Decreto s/nº de 24/10/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 27 out 2008

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios das Relações Exteriores e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 188.467.834,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, incisos I, alíneas "a", "c" e "d", e XX, da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008), em favor da Presidência da República e dos Ministérios das Relações Exteriores e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 188.467.834,00 (cento e oitenta e oito milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil, oitocentos e trinta e quatro reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação, no valor de R$ 135.910.405,00 (cento e trinta e cinco milhões, novecentos e dez mil, quatrocentos e cinco reais), sendo:

a) R$ 74.212.000,00 (setenta e quatro milhões, duzentos e doze mil reais) de Recursos Ordinários;

e

b) R$ 61.698.405,00 (sessenta e um milhões, seiscentos e noventa e oito mil, quatrocentos e cinco reais) de Recursos Próprios Não-Financeiros; e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 52.557.429,00 (cinqüenta e dois milhões, quinhentos e cinqüenta e sete mil, quatrocentos e vinte e nove reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de outubro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20101 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0641 INTELIGENCIA FEDERAL 715.600  
    ATIVIDADES               
04 122 0641 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               715.600  
04 122 0641 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              715.600 
      90 100 715.600 
1032 DEMOCRATIZACAO DO ACESSO A INFORMACAO JORNALISTICA, EDUCACIONAL E CULTURAL 3.520.000  
    ATIVIDADES               
04 722 1032 2670  SERVICOS DE RADIODIFUSAO DE PROGRAMAS CULTURAIS E EDUCACIONAIS (ACERP - OS)               3.520.000  
04 722 1032 2670 0001 SERVICOS DE RADIODIFUSAO DE PROGRAMAS CULTURAIS E EDUCACIONAIS (ACERP - OS) - NACIONAL              3.520.000 
      50 100 3.520.000 
    TOTAL - FISCAL              4.235.600 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.235.600 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20124 - SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 2.102.711  
    ATIVIDADES               
20 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               2.102.711  
20 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              2.102.711 
      90 100 1.302.711 
      90 100 800.000 
    TOTAL - FISCAL              2.102.711 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.102.711 

