10/2008

Federal - Publicado em 30 out 2008

Altera o art. 375 do Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

Decreto nº 6.621 de 29/10/2008

Federal - Publicado em 30 out 2008

Altera o Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - CGITR e dispõe sobre a forma de opção de que trata o inciso III do § 4º do art. 153 da Constituição, pelos Municípios e pelo Distrito Federal, para fins de fiscalização e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.

Decreto nº 6.620 de 29/10/2008

Dispõe sobre políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento do setor de portos e terminais portuários de competência da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, disciplina a concessão de portos, o arrendamento e a autorização de instalações portuárias marítimas, e dá outras providências.

Decreto nº 6.619 de 29/10/2008

Federal - Publicado em 30 out 2008

Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.

Decreto s/nº de 28/10/2008

Federal - Publicado em 29 out 2008

Admite o Embaixador Igor Kipman no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar, no grau de Grande-Oficial.

Decreto s/nº de 24/10/2008

Federal - Publicado em 27 out 2008

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios das Relações Exteriores e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 188.467.834,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 24/10/2008

Federal - Publicado em 27 out 2008

Admite no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito da Defesa a personalidade que menciona.

Decreto s/nº de 24/10/2008

Federal - Publicado em 27 out 2008

Abre ao Orçamento de Investimento para 2008, em favor da Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP, crédito suplementar no valor total de R$ 180.000,00, para os fins que especifica.

Decreto s/nº de 24/10/2008

Federal - Publicado em 27 out 2008

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e Emprego, da Cultura e do Esporte, crédito suplementar no valor global de R$ 16.647.252,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 6.618 de 23/10/2008

Federal - Publicado em 24 out 2008

Institui a Medalha Marechal Osório - O Legendário e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.

Decreto nº 6.617 de 23/10/2008

Federal - Publicado em 24 out 2008

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul no Campo da Cooperação Científica e Tecnológica, celebrado em Pretória, em 8 de novembro de 2003.

Decreto nº 6.616 de 23/10/2008

Federal - Publicado em 24 out 2008

Dispõe sobre a execução da Resolução GMC nº 27/2008 "Orçamento da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão para o Período Julho a Dezembro de 2008", de 29 de junho de 2008, aprovada em Tucumán pelo Grupo Mercado Comum do Mercosul.

Decreto nº 6615 DE 23/10/2008

Federal - Publicado em 24 out 2008

Altera o Decreto nº 5.135, de 7 de julho de 2004 , que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República, e dá outras providências.

Decreto nº 6614 DE 23/10/2008

Federal - Publicado em 24 out 2008

Regulamenta a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, que cria áreas de livre comércio nos Municípios de Boa Vista e Bonfim, no Estado de Roraima, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 23/10/2008

Federal - Publicado em 24 out 2008

Admite no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito da Defesa, no grau de Grã-Cruz, as personalidades que menciona.

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