Decreto s/nº de 18/11/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 19 nov 2008

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 110.588.183,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, incisos I, alíneas a, c e d, II, IV, V, alínea a, IX, XVI, alínea b, e § 1º, inciso I, da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, e no art. 60, § 1º, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008), em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 110.588.183,00 (cento e dez milhões, quinhentos e oitenta e oito mil, cento e oitenta e três reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação, no valor de R$ 86.114.148,00 (oitenta e seis milhões, cento e quatorze mil, cento e quarenta e oito reais), sendo:

a) R$ 74.737.810,00 (setenta e quatro milhões, setecentos e trinta e sete mil, oitocentos e dez reais) de Recursos Ordinários;

b) R$ 11.094.740,00 (onze milhões, noventa e quatro mil, setecentos e quarenta reais) de Recursos Próprios Não-Financeiros;

c) R$ 97.671,00 (noventa e sete mil, seiscentos e setenta e um reais) de Recursos Próprios Financeiros; e

d) R$ 183.927,00 (cento e oitenta e três mil, novecentos e vinte e sete reais) de Recursos de Convênios; e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 24.474.035,00 (vinte e quatro milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, trinta e cinco reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de novembro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32101 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0906 OPERACOES ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZACOES) 798.600  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 844 0906 0284  AMORTIZACAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA               798.600  
28 844 0906 0284 0001 AMORTIZACAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL              798.600 
      90 100 308.012 
      90 100 490.588 
    TOTAL - FISCAL              798.600 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              798.600 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32202 - COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1115 GEOLOGIA DO BRASIL 2.541.548  
    ATIVIDADES               
22 122 1115 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               2.000.000  
22 122 1115 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              2.000.000 
      90 142 2.000.000 
22 544 1115 2397 LEVANTAMENTOS HIDROGEOLOGICOS              541.548 
22 544 1115 2397 0001 LEVANTAMENTOS HIDROGEOLOGICOS - NACIONAL              541.548 
      90 100 205.115 
      90 281 336.433 
    TOTAL - FISCAL              2.541.548 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.541.548 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32263 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0391 MINERACAO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 3.600.000  
    ATIVIDADES               
22 122 0391 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               3.600.000  
22 122 0391 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              3.600.000 
      90 100 2.500.000 
      90 141 400.000 
      90 250 700.000 
    TOTAL - FISCAL              3.600.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.600.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39101 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 2.900.000  
    ATIVIDADES               
26 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               2.900.000  
26 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              2.900.000 
      90 100 2.000.000 
      90 100 900.000 
    TOTAL - FISCAL              2.900.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.900.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39250 - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 950.000  
    ATIVIDADES               
26 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               950.000  
26 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              950.000 
      90 250 600.000 
      90 250 350.000 
1463 QUALIDADE DOS SERVICOS DE TRANSPORTE 2.200.000  
    ATIVIDADES               
26 125 1463 2907  FISCALIZACAO DA CONCESSAO DOS SERVICOS E DA EXPLORACAO DA INFRA-ESTRUTURA RODOVIARIA               2.200.000  
26 125 1463 2907 0030 FISCALIZACAO DA CONCESSAO DOS SERVICOS E DA EXPLORACAO DA INFRA-ESTRUTURA RODOVIARIA - NA REGIAO SUDESTE              1.250.000 
      90 250 1.250.000 
26 125 1463 2907 0040 FISCALIZACAO DA CONCESSAO DOS SERVICOS E DA EXPLORACAO DA INFRA-ESTRUTURA RODOVIARIA - NA REGIAO SUL              950.000 
      90 250 950.000 
    TOTAL - FISCAL              3.150.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.150.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39251 - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 670.100  
    ATIVIDADES               
26 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               670.100  
26 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              670.100 
      90 100 670.100 
    TOTAL - FISCAL              670.100 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              670.100 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 4.360.000  
    ATIVIDADES               
26 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               4.360.000  
26 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              4.360.000 
      50 100 3.270.000 
      90 100 1.090.000 
    TOTAL - FISCAL              4.360.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.360.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39901 - FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
8768 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA MARINHA MERCANTE E DA INDUSTRIA NAVAL 850.000  
    ATIVIDADES               
26 122 8768 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               850.000  
26 122 8768 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              850.000 
      90 175 850.000 
    TOTAL - FISCAL              850.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              850.000 

