Decreto s/nº de 17/05/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 18 mai 2007

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 85.966.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, inciso VI, alínea a, da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007), em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 85.966.000,00 (oitenta e cinco milhões, novecentos e sessenta e seis mil reais), para atender às programações constantes do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de maio de 2007; 186º da Independência e 119º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 60.385.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 122 0750 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               14.104.000  
12 122 0750 09HB 0001 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              14.104.000 
      91 100 14.104.000 
    ATIVIDADES               
12 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               46.281.000  
12 122 0750 2000 0053 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NO DISTRITO FEDERAL              46.281.000 
      90 100 46.281.000 
    TOTAL - FISCAL              60.385.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              60.385.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26210 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MATO GROSSO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1062 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA 430.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 122 1062 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               430.000  
12 122 1062 09HB 0001 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              430.000 
      91 112 430.000 
    TOTAL - FISCAL              430.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              430.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26212 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO PARA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1062 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA 1.280.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 122 1062 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               1.280.000  
12 122 1062 09HB 0001 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              1.280.000 
      91 112 1.280.000 
    TOTAL - FISCAL              1.280.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.280.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26230 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SAO FRANCISCO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 5.912.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 122 1073 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               1.000.000  
12 122 1073 09HB 0001 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              1.000.000 
      91 112 1.000.000 
    ATIVIDADES               
12 364 1073 4009  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO               4.912.000  
12 364 1073 4009 0026 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              4.912.000 
      90 112 4.912.000 
    TOTAL - FISCAL              5.912.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5.912.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26231 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 7.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 122 1073 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               7.000.000  
12 122 1073 09HB 0001 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              7.000.000 
      91 112 7.000.000 
    TOTAL - FISCAL              7.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              7.000.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26304 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE ARAGUATINS - TO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1062 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA 1.611.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 122 1062 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               397.000  
12 122 1062 09HB 0001 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              397.000 
      91 112 397.000 
    ATIVIDADES               
12 363 1062 2992  FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL               1.214.000  
12 363 1062 2992 0017 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE TOCANTINS              1.214.000 
      90 112 1.214.000 
    TOTAL - FISCAL              1.611.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.611.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26351 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECONCAVO DA BAHIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 9.348.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 122 1073 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               1.300.000  
12 122 1073 09HB 0001 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              1.300.000 
      91 112 1.300.000 
    ATIVIDADES               
12 364 1073 4009  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO               8.048.000  
12 364 1073 4009 0029 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DA BAHIA              8.048.000 
      90 112 8.048.000 
    TOTAL - FISCAL              9.348.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              9.348.000 

ANEXO II

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26202 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE ALAGOAS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1062 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA 500.000  
    ATIVIDADES               
12 363 1062 2992  FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL               500.000  
12 363 1062 2992 0027 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE ALAGOAS              500.000 
      90 112 500.000 
    TOTAL - FISCAL              500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              500.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26208 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE GOIAS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1062 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA 900.000  
    ATIVIDADES               
12 363 1062 2992  FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL               900.000  
12 363 1062 2992 0052 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE GOIAS              900.000 
      90 112 900.000 
    TOTAL - FISCAL              900.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              900.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26216 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO PIAUI

