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Exibindo: 941 normas.

Decreto s/nº de 02/12/2008

Federal - Publicado em 3 dez 2008

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Córrego Fundo", situado no Município de Campina Verde, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 02/12/2008

Federal - Publicado em 3 dez 2008

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Cultura e do Esporte, crédito suplementar no valor global de R$ 120.582.264,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 02/12/2008

Federal - Publicado em 3 dez 2008

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento Agrário e do Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 45.380.947,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 02/12/2008

Federal - Publicado em 3 dez 2008

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Alvorada", situado no Município de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 02/12/2008

Federal - Publicado em 3 dez 2008

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 244.081.400,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 6671 DE 01/12/2008

Federal - Publicado em 2 dez 2008

Altera a alínea b do inciso I do art. 9º e os Anexos VII, VIII, IX e X, do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2008.

Decreto nº 6.670 de 01/12/2008

Federal - Publicado em 2 dez 2008

Promulga o Acordo de Cooperação em Matéria Sanitária Veterinária entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular, firmado em Brasília, em 12 de maio de 2005.

Decreto nº 6.669 de 27/11/2008

Federal - Publicado em 28 nov 2008

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT, do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Decreto nº 6.668 de 27/11/2008

Federal - Publicado em 28 nov 2008

Promulga o Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, na Área de Tecnologia Militar, celebrado em Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005.

Decreto nº 6667 DE 27/11/2008

Federal - Publicado em 28 nov 2008

Dispõe sobre a execução do Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 59 (5PA-ACE59), assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e os Governos da República Bolivariana da Venezuela, da República da Colômbia e da República do Equador, de 21 de maio de 2008.

Decreto nº 6.666 de 27/11/2008

Federal - Publicado em 28 nov 2008

Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, a Infra-Estrutura Nacional de Dados Espaciais - INDE, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 27/11/2008

Federal - Publicado em 28 nov 2008

Transfere a concessão outorgada à Rádio Globo de Salvador Ltda. para explorar serviços de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Salvador, Estado da Bahia, para a Fundação Cultural de Radiodifusão José Jeremias de Oliveira.

Decreto s/nº de 27/11/2008

Federal - Publicado em 28 nov 2008

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 27/11/2008

Federal - Publicado em 28 nov 2008

Renova a concessão outorgada a Empresa Paulista de Televisão S/A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Campinas, Estado de São Paulo.

Decreto s/nº de 27/11/2008

Federal - Publicado em 28 nov 2008

Renova a concessão outorgada à TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), sem direito de exclusividade, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

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