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Exibindo: 941 normas.

Decreto s/nº de 20/11/2008

Federal - Publicado em 21 nov 2008

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e dos Ministérios da Educação, da Previdência Social e da Saúde, crédito suplementar no valor global de R$ 180.041.931,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 20/11/2008

Federal - Publicado em 21 nov 2008

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 20/11/2008

Federal - Publicado em 21 nov 2008

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 20/11/2008

Federal - Publicado em 21 nov 2008

Declara de interesse social o imóvel rural denominado "Fazenda 33", situado no Município de São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Decreto nº 6.653 de 18/11/2008

Federal - Publicado em 19 nov 2008

Promulga a Convenção Internacional contra o Doping nos Esportes, celebrada em Paris, em 19 de outubro de 2005.

Decreto nº 6.651 de 18/11/2008

Federal - Publicado em 19 nov 2008

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China sobre Isenção Parcial de Vistos, firmado em Brasília, em 20 de outubro de 2005.

Decreto nº 6.650 de 18/11/2008

Federal - Publicado em 19 nov 2008

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Bélgica sobre Transporte Aéreo, celebrado em Brasília, em 18 de novembro de 1999.

Decreto nº 6.647 de 18/11/2008

Federal - Publicado em 19 nov 2008

Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2009 das empresas estatais federais, e dá outras providências.

Decreto nº 6646 DE 18/11/2008

Federal - Publicado em 19 nov 2008

Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais, aprovado pelo Decreto nº 6.251, de 6 de novembro de 2007, e dá outras providências.

Decreto nº 6.645 de 18/11/2008

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, e dá outras providências.

Decreto nº 6644 DE 18/11/2008

Federal - Publicado em 19 nov 2008

Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes sobre a receita bruta da venda de veículos e embarcações destinados ao transporte escolar para a educação básica nas redes estadual, municipal e distrital, quando adquiridos pela União, Estados, Municípios e pelo Distrito Federal.

Decreto s/nº de 18/11/2008

Federal - Publicado em 19 nov 2008

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 110.588.183,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 18/11/2008

Federal - Publicado em 19 nov 2008

Admite na Ordem do Mérito do Trabalho Getúlio Vargas as personalidades e instituições que especifica.

Decreto s/nº de 18/11/2008

Federal - Publicado em 19 nov 2008

Torna sem efeito o Decreto de 13 de junho de 2008, que outorga concessão à Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Jataí, Estado de Goiás.

Decreto s/nº de 18/11/2008

Federal - Publicado em 19 nov 2008

Admite o General-de-Exército Óscar Izurieta Ferrer, da República do Chile, no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar, no grau de Grande Oficial.

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