Decreto s/nº de 24/10/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 27 out 2008

Abre ao Orçamento de Investimento para 2008, em favor da Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP, crédito suplementar no valor total de R$ 180.000,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no inciso I do art. 8º da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008) crédito suplementar no valor total de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), em favor da Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP, para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de cancelamento de parte de dotação aprovada para a atividade constante do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de outubro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES   
26 TRANSPORTE 180.000 
TOTAL - GERAL 180.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES   
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 180.000 
TOTAL - GERAL 180.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES   
26 TRANSPORTE 180.000 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 180.000 
TOTAL - GERAL 180.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS   
1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE 180.000 
TOTAL - GERAL 180.000 
QUADRO SINTESE POR ORGAO   
20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 180.000 
TOTAL - GERAL 180.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 180.000   
QUADRO SINTESE POR FUNCOES   
26 TRANSPORTE 180.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES   
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 180.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS   
1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE 180.000 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS   
20208 COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP 180.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA   
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 180.000 
TOTAL 180.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20208 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 180.000   
QUADRO SINTESE POR FUNCOES   
26 TRANSPORTE 180.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES   
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 180.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS   
1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE 180.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA   
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 180.000 
TOTAL 180.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20208 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE 180.000  
    PROJETOS               
26 784 1461 1J81  RECUPERACAO DA PAVIMENTACAO DAS VIAS DO CAIS DO PORTO DE SANTOS (SP)               180.000  
26 784 1461 1J81 0035 RECUPERACAO DA PAVIMENTACAO DAS VIAS DO CAIS DO PORTO DE SANTOS (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO              180.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 2 4 - INV 90 495 180.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              180.000 

ANEXO II

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES   
26 TRANSPORTE 180.000 
TOTAL - GERAL 180.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES   
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 180.000 
TOTAL - GERAL 180.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES   
26 TRANSPORTE 180.000 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 180.000 
TOTAL - GERAL 180.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS   
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 180.000 
TOTAL - GERAL 180.000 
QUADRO SINTESE POR ORGAO   
20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 180.000 
TOTAL - GERAL 180.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 180.000   
QUADRO SINTESE POR FUNCOES   
26 TRANSPORTE 180.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES   
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 180.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS   
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 180.000 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS   
20208 COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP 180.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA   
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 180.000 
TOTAL 180.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20208 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 180.000   
QUADRO SINTESE POR FUNCOES   
26 TRANSPORTE 180.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES   
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 180.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS   
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 180.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA   
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 180.000 
TOTAL 180.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20208 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 180.000  
ATIVIDADES   
26 122 0807 4102 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS              180.000 
26 122 0807 4102 0035 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - NO ESTADO DE SAO PAULO              180.000 
      4 - INV 90 495 180.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              180.000