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Exibindo: 735 normas.

Decreto nº 6.184 de 13/08/2007

Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.

Decreto s/nº de 13/08/2007

Federal - Publicado em 14 ago 2007

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão administrativa, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, ou de sociedade por ela controlada, direta ou indiretamente, os imóveis constituídos de terras e benfeitorias, localizadas nos Estados do Espírito Santo e Bahia, necessários à construção do Gasoduto Cacimbas-Catu - GASCAC, e de suas instalações complementares, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 10/08/2007

Federal - Publicado em 13 ago 2007

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito suplementar no valor de R$ 4.252.063,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 6183 DE 08/08/2007

Federal - Publicado em 9 ago 2007

Estabelece, no âmbito do Poder Executivo, limites para empenho de despesas com publicidade no exercício de 2007.

Decreto s/nº de 08/08/2007

Federal - Publicado em 9 ago 2007

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 77.499.914,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 08/08/2007

Federal - Publicado em 9 ago 2007

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 12.409.999,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 03/08/2007

Federal - Publicado em 6 ago 2007

Admite na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de Grã-Cruz, o Excelentíssimo Senhor JAN GERHARD LASSEN, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Reino da Noruega.

Decreto s/nº de 03/08/2007

Federal - Publicado em 6 ago 2007

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 03/08/2007

Federal - Publicado em 6 ago 2007

Autoriza o aumento do capital social da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO.

Decreto nº 6182 DE 03/08/2007

Federal - Publicado em 6 ago 2007

Dispõe sobre a dissolução e liquidação da Companhia de Desenvolvimento de Barcarena - CODEBAR.

Decreto nº 6181 DE 03/08/2007

Federal - Publicado em 6 ago 2007

Institui o Comitê de Articulação Federativa - CAF.

Decreto nº 6.180 de 03/08/2007

Regulamenta a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 , que trata dos incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo.

Decreto s/nº de 03/08/2007

Federal - Publicado em 6 ago 2007

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 33.467,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 03/08/2007

Federal - Publicado em 6 ago 2007

Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital de banco múltiplo a ser controlado indiretamente pelo Grupo Elektra, Sociedad Anónima de Capital Variable, empresa sediada no México, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 03/08/2007

Federal - Publicado em 6 ago 2007

Admite no Quadro Suplementar da Ordem de Rio Branco, no grau de Oficial, o Excelentíssimo Senhor JOSÉ MARIA AMARAL GURGEL, ex-Cônsul Honorário do Brasil em Vancouver, Canadá.

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