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Decreto s/nº de 22/10/2008

Federal - Publicado em 23 out 2008

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 22/10/2008

Federal - Publicado em 23 out 2008

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Nossa Senhora das Graças", situado nos Municípios de Lajedo e Ibirajuba, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 22/10/2008

Federal - Publicado em 23 out 2008

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "São Benedito" - parte, situado no Município de São Benedito do Sul, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 22/10/2008

Federal - Publicado em 23 out 2008

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Reunidas Salvação", situado no Município de Morpará, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 22/10/2008

Federal - Publicado em 23 out 2008

Institui Grupo de Trabalho Interministerial - GTI com a finalidade de elaborar estudos e propor diretrizes para a modernização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, e dá outras providências.

Decreto nº 6607 DE 21/10/2008

Federal - Publicado em 22 out 2008

Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 5.288, de 29 de novembro de 2004, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO.

Decreto nº 6.606 de 21/10/2008

Federal - Publicado em 22 out 2008

Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 5.297, de 6 de dezembro de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de biodiesel.

Decreto s/nº de 21/10/2008

Federal - Publicado em 22 out 2008

Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital da Topázio S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento.

Decreto nº 6.605 de 14/10/2008

Dispõe sobre o Comitê Gestor da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - CG ICP-Brasil, sua Secretaria-Executiva e sua Comissão Técnica Executiva - COTEC.

Decreto nº 6604 DE 14/10/2008

Federal - Publicado em 15 out 2008

Dá nova redação ao item 6 do art. 21 do Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200), aprovado pelo Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983.

Decreto nº 6.603 de 14/10/2008

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM.

Decreto nº 6.602 de 14/10/2008

Federal - Publicado em 15 out 2008

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT, da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Decreto s/nº de 14/10/2008

Federal - Publicado em 15 out 2008

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão administrativa, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, os imóveis que menciona, situados nos Estados de Alagoas e Pernambuco, necessários à construção do Gasoduto Pilar - Ipojuca, bem como de suas instalações complementares, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 14/10/2008

Federal - Publicado em 15 out 2008

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e dos Transportes, crédito suplementar no valor global de R$ 8.221.987,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 14/10/2008

Federal - Publicado em 15 out 2008

Cancelamento, a pedido, da autorização para funcionamento do Bankboston N.A., no Brasil.

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