ORGAO: 35000 - MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES
UNIDADE: 35101 - MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1264 RELACOES E NEGOCIACOES DO BRASIL NO EXTERIOR E ATENDIMENTO CONSULAR 13.200.000  
    ATIVIDADES               
07 211 1264 6091  RELACOES E NEGOCIACOES COM ANGOLA, MOCAMBIQUE E DEMAIS PAISES AFRICANOS E ASIATICO DE LINGUA PORTUGUESA               500.000  
07 211 1264 6091 0001 RELACOES E NEGOCIACOES COM ANGOLA, MOCAMBIQUE E DEMAIS PAISES AFRICANOS E ASIATICO DE LINGUA PORTUGUESA - NACIONAL              500.000 
      90 100 500.000 
07 211 1264 6095 RELACOES E NEGOCIACOES COM OS PAISES DO ORIENTE MEDIO              1.200.000 
07 211 1264 6095 0001 RELACOES E NEGOCIACOES COM OS PAISES DO ORIENTE MEDIO - NACIONAL              1.200.000 
      90 100 1.200.000 
07 211 1264 6099 RELACOES E NEGOCIACOES COM A ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS - ONU              800.000 
07 211 1264 6099 0001 RELACOES E NEGOCIACOES COM A ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS - ONU - NACIONAL              800.000 
      90 100 800.000 
07 211 1264 6128 RELACOES E NEGOCIACOES COM OS PAISES-MEMBROS DA UNIAO EUROPEIA              8.700.000 
07 211 1264 6128 0001 RELACOES E NEGOCIACOES COM OS PAISES-MEMBROS DA UNIAO EUROPEIA - NACIONAL              8.700.000 
      90 100 7.200.000 
      90 174 1.500.000 
07 211 1264 6284 RELACOES E NEGOCIACOES COM OS PAISES-MEMBROS DO MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL E ASSOCIADOS              2.000.000 
07 211 1264 6284 0001 RELACOES E NEGOCIACOES COM OS PAISES-MEMBROS DO MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL E ASSOCIADOS - NACIONAL              2.000.000 
      90 100 2.000.000 
    TOTAL - FISCAL              13.200.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              13.200.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52111 - COMANDO DA AERONAUTICA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0496 INFORMACOES INTEGRADAS PARA PROTECAO DA AMAZONIA 200.000  
    ATIVIDADES               
05 151 0496 4322  MANUTENCAO DO SISTEMA DE VIGILANCIA DA AMAZONIA - SIVAM               200.000  
05 151 0496 4322 0001 MANUTENCAO DO SISTEMA DE VIGILANCIA DA AMAZONIA - SIVAM - NACIONAL              200.000 
      90 100 200.000 
0621 PREPARO E EMPREGO DA FORCA AEREA 33.234.000  
    ATIVIDADES               
05 151 0621 2868  MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES               29.700.000  
05 151 0621 2868 0001 MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES - NACIONAL              29.700.000 
      90 100 29.700.000 
05 151 0621 8973 MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE FARDAMENTO E MATERIAL DE INTENDENCIA              3.534.000 
05 151 0621 8973 0001 MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE FARDAMENTO E MATERIAL DE INTENDENCIA - NACIONAL              3.534.000 
      90 100 3.534.000 
0627 TECNOLOGIA DE USO AEROESPACIAL 1.268.657  
    PROJETOS               
05 151 0627 3122  DESENVOLVIMENTO DO AM-X               1.268.657  
05 151 0627 3122 0001 DESENVOLVIMENTO DO AM-X - NACIONAL              1.268.657 
      90 149 1.268.657 
0632 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DA FORCA AEREA BRASILEIRA 31.750.461  
    PROJETOS               
05 151 0632 3128  MODERNIZACAO E REVITALIZACAO DE AERONAVES               31.750.461  
05 151 0632 3128 0001 MODERNIZACAO E REVITALIZACAO DE AERONAVES - NACIONAL              31.750.461 
      90 100 31.750.461 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 40.000.000  
    ATIVIDADES               
05 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               40.000.000  
05 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              40.000.000 
      90 100 35.112.000 
      90 100 4.888.000 
    TOTAL - FISCAL              106.453.118 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              106.453.118 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52902 - FUNDO DE ADMINISTRACAO DO HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0637 SERVICO DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS 778.000  
    ATIVIDADES               
05 302 0637 2528  MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES DO HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS               778.000  
05 302 0637 2528 0001 MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES DO HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS - NACIONAL              778.000 
      90 100 778.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              778.000 
    TOTAL - GERAL              778.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52911 - FUNDO AERONAUTICO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0623 SEGURANCA DE VOO E CONTROLE DO ESPACO AEREO BRASILEIRO 22.262.009  
    ATIVIDADES               
05 151 0623 2923  OPERACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DO CONTROLE DO ESPACO AEREO BRASILEIRO               5.654.985  
05 151 0623 2923 0001 OPERACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DO CONTROLE DO ESPACO AEREO BRASILEIRO - NACIONAL              5.654.985 
      90 250 5.654.985 
    PROJETOS               
05 151 0623 3133  DESENVOLVIMENTO E MODERNIZACAO DO SISTEMA DE CONTROLE DO ESPACO AEREO BRASILEIRO - SISCEAB               16.607.024  
05 151 0623 3133 0001 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZACAO DO SISTEMA DE CONTROLE DO ESPACO AEREO BRASILEIRO - SISCEAB - NACIONAL              16.607.024 
      90 250 2.152.024 
      90 250 14.455.000 
0637 SERVICO DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS 11.636.396  
    ATIVIDADES               
05 302 0637 2887  MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS               11.636.396  
05 302 0637 2887 0001 MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS - NACIONAL              11.636.396 
      90 250 10.136.396 
      90 250 1.500.000 
    TOTAL - FISCAL              22.262.009 
    TOTAL - SEGURIDADE              11.636.396 
    TOTAL - GERAL              33.898.405 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52921 - FUNDO DO EXERCITO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0637 SERVICO DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS 27.800.000  
    ATIVIDADES               
05 302 0637 2887  MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS               27.800.000  
05 302 0637 2887 0001 MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS - NACIONAL              27.800.000 
      90 250 27.800.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              27.800.000 
    TOTAL - GERAL              27.800.000 

ANEXO II

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20101 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 715.600  
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               715.600  
04 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              715.600 
      90 100 715.600 
    TOTAL - FISCAL              715.600 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              715.600 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20124 - SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1342 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA PESCA 800.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
20 845 1342 09FU  EQUALIZACAO DA TAXA DE JUROS EM FINANCIAMENTO AO PROGRAMA DA AMPLIACAO E MODERNIZACAO DA FROTA PESQUEIRA NACIONAL (LEI Nº 10.849, DE 2004)               800.000  
20 845 1342 09FU 0001 EQUALIZACAO DA TAXA DE JUROS EM FINANCIAMENTO AO PROGRAMA DA AMPLIACAO E MODERNIZACAO DA FROTA PESQUEIRA NACIONAL (LEI Nº 10.849, DE 2004) - NACIONAL              800.000 
      90 100 800.000 
1343 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA AQUICULTURA 1.302.711  
    ATIVIDADES               
20 602 1343 8090  APOIO AO FUNCIONAMENTO DE UNIDADES INTEGRANTES DA CADEIA PRODUTIVA AQUICOLA               1.302.711  
20 602 1343 8090 0001 APOIO AO FUNCIONAMENTO DE UNIDADES INTEGRANTES DA CADEIA PRODUTIVA AQUICOLA - NACIONAL              1.302.711 
      90 100 1.302.711 
    TOTAL - FISCAL              2.102.711 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.102.711 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20415 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1032 DEMOCRATIZACAO DO ACESSO A INFORMACAO JORNALISTICA, EDUCACIONAL E CULTURAL 3.520.000  
    PROJETOS               
04 722 1032 10NS  IMPLANTACAO DA REDE NACIONAL DE TELEVISAO PUBLICA               3.520.000  
04 722 1032 10NS 0001 IMPLANTACAO DA REDE NACIONAL DE TELEVISAO PUBLICA - NACIONAL              3.520.000 
      90 100 3.520.000 
    TOTAL - FISCAL              3.520.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.520.000 