ORGAO: 41000 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES
UNIDADE: 41101 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 5.165.311  
    ATIVIDADES             5.165.311 
24 122 0750 2000 ADMINISTRACAO DA UNIDADE              5.165.311 
24 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL               
      90 174 5.165.311 
8006 GESTAO DA POLITICA DE COMUNICACOES 361.000  
    PROJETOS               
24 122 8006 12EA  REFORMA DO EDIFICIO SEDE DO MINISTERIO DAS COMUNICACOES               361.000  
24 122 8006 12EA 0053 REFORMA DO EDIFICIO SEDE DO MINISTERIO DAS COMUNICACOES - NO DISTRITO FEDERAL              361.000 
      90 174 361.000 
    TOTAL - FISCAL              5.526.311 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5.526.311 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44101 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
8007 RESIDUOS SOLIDOS URBANOS 4.005.124  
    ATIVIDADES               
18 128 8007 86AA  DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PARA A GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS               4.005.124  
18 128 8007 86AA 0001 DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PARA A GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS - NACIONAL              4.005.124 
      90 100 4.005.124 
    TOTAL - FISCAL              4.005.124 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.005.124 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44201 - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0104 RECURSOS PESQUEIROS SUSTENTAVEIS 547.330  
    ATIVIDADES               
18 542 0104 2C98  DISPONIBILIZACAO DE INFORMACOES ESTATISTICAS DA PESCA NACIONAL               140.000  
18 542 0104 2C98 0001 DISPONIBILIZACAO DE INFORMACOES ESTATISTICAS DA PESCA NACIONAL - NACIONAL              140.000 
      90 100 140.000 
18 125 0104 2946 FISCALIZACAO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES DO SETOR PESQUEIRO              407.330 
18 125 0104 2946 0001 FISCALIZACAO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES DO SETOR PESQUEIRO - NACIONAL              407.330 
      90 100 407.330 
0503 PREVENCAO E COMBATE AO DESMATAMENTO, QUEIMADAS E INCENDIOS FLORESTAIS - FLORESCER 4.374.221  
    ATIVIDADES               
18 122 0503 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               75.000  
18 122 0503 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              75.000 
      90 100 75.000 
18 125 0503 6307 FISCALIZACAO DE ATIVIDADES DE DESMATAMENTO              2.676.221 
18 125 0503 6307 0001 FISCALIZACAO DE ATIVIDADES DE DESMATAMENTO - NACIONAL              2.676.221 
      90 100 2.676.221 
18 542 0503 6329 CONTROLE DE DESMATAMENTOS E INCENDIOS FLORESTAIS              1.623.000 
18 542 0503 6329 0001 CONTROLE DE DESMATAMENTOS E INCENDIOS FLORESTAIS - NACIONAL              1.623.000 
      90 100 1.623.000 
0506 NACIONAL DE FLORESTAS 200.000  
    ATIVIDADES               
18 542 0506 8296  LICENCIAMENTO E CONTROLE DAS ATIVIDADES FLORESTAIS               200.000  
18 542 0506 8296 0001 LICENCIAMENTO E CONTROLE DAS ATIVIDADES FLORESTAIS - NACIONAL              200.000 
      90 100 200.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 24.139.224  
    ATIVIDADES               
18 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               24.139.224  
18 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              24.139.224 
      90 100 22.534.157 
      90 100 1.605.067 
    TOTAL - FISCAL              29.260.775 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              29.260.775 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44205 - AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0515 INFRA-ESTRUTURA HIDRICA 3.000.000  
    ATIVIDADES               
18 544 0515 2D06  ESTRUTURACAO DOS SISTEMAS NACIONAL E ESTADUAIS DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS - PROAGUA-GESTAO               3.000.000  
18 544 0515 2D06 0001 ESTRUTURACAO DOS SISTEMAS NACIONAL E ESTADUAIS DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS - PROAGUA-GESTAO - NACIONAL              3.000.000 
