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Exibindo: 735 normas.

Decreto nº 6.104 de 30/04/2007

Federal - Publicado em 2 mai 2007

Dispõe sobre a execução dos procedimentos fiscais no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.

Decreto nº 6.103 de 30/04/2007

Federal - Publicado em 2 mai 2007

Antecipa para 2 de maio de 2007 a aplicação do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, relativamente aos prazos processuais e à competência para julgamento em primeira instância, de processos administrativo-fiscais relativos às contribuições de que tratam os arts. 2º e 3º da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, e dá outras providências.

Decreto nº 6.102 de 30/04/2007

Federal - Publicado em 2 mai 2007

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 27/04/2007

Federal - Publicado em 30 abr 2007

Promove no Quadro Suplementar da Ordem de Rio Branco, ao Grau de Grã-Cruz, o Senhor JEAN-MARIE FAUSTIN GODEFROID DE HAVELANGE, Presidente de Honra da Federação Internacional de Futebol - FIFA.

Decreto s/nº de 27/04/2007

Federal - Publicado em 30 abr 2007

Promove no Quadro Suplementar da Ordem de Rio Branco, ao Grau de Grande Oficial, o Senhor General-de-Divisão JOSÉ ELITO CARVALHO SIQUEIRA, ex-Comandante da Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti - MINUSTAH.

Decreto s/nº de 27/04/2007

Federal - Publicado em 30 abr 2007

Admite na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de Grã-Cruz, o Excelentíssimo Senhor HANNU UUSI-VIDENOJA, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República da Finlândia.

Decreto s/nº de 27/04/2007

Federal - Publicado em 30 abr 2007

Promove no Quadro Suplementar da Ordem de Rio Branco, os cidadãos brasileiros que menciona.

Decreto s/nº de 27/04/2007

Federal - Publicado em 30 abr 2007

Admite na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de Grã-Cruz, o Excelentíssimo Senhor PAWEL KULKA KULPIOWSKI, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República da Polônia.

Decreto s/nº de 27/04/2007

Federal - Publicado em 30 abr 2007

Admite no Quadro Suplementar da Ordem de Rio Branco as personalidades brasileiras que menciona.

Decreto s/nº de 27/04/2007

Federal - Publicado em 30 abr 2007

Admite no Quadro Suplementar da Ordem de Rio Branco, no grau de Oficial, o jornalista CLÓVIS ROSSI.

Decreto s/nº de 26/04/2007

Federal - Publicado em 27 abr 2007

Prorroga o prazo de que trata o art. 6º do Decreto de 7 de agosto de 2006, que cria, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de definir e implementar ações para promover a proteção e recuperação ambientais da bacia hidrográfica do Rio Taquari, bem como identificar ações estratégicas destinadas à proteção do Pantanal.

Decreto nº 6.101 de 26/04/2007

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Meio Ambiente, e dá outras providências.

Decreto nº 6.100 de 26/04/2007

Federal - Publicado em 27 abr 2007

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e dá outras providências.

Decreto nº 6.099 de 26/04/2007

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, e dá outras providências.

Decreto nº 6098 DE 25/04/2007

Federal - Publicado em 26 abr 2007

Acrescenta § 6º ao art. 3º do Decreto nº 6.046, de 22 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2007.

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