ORGAO: 35000 - MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES
UNIDADE: 35101 - MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0355 PROMOCAO DAS EXPORTACOES 1.171.000  
    ATIVIDADES               
07 691 0355 2538  MISSOES COMERCIAIS E FEIRAS SETORIAIS E MULTISSETORIAIS               400.000  
07 691 0355 2538 0001 MISSOES COMERCIAIS E FEIRAS SETORIAIS E MULTISSETORIAIS - NACIONAL              400.000 
      90 100 400.000 
07 691 0355 2544 SISTEMA BRAZILTRADENET              771.000 
07 691 0355 2544 0001 SISTEMA BRAZILTRADENET - NACIONAL              771.000 
      90 100 771.000 
0682 DIFUSAO DA CULTURA E DA IMAGEM DO BRASIL NO EXTERIOR 1.300.000  
    ATIVIDADES               
07 392 0682 2530  DIFUSAO DA LINGUA PORTUGUESA E DA CULTURA BRASILEIRA NO EXTERIOR               1.300.000  
07 392 0682 2530 0001 DIFUSAO DA LINGUA PORTUGUESA E DA CULTURA BRASILEIRA NO EXTERIOR - NACIONAL              1.300.000 
      90 100 1.300.000 
0683 GESTAO DA POLITICA EXTERNA 3.729.000  
    ATIVIDADES               
07 212 0683 2532  COOPERACAO COM PAISES DE LINGUA OFICIAL PORTUGUESA E PAISES MEMBROS DE ORGANISMOS REGIONAIS AFRICANOS               568.000  
07 212 0683 2532 0001 COOPERACAO COM PAISES DE LINGUA OFICIAL PORTUGUESA E PAISES MEMBROS DE ORGANISMOS REGIONAIS AFRICANOS - NACIONAL              568.000 
      90 100 568.000 
07 212 0683 2533 COOPERACAO TECNICA INTERNACIONAL              2.561.000 
07 212 0683 2533 0001 COOPERACAO TECNICA INTERNACIONAL - NACIONAL              2.561.000 
      90 100 2.561.000 
07 211 0683 2543 MANUTENCAO DO CERIMONIAL              600.000 
07 211 0683 2543 0001 MANUTENCAO DO CERIMONIAL - NACIONAL              600.000 
      90 100 600.000 
1264 RELACOES E NEGOCIACOES DO BRASIL NO EXTERIOR E ATENDIMENTO CONSULAR 7.000.000  
    ATIVIDADES               
07 211 1264 6081  ATENDIMENTO CONSULAR               2.000.000  
07 211 1264 6081 0001 ATENDIMENTO CONSULAR - NACIONAL              2.000.000 
      90 100 2.000.000 
07 211 1264 6090 RELACOES E NEGOCIACOES COM OS PAISES-MEMBROS DO TRATADO DE LIVRE COMERCIO DA AMERICA DO NORTE - NAFTA              2.000.000 
07 211 1264 6090 0001 RELACOES E NEGOCIACOES COM OS PAISES-MEMBROS DO TRATADO DE LIVRE COMERCIO DA AMERICA DO NORTE - NAFTA - NACIONAL              2.000.000 
      90 100 2.000.000 
07 211 1264 6092 RELACOES E NEGOCIACOES COM CUBA E OS DEMAIS PAISES DA AMERICA CENTRAL E DO CARIBE              1.500.000 
07 211 1264 6092 0001 RELACOES E NEGOCIACOES COM CUBA E OS DEMAIS PAISES DA AMERICA CENTRAL E DO CARIBE - NACIONAL              1.500.000 
      90 174 1.500.000 
07 211 1264 6093 RELACOES E NEGOCIACOES COM OS PAISES DO TRATADO DE COOPERACAO AMAZONICA E NO DEPARTAMENTO ULTRAMARINO DA GUIANA FRANCESA              1.500.000 
07 211 1264 6093 0001 RELACOES E NEGOCIACOES COM OS PAISES DO TRATADO DE COOPERACAO AMAZONICA E NO DEPARTAMENTO ULTRAMARINO DA GUIANA FRANCESA - NACIONAL              1.500.000 
      90 100 1.500.000 
    TOTAL - FISCAL              13.200.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              13.200.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52111 - COMANDO DA AERONAUTICA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0632 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DA FORCA AEREA BRASILEIRA 33.019.118  
    PROJETOS               
05 151 0632 3128  MODERNIZACAO E REVITALIZACAO DE AERONAVES               1.268.657  
05 151 0632 3128 0001 MODERNIZACAO E REVITALIZACAO DE AERONAVES - NACIONAL              1.268.657 
      90 149 1.268.657 
    ATIVIDADES               
05 151 0632 8969  AQUISICAO DE AERONAVES               31.750.461  
05 151 0632 8969 0001 AQUISICAO DE AERONAVES - NACIONAL              31.750.461 
      90 100 31.750.461 
    TOTAL - FISCAL              33.019.118 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              33.019.118