      90 134 3.000.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 821.820  
    ATIVIDADES               
18 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               821.820  
18 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              821.820 
      90 100 521.820 
      90 100 300.000 
1107 PROBACIAS - CONSERVACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS 381.951  
    ATIVIDADES               
18 544 1107 4929  PROJETOS DEMONSTRATIVOS DE USO RACIONAL E CONSERVACAO DE RECURSOS HIDRICOS               81.951  
18 544 1107 4929 0001 PROJETOS DEMONSTRATIVOS DE USO RACIONAL E CONSERVACAO DE RECURSOS HIDRICOS - NACIONAL              81.951 
      90 134 81.951 
    PROJETOS               
18 126 1107 7278  IMPLANTACAO DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES SOBRE RECURSOS HIDRICOS               300.000  
18 126 1107 7278 0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES SOBRE RECURSOS HIDRICOS - NACIONAL              300.000 
      90 134 300.000 
    TOTAL - FISCAL              4.203.771 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.203.771 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44206 - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 860.776  
    ATIVIDADES               
18 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               860.776  
18 122 0750 2000 0033 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              860.776 
      90 100 860.776 
    TOTAL - FISCAL              860.776 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              860.776 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 4.240.000  
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               4.240.000  
04 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              4.240.000 
      90 100 4.240.000 
1027 PREVENCAO E PREPARACAO PARA DESASTRES 3.000.000  
    ATIVIDADES               
06 182 1027 8348  APOIO A OBRAS PREVENTIVAS DE DESASTRES               3.000.000  
06 182 1027 8348 0001 APOIO A OBRAS PREVENTIVAS DE DESASTRES - NACIONAL              3.000.000 
      40 100 3.000.000 
    TOTAL - FISCAL              7.240.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              7.240.000 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53202 - SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.220.000  
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               1.220.000  
04 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              1.220.000 
      90 250 474.520 
      90 250 745.480 
    TOTAL - FISCAL              1.220.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.220.000 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53203 - SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.403.791  
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               1.403.791  
04 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              1.403.791 
      90 100 507.791 
      90 250 896.000 
    TOTAL - FISCAL              1.403.791 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.403.791 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA 100.995  
    ATIVIDADES               
20 122 0379 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               100.995  
20 122 0379 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              100.995 
      90 100 100.995 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.313.601  
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               1.313.601  
04 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              1.313.601 
      90 100 1.313.601 
1343 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA AQUICULTURA 163.027  
    ATIVIDADES               
20 602 1343 2819  FUNCIONAMENTO DE ESTACOES E CENTROS DE PESQUISA EM AQUICULTURA               163.027  
20 602 1343 2819 0001 FUNCIONAMENTO DE ESTACOES E CENTROS DE PESQUISA EM AQUICULTURA - NACIONAL              163.027 
      90 100 163.027 
    TOTAL - FISCAL              1.577.623 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.577.623 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56101 - MINISTERIO DAS CIDADES

