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Exibindo: 735 normas.

Decreto nº 6110 DE 10/05/2007

Federal - Publicado em 11 mai 2007

Altera o art. 15 do Decreto nº 5.914, de 28 de setembro de 2006, para prorrogar o prazo de vigência de norma temporária sobre progressão funcional e promoção dos servidores ocupantes de cargos efetivos da Carreira Auditoria da Receita Federal até regulamentação definitiva.

Decreto s/nº de 04/05/2007

Federal - Publicado em 7 mai 2007

Dá nova redação ao inciso III do art. 1º do Decreto de 12 de abril de 2006, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.

Decreto nº 6.109 de 04/05/2007

Federal - Publicado em 7 mai 2007

Promulga a Ata Constitutiva da Associação de Estados Ibero-Americanos para o Desenvolvimento das Bibliotecas Nacionais dos Países Ibero-Americanos - ABINIA.

Decreto nº 6.108 de 04/05/2007

Federal - Publicado em 7 mai 2007

Concede licenciamento compulsório, por interesse público, de patentes referentes ao Efavirenz, para fins de uso público não-comercial.

Decreto s/nº de 02/05/2007

Federal - Publicado em 3 mai 2007

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Laguiche" - parte, situado no Município de Cândido de Abreu, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 02/05/2007

Federal - Publicado em 3 mai 2007

Admite o Coronel Qem José Filizola Mascarenhas de Abreu no Quadro Ordinário do Corpo de Graduados Efetivos da Ordem do Mérito Militar, no grau de Cavaleiro.

Decreto s/nº de 02/05/2007

Federal - Publicado em 3 mai 2007

Promove no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar, os militares que menciona.

Decreto s/nº de 02/05/2007

Federal - Publicado em 3 mai 2007

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Sítio Coletas", situado nos Municípios de Imaculada e Água Branca, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 02/05/2007

Federal - Publicado em 3 mai 2007

Admite o General-de-Brigada JUAN BAUTISTA GÓMEZ ESQUIVEL, da República do Paraguai, no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar, no grau de Grande-Oficial.

Decreto s/nº de 02/05/2007

Federal - Publicado em 3 mai 2007

Admite o Tenente-General Jorge Washington Rosales Sosa, da República Oriental do Uruguai, no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar, no grau de Grande-Oficial.

Decreto s/nº de 02/05/2007

Federal - Publicado em 3 mai 2007

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 6.107 de 02/05/2007

Federal - Publicado em 3 mai 2007

Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 3.939, de 26 de setembro de 2001, que dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM).

Decreto s/nº de 30/04/2007

Federal - Publicado em 2 mai 2007

Declara luto oficial.

Decreto nº 6106 DE 30/04/2007

Federal - Publicado em 2 mai 2007

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, altera o Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

Decreto nº 6.105 de 30/04/2007

Federal - Publicado em 2 mai 2007

Promulga o Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul, aprovado pela Decisão nº 23/05, do Conselho do Mercado Comum, assinado pelos Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, em Montevidéu.

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