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Exibindo: 941 normas.

Decreto s/nº de 23/10/2008

Federal - Publicado em 24 out 2008

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 563.766.431,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 6.613 de 22/10/2008

Federal - Publicado em 23 out 2008

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Decreto nº 6.612 de 22/10/2008

Federal - Publicado em 23 out 2008

Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Granada, com sede em Saint George's.

Decreto nº 6611 DE 22/10/2008

Federal - Publicado em 23 out 2008

Delega competência ao Ministro de Estado das Relações Exteriores para a prática dos atos que especifica.

Decreto nº 6610 DE 22/10/2008

Federal - Publicado em 22 out 2008

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores que menciona; altera o Anexo II ao Decreto nº 6.531, de 4 de agosto de 2008 , que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda; altera o Anexo II ao Decreto nº 6.188, de 17 de agosto de 2007 , que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do Presidente da República; e dá outras providências.

Decreto nº 6.609 de 22/10/2008

Federal - Publicado em 23 out 2008

Altera o Decreto nº 6.490, de 19 de junho de 2008, que regulamenta os arts. 8º-D e 8º-E da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI.

Decreto nº 6.608 de 22/10/2008

Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de empreendimentos de transmissão de energia elétrica integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN, determina à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a promoção e o acompanhamento dos processos de licitação dessas concessões, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 22/10/2008

Federal - Publicado em 23 out 2008

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Lagoa dos Patos e Pasmado", também conhecido como "Boa Vista e Gameleira", situado nos Municípios de Itinga e Itaobim, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 22/10/2008

Federal - Publicado em 23 out 2008

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 22.648.500,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 22/10/2008

Federal - Publicado em 23 out 2008

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Laginha", situado no Município de Salgadinho, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 22/10/2008

Federal - Publicado em 23 out 2008

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Olho D'Água", situado no Município de Itapicuru, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 22/10/2008

Federal - Publicado em 23 out 2008

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Monte Alegre", situado nos Municípios de Santa Rita de Cássia e Riachão das Neves, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 22/10/2008

Federal - Publicado em 23 out 2008

Admite na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de Comendador, ERIK JAYME, Professor catedrático da Universidade de Heldelberg e Diretor do Instituto de Direito Comparado, Direito Internacional, Econômico e Privado.

Decreto s/nº de 22/10/2008

Federal - Publicado em 23 out 2008

Cria o Grupo de Trabalho Interministerial sobre os Serviços Notariais e de Registro.

Decreto s/nº de 22/10/2008

Federal - Publicado em 23 out 2008

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Trincheiras", situado no Município de Boqueirão, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

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