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0310 GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 8.000.000  
    PROJETOS               
15 451 0310 1D73  APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO               8.000.000  
15 451 0310 1D73 0001 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - NACIONAL              8.000.000 
      30 100 8.000.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 4.108.954  
    ATIVIDADES               
15 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               4.108.954  
15 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              4.108.954 
      90 100 4.108.954 
    TOTAL - FISCAL              12.108.954 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              12.108.954 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56201 - EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S.A. - TRENSURB

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1295 DESCENTRALIZACAO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS 2.623.000  
    ATIVIDADES               
15 453 1295 2843  FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS               2.623.000  
15 453 1295 2843 0043 FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              2.623.000 
      90 100 1.125.575 
      90 250 1.349.754 
      90 280 97.671 
      90 100 50.000 
    TOTAL - FISCAL              2.623.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.623.000 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56202 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1295 DESCENTRALIZACAO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS 21.687.810  
    ATIVIDADES               
15 453 1295 2843  FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS               21.687.810  
15 453 1295 2843 0001 FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS - NACIONAL              21.687.810 
      90 100 17.208.824 
      90 250 4.478.986 
    TOTAL - FISCAL              21.687.810 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              21.687.810 

ANEXO II

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32202 - COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1115 GEOLOGIA DO BRASIL 2.152.506  
    ATIVIDADES               
22 127 1115 2D62  LEVANTAMENTO DA GEODIVERSIDADE               100.000  
22 127 1115 2D62 0001 LEVANTAMENTO DA GEODIVERSIDADE - NACIONAL              100.000 
      90 142 100.000 
22 544 1115 2397 LEVANTAMENTOS HIDROGEOLOGICOS              452.506 
22 544 1115 2397 0001 LEVANTAMENTOS HIDROGEOLOGICOS - NACIONAL              452.506 
      90 142 300.000 
      90 281 152.506 
22 663 1115 2398 LEVANTAMENTOS GEOLOGICOS              800.000 
22 663 1115 2398 0001 LEVANTAMENTOS GEOLOGICOS - NACIONAL              800.000 
      90 142 800.000 
22 663 1115 4872 LEVANTAMENTOS AEROGEOFISICOS              800.000 
22 663 1115 4872 0001 LEVANTAMENTOS AEROGEOFISICOS - NACIONAL              800.000 
      90 142 800.000 
    TOTAL - FISCAL              2.152.506 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.152.506 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32263 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0391 MINERACAO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 3.600.000  
    PROJETOS               
22 122 0391 10A4  REFORMA DE UNIDADES REGIONAIS DO DNPM               400.000  
22 122 0391 10A4 0001 REFORMA DE UNIDADES REGIONAIS DO DNPM - NACIONAL              400.000 
      90 141 400.000 
    ATIVIDADES               
22 663 0391 4396  AVALIACAO DE DISTRITOS MINEIROS               80.000  
22 663 0391 4396 0001 AVALIACAO DE DISTRITOS MINEIROS - NACIONAL              80.000 
      90 250 80.000 
22 391 0391 6821 PROTECAO DE DEPOSITOS FOSSILIFEROS              40.000 
22 391 0391 6821 0001 PROTECAO DE DEPOSITOS FOSSILIFEROS - NACIONAL              40.000 
      90 250 40.000 
    PROJETOS               
22 126 0391 7064  MODERNIZACAO TECNOLOGICA E DA GESTAO DO DNPM               3.000.000  
22 126 0391 7064 0001 MODERNIZACAO TECNOLOGICA E DA GESTAO DO DNPM - NACIONAL              3.000.000 
      90 250 500.000 
      90 100 2.500.000 
    ATIVIDADES               
22 663 0391 8890  ESTUDOS DE ECONOMIA MINERAL               80.000  
22 663 0391 8890 0001 ESTUDOS DE ECONOMIA MINERAL - NACIONAL              80.000 
      90 250 80.000 
    TOTAL - FISCAL              3.600.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.600.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39101 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 1.090.000  
    PROJETOS               
26 126 0225 101C  IMPLANTACAO DE SISTEMA DE INFORMACOES PARA O PLANEJAMENTO EM TRANSPORTES               90.000  
26 126 0225 101C 0001 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE INFORMACOES PARA O PLANEJAMENTO EM TRANSPORTES - NACIONAL              90.000 
      90 100 90.000 
    ATIVIDADES               
26 131 0225 4641  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA               1.000.000  
26 131 0225 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              1.000.000 
      90 100 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL              1.090.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.090.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39251 - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 228.600  
    ATIVIDADES               
26 131 0225 4641  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA               228.600  
26 131 0225 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              228.600 
      90 100 228.600 
1463 QUALIDADE DOS SERVICOS DE TRANSPORTE 441.500  
    ATIVIDADES               
26 130 1463 2088  CONCESSAO E REGULACAO DOS SERVICOS E DA EXPLORACAO DA INFRA-ESTRUTURA DO TRANSPORTE AQUAVIARIO               268.700  
26 130 1463 2088 0001 CONCESSAO E REGULACAO DOS SERVICOS E DA EXPLORACAO DA INFRA-ESTRUTURA DO TRANSPORTE AQUAVIARIO - NACIONAL              268.700 
      90 100 268.700 
26 125 1463 2090 FISCALIZACAO DOS SERVICOS E DA EXPLORACAO DA INFRA-ESTRUTURA DO TRANSPORTE AQUAVIARIO              172.800 
26 125 1463 2090 0001 FISCALIZACAO DOS SERVICOS E DA EXPLORACAO DA INFRA-ESTRUTURA DO TRANSPORTE AQUAVIARIO - NACIONAL              172.800 
      90 100 172.800 
    TOTAL - FISCAL              670.100 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              670.100 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39901 - FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
8768 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA MARINHA MERCANTE E DA INDUSTRIA NAVAL 850.000  
    ATIVIDADES               
26 694 8768 6378  REMUNERACAO DE SERVICO DO AGENTE FINANCEIRO (BNDES)               850.000  
26 694 8768 6378 0001 REMUNERACAO DE SERVICO DO AGENTE FINANCEIRO (BNDES) - NACIONAL              850.000 
      90 175 850.000 
    TOTAL - FISCAL              850.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              850.000 

