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Exibindo: 735 normas.

Decreto nº 6.192 de 20/08/2007

Federal - Publicado em 21 ago 2007

Altera o art. 2º do Decreto nº 4.622, de 21 de março de 2003, que dispõe sobre a Medalha de Serviço Amazônico, e dá outras providências.

Decreto nº 6.191 de 20/08/2007

Dispõe sobre a conclusão dos trabalhos da Inventariança da extinta Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial - CBEE, e dá outras providências.

Decreto nº 6.190 de 20/08/2007

Federal - Publicado em 21 ago 2007

Regulamenta o disposto no art. 1º do Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981, para dispor sobre a isenção do pagamento de foros, taxas de ocupação e laudêmios, referentes a imóveis de propriedade da União, para as pessoas consideradas carentes ou de baixa renda.

Decreto nº 6.189 de 20/08/2007

Federal - Publicado em 21 ago 2007

Acresce e altera dispositivos do Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, que disciplina a organização e o funcionamento da administração pública federal, para desenvolvimento do programa de cooperação federativa denominado Força Nacional de Segurança Pública.

Decreto s/nº de 20/08/2007

Federal - Publicado em 21 ago 2007

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão administrativa, em favor da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRAS, os imóveis que menciona, situados no Estado do Rio Grande do Norte, necessários à construção do Gasoduto Açu - Serra do Mel, bem como de suas instalações complementares, incluindo cabos óticos, e dá outras providências.

Decreto nº 6.188 de 17/08/2007

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do Presidente da República, e dá outras providências.

Decreto nº 6187 DE 14/08/2007

Federal - Publicado em 15 ago 2007

Regulamenta a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006 , institui o concurso de prognóstico denominado Timemania, estabelece os critérios de participação e adesão das entidades de prática desportiva da modalidade de futebol profissional e dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não-tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 14/08/2007

Federal - Publicado em 15 ago 2007

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 47.404.455,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 14/08/2007

Federal - Publicado em 15 ago 2007

Promove no Quadro Ordinário do Corpo de Graduados Efetivos da Ordem do Mérito Militar, ao Grau de Grã-Cruz, os generais que especifica.

Decreto s/nº de 14/08/2007

Federal - Publicado em 15 ago 2007

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 498.674.921,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 14/08/2007

Federal - Publicado em 15 ago 2007

Promove o Embaixador Piragibe dos Santos Tarragô, no Quadro Ordinário do Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar, ao grau de Gande-Oficial.

Decreto s/nº de 14/08/2007

Federal - Publicado em 15 ago 2007

Concede o Grande Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul ao Excelentíssimo Senhor Felipe Calderón, Presidente dos Estados Unidos Mexicanos.

Decreto s/nº de 14/08/2007

Federal - Publicado em 15 ago 2007

Concede a Medalha do Mérito de Rio Branco, a título póstumo, ao Soldado Rodrigo da Rocha Klein, originário do 4º Regimento de Cavalaria Blindado, da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH).

Decreto nº 6.186 de 13/08/2007

Federal - Publicado em 14 ago 2007

Regulamenta a forma de indicação e a duração do mandato dos membros do Comitê Gestor do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência e Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - CPCSP, no âmbito da FIOCRUZ.

Decreto nº 6.185 de 13/08/2007

Federal - Publicado em 14 ago 2007

Autoriza a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República a dar cumprimento à sentença exarada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

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