Decreto s/nº de 24/10/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 27 out 2008

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e Emprego, da Cultura e do Esporte, crédito suplementar no valor global de R$ 16.647.252,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, incisos I, alíneas "a", "c" e "d", e II, da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008), em favor dos Ministérios do Trabalho e Emprego, da Cultura e do Esporte, crédito suplementar no valor global de R$ 16.647.252,00 (dezesseis milhões, seiscentos e quarenta e sete mil, duzentos e cinqüenta e dois reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação, no valor de R$ 10.407.636,00 (dez milhões, quatrocentos e sete mil, seiscentos e trinta e seis reais), sendo:

a) R$ 2.727.987,00 (dois milhões, setecentos e vinte e sete mil, novecentos e oitenta e sete reais) de Recursos Ordinários; e

b) R$ 7.679.649,00 (sete milhões, seiscentos e setenta e nove mil, seiscentos e quarenta e nove reais) de Recursos Próprios Não-Financeiros; e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 6.239.616,00 (seis milhões, duzentos e trinta e nove mil, seiscentos e dezesseis reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 24 de outubro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38901 - FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0099 INTEGRACAO DAS POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA 7.679.649  
    ATIVIDADES               
11 123 0099 8884  REMUNERACAO DE AGENTES FINANCEIROS PAGADORES E OPERADORES DO SEGURO-DESEMPREGO E DO ABONO SALARIAL               7.679.649  
11 123 0099 8884 0001 REMUNERACAO DE AGENTES FINANCEIROS PAGADORES E OPERADORES DO SEGURO-DESEMPREGO E DO ABONO SALARIAL - NACIONAL              7.679.649 
      90 150 7.679.649 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              7.679.649 
    TOTAL - GERAL              7.679.649 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42101 - MINISTERIO DA CULTURA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0169 BRASIL, SOM E IMAGEM 85.000  
    ATIVIDADES               
13 392 0169 8483  FUNCIONAMENTO DO CENTRO TECNICO DE ATIVIDADES AUDIOVISUAIS - CTAV               85.000  
13 392 0169 8483 0033 FUNCIONAMENTO DO CENTRO TECNICO DE ATIVIDADES AUDIOVISUAIS - CTAV - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              85.000 
      90 100 50.000 
      90 100 35.000 
    TOTAL - FISCAL              85.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              85.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42202 - FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL - BN

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 738.897  
    ATIVIDADES               
13 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               738.897  
13 122 0750 2000 0033 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              738.897 
      90 100 738.897 
    TOTAL - FISCAL              738.897 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              738.897 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42204 - INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0173 GESTAO DA POLITICA DE CULTURA 83.000  
    ATIVIDADES               
13 121 0173 6619  SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES GERENCIAIS E CULTURAIS               83.000  
13 121 0173 6619 0001 SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES GERENCIAIS E CULTURAIS - NACIONAL              83.000 
      90 100 83.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.260.000  
    ATIVIDADES               
13 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               1.260.000  
13 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              1.260.000 
      90 300 1.260.000 
    TOTAL - FISCAL              1.343.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.343.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42902 - FUNDO NACIONAL DE CULTURA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0168 LIVRO ABERTO 4.032.719  
    ATIVIDADES               
13 392 0168 4794  FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS NA AREA DO LIVRO, DA LEITURA E DO CONHECIMENTO CIENTIFICO, ARTISTICO E LITERARIO               4.032.719  
13 392 0168 4794 0001 FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS NA AREA DO LIVRO, DA LEITURA E DO CONHECIMENTO CIENTIFICO, ARTISTICO E LITERARIO - NACIONAL              4.032.719 
      30 118 4.032.719 
0169 BRASIL, SOM E IMAGEM 40.000  
    PROJETOS               
13 392 0169 5106  MODERNIZACAO DO CENTRO TECNICO DE ATIVIDADES AUDIOVISUAIS - CTAV               40.000  
13 392 0169 5106 0033 MODERNIZACAO DO CENTRO TECNICO DE ATIVIDADES AUDIOVISUAIS - CTAV - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              40.000 
      90 100 40.000 
    TOTAL - FISCAL              4.072.719 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.072.719 

ORGAO: 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE
UNIDADE: 51101 - MINISTERIO DO ESPORTE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 2.727.987  
    ATIVIDADES               
27 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               2.727.987  
27 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              2.727.987 
      90 100 2.727.987 
    TOTAL - FISCAL              2.727.987 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.727.987 

ANEXO II

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42101 - MINISTERIO DA CULTURA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0173 GESTAO DA POLITICA DE CULTURA 505.000  
    ATIVIDADES               
13 122 0173 2D41  SISTEMA NACIONAL DE CULTURA               380.000  
13 122 0173 2D41 0001 SISTEMA NACIONAL DE CULTURA - NACIONAL              380.000 
      90 100 380.000 
13 121 0173 6619 SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES GERENCIAIS E CULTURAIS              125.000 
13 121 0173 6619 0001 SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES GERENCIAIS E CULTURAIS - NACIONAL              125.000 
      90 100 125.000 
0813 MONUMENTA 1.260.000  
    PROJETOS               
13 391 0813 5021  EDUCACAO PATRIMONIAL NA AREA DO MONUMENTA               1.260.000  
13 391 0813 5021 0001 EDUCACAO PATRIMONIAL NA AREA DO MONUMENTA - NACIONAL              1.260.000 
      80 300 1.260.000 
    TOTAL - FISCAL              1.765.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.765.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42204 - INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0173 GESTAO DA POLITICA DE CULTURA 83.000  
    ATIVIDADES               
13 121 0173 6619  SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES GERENCIAIS E CULTURAIS               83.000  
13 121 0173 6619 0001 SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES GERENCIAIS E CULTURAIS - NACIONAL              83.000 
      90 100 83.000 
    TOTAL - FISCAL              83.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              83.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42902 - FUNDO NACIONAL DE CULTURA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0168 LIVRO ABERTO 4.032.719  
    ATIVIDADES               
13 392 0168 4794  FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS NA AREA DO LIVRO, DA LEITURA E DO CONHECIMENTO CIENTIFICO, ARTISTICO E LITERARIO               4.032.719  
13 392 0168 4794 0001 FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS NA AREA DO LIVRO, DA LEITURA E DO CONHECIMENTO CIENTIFICO, ARTISTICO E LITERARIO - NACIONAL              4.032.719 
      30 118 4.032.719 
1391 DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA DA CULTURA - PRODEC 358.897  
    ATIVIDADES               
13 691 1391 2C84  PROMOCAO DE NEGOCIOS DE ECONOMIA DA CULTURA               358.897  
13 691 1391 2C84 0001 PROMOCAO DE NEGOCIOS DE ECONOMIA DA CULTURA - NACIONAL              358.897 
      90 100 358.897 
    TOTAL - FISCAL              4.391.616 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.391.616