ORGAO: 41000 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES
UNIDADE: 41101 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1008 INCLUSAO DIGITAL 5.526.311  
    ATIVIDADES               
24 722 1008 2184  OPERACAO DO SISTEMA DE ACESSO BANDA LARGA               5.526.311  
24 722 1008 2184 0001 OPERACAO DO SISTEMA DE ACESSO BANDA LARGA - NACIONAL              5.526.311 
      90 174 5.526.311 
    TOTAL - FISCAL              5.526.311 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5.526.311 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44101 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
8007 RESIDUOS SOLIDOS URBANOS 4.005.124  
    ATIVIDADES               
18 128 8007 86AA  DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PARA A GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS               4.005.124  
18 128 8007 86AA 0001 DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PARA A GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS - NACIONAL              4.005.124 
      90 100 4.005.124 
    TOTAL - FISCAL              4.005.124 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.005.124 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44205 - AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0515 INFRA-ESTRUTURA HIDRICA 3.000.000  
    ATIVIDADES               
18 544 0515 2D06  ESTRUTURACAO DOS SISTEMAS NACIONAL E ESTADUAIS DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS - PROAGUA-GESTAO               3.000.000  
18 544 0515 2D06 0001 ESTRUTURACAO DOS SISTEMAS NACIONAL E ESTADUAIS DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS - PROAGUA-GESTAO - NACIONAL              3.000.000 
      90 134 3.000.000 
1107 PROBACIAS - CONSERVACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS 1.203.771  
    PROJETOS               
18 544 1107 10TQ  IMPLEMENTACAO DA GESTAO INTEGRADA DE AGUAS SUBTERRANEAS E SUPERFICIAIS               199.240  
18 544 1107 10TQ 0001 IMPLEMENTACAO DA GESTAO INTEGRADA DE AGUAS SUBTERRANEAS E SUPERFICIAIS - NACIONAL              199.240 
      90 134 199.240 
    ATIVIDADES               
18 121 1107 4925  ELABORACAO DE PLANOS DE RECURSOS HIDRICOS               340.000  
18 121 1107 4925 0001 ELABORACAO DE PLANOS DE RECURSOS HIDRICOS - NACIONAL              340.000 
      90 134 340.000 
18 544 1107 4929 PROJETOS DEMONSTRATIVOS DE USO RACIONAL E CONSERVACAO DE RECURSOS HIDRICOS              61.951 
18 544 1107 4929 0001 PROJETOS DEMONSTRATIVOS DE USO RACIONAL E CONSERVACAO DE RECURSOS HIDRICOS - NACIONAL              61.951 
      90 134 61.951 
18 126 1107 4936 CADASTRO NACIONAL DE USUARIOS DE RECURSOS HIDRICOS              50.000 
18 126 1107 4936 0001 CADASTRO NACIONAL DE USUARIOS DE RECURSOS HIDRICOS - NACIONAL              50.000 
      90 134 50.000 
18 544 1107 4980 FOMENTO A CRIACAO E CONSOLIDACAO DE COMITES E DE AGENCIAS EM BACIAS HIDROGRAFICAS              224.580 
18 544 1107 4980 0001 FOMENTO A CRIACAO E CONSOLIDACAO DE COMITES E DE AGENCIAS EM BACIAS HIDROGRAFICAS - NACIONAL              224.580 
      90 134 224.580 
    PROJETOS               
18 126 1107 7278  IMPLANTACAO DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES SOBRE RECURSOS HIDRICOS               300.000  
18 126 1107 7278 0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES SOBRE RECURSOS HIDRICOS - NACIONAL              300.000 
      90 134 300.000 
18 544 1107 7406 IMPLANTACAO DA REDE DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA AGUA NA BACIA DO RIO PARAIBA DO SUL              28.000 
18 544 1107 7406 0001 IMPLANTACAO DA REDE DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA AGUA NA BACIA DO RIO PARAIBA DO SUL - NACIONAL              28.000 
      90 134 28.000 
    TOTAL - FISCAL              4.203.771 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.203.771 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0515 INFRA-ESTRUTURA HIDRICA 1.577.623  
    PROJETOS               
18 544 0515 7M08  AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA ABASTECIMENTO DE AGUA NA REGIAO DO SEMI-ARIDO DO ESTADO DE MINAS GERAIS               1.577.623  
18 544 0515 7M08 0056 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA ABASTECIMENTO DE AGUA NA REGIAO DO SEMI-ARIDO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.577.623 
      90 100 1.577.623 
    TOTAL - FISCAL              1.577.623 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.577.623 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56101 - MINISTERIO DAS CIDADES

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0906 OPERACOES ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZACOES) 798.600  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 844 0906 0284  AMORTIZACAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA               798.600  
28 844 0906 0284 0001 AMORTIZACAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL              798.600 
      90 100 308.012 
      90 100 490.588 
    TOTAL - FISCAL              798.600 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              798.600