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1062 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA 900.000  
    ATIVIDADES               
12 363 1062 2992  FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL               900.000  
12 363 1062 2992 0022 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DO PIAUI              900.000 
      90 112 900.000 
    TOTAL - FISCAL              900.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              900.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26217 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE QUIMICA DE NILOPOLIS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1062 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA 900.000  
    ATIVIDADES               
12 363 1062 2992  FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL               900.000  
12 363 1062 2992 0033 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              900.000 
      90 112 900.000 
    TOTAL - FISCAL              900.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              900.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26220 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE SAO PAULO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1062 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA 1.500.000  
    ATIVIDADES               
12 363 1062 2992  FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL               1.500.000  
12 363 1062 2992 0035 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE SAO PAULO              1.500.000 
      90 112 1.500.000 
    TOTAL - FISCAL              1.500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.500.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26232 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 3.000.000  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 4009  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO               3.000.000  
12 364 1073 4009 0029 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DA BAHIA              3.000.000 
      90 112 3.000.000 
    TOTAL - FISCAL              3.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.000.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26233 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 9.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               9.000.000  
09 272 0089 0181 0023 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DO CEARA              9.000.000 
      90 100 9.000.000 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 2.000.000  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 4009  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO               2.000.000  
12 364 1073 4009 0023 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DO CEARA              2.000.000 
      90 112 2.000.000 
    TOTAL - FISCAL              2.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              9.000.000 
    TOTAL - GERAL              11.000.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26236 - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 8.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               8.000.000  
09 272 0089 0181 0033 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              8.000.000 
      90 100 8.000.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              8.000.000 
    TOTAL - GERAL              8.000.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26238 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 1.385.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               1.385.000  
09 272 0089 0181 0031 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.385.000 
      90 100 1.385.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              1.385.000 
    TOTAL - GERAL              1.385.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26241 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 8.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               8.000.000  
09 272 0089 0181 0041 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DO PARANA              8.000.000 
      90 100 8.000.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              8.000.000 
    TOTAL - GERAL              8.000.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26242 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 4.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               4.000.000  
09 272 0089 0181 0026 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              4.000.000 
      90 100 4.000.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              4.000.000 
    TOTAL - GERAL              4.000.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26243 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 5.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               5.000.000  
09 272 0089 0181 0024 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              5.000.000 
      90 100 5.000.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              5.000.000 
    TOTAL - GERAL              5.000.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26244 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 7.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               7.000.000  
09 272 0089 0181 0043 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              7.000.000 
      90 100 7.000.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              7.000.000 
    TOTAL - GERAL              7.000.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26245 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 10.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               10.000.000  
09 272 0089 0181 0033 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              10.000.000 
      90 100 10.000.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              10.000.000 
    TOTAL - GERAL              10.000.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26246 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 5.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               5.000.000  
09 272 0089 0181 0042 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              5.000.000 
      90 100 5.000.000 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 1.000.000  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 4009  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO               1.000.000  
12 364 1073 4009 0042 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              1.000.000 
      90 112 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL              1.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              5.000.000 
    TOTAL - GERAL              6.000.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26247 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 3.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               3.000.000  
09 272 0089 0181 0043 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              3.000.000 
      90 100 3.000.000 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 2.000.000  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 4009  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO               2.000.000  
12 364 1073 4009 0043 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              2.000.000 
      90 112 2.000.000 
    TOTAL - FISCAL              2.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              3.000.000 
    TOTAL - GERAL              5.000.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26252 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 1.000.000  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 4009  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO               1.000.000  
12 364 1073 4009 0025 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DA PARAIBA              1.000.000 
      90 112 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL              1.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.000.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26255 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO JEQUITINHONHA E MUCURI

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 1.000.000  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 4009  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO               1.000.000  
12 364 1073 4009 0031 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.000.000 
      90 112 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL              1.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.000.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26258 - UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 1.000.000  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 4009  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO               1.000.000  
12 364 1073 4009 0041 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DO PARANA              1.000.000 
      90 112 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL              1.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.000.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26276 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 1.000.000  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 4009  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO               1.000.000  
12 364 1073 4009 0051 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DO MATO GROSSO              1.000.000 
      90 112 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL              1.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.000.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26278 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 1.900.000  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 4009  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO               1.900.000  
12 364 1073 4009 0043 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              1.900.000 
      90 112 1.900.000 
    TOTAL - FISCAL              1.900.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.900.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26279 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 1.981.000  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 4009  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO               1.981.000  
12 364 1073 4009 0022 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DO PIAUI              1.981.000 
      90 112 1.981.000 
    TOTAL - FISCAL              1.981.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.981.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26301 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DA BAHIA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 1.000.000  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 4009  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO               1.000.000  
12 364 1073 4009 0029 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DA BAHIA              1.000.000 
      90 112 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL              1.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.000.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26352 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 4.000.000  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 4009  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO               4.000.000  
12 364 1073 4009 0035 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DE SAO PAULO              4.000.000 
      90 112 4.000.000 
    TOTAL - FISCAL              4.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.000.000