Decreto s/nº de 24/07/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 25 jul 2007

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 438.171.968,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização constante do art. 4º, incisos I, alínea a, II e XVIII, alínea c, da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007), em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 438.171.968,00 (quatrocentos e trinta e oito milhões, cento e setenta e um mil, novecentos e sessenta e oito reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de julho de 2007; 186º da Independência e 119º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1062 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA 3.150.000  
    PROJETOS               
12 363 1062 7109  IMPLANTACAO E RECUPERACAO DE CENTROS ESCOLARES DE EDUCACAO PROFISSIONAL - PROEP               3.150.000  
12 363 1062 7109 0001 IMPLANTACAO E RECUPERACAO DE CENTROS ESCOLARES DE EDUCACAO PROFISSIONAL - PROEP - NACIONAL              3.150.000 
      F 4 2 40 0 112 1.150.000 
      F 4 2 50 0 112 2.000.000 
1072 VALORIZACAO E FORMACAO DE PROFESSORES E TRABALHADORES DA EDUCACAO BASICA 434.711.968  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 846 1072 0E36  COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB               434.711.968  
12 846 1072 0E36 0015 COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB - NO ESTADO DO PARA              67.122.363 
      F 3 1 30 0 100 12.470.463 
      F 3 1 30 0 112 3.769.190 
      F 3 1 30 0 312 2.939.773 
      F 3 1 40 0 100 32.288.691 
      F 3 1 40 0 112 8.794.776 
      F 3 1 40 0 312 6.859.470 
12 846 1072 0E36 0021 COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB - NO ESTADO DO MARANHAO              15.290.039 
      F 3 1 30 0 100 10.531.586 
      F 3 1 40 0 112 4.758.453 
12 846 1072 0E36 0022 COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB - NO ESTADO DO PIAUI              25.240.494 
      F 3 1 30 0 100 5.905.773 
      F 3 1 30 0 112 3.640.573 
      F 3 1 40 0 100 11.957.932 
      F 3 1 40 0 112 3.736.216 
12 846 1072 0E36 0023 COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB - NO ESTADO DO CEARA              118.683.666 
      F 3 1 30 0 100 26.552.694 
      F 3 1 30 0 112 6.494.523 
      F 3 1 40 0 100 61.859.651 
      F 3 1 40 0 112 23.776.798 
12 846 1072 0E36 0025 COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB - NO ESTADO DA PARAIBA              16.906.890 
      F 3 1 30 0 100 4.086.273 
      F 3 1 30 0 112 995.923 
      F 3 1 40 0 100 9.500.875 
      F 3 1 40 0 112 2.323.819 
12 846 1072 0E36 0026 COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              15.933.648 
      F 3 1 30 0 100 5.475.434 
      F 3 1 30 0 112 1.722.617 
      F 3 1 40 0 100 4.716.157 
      F 3 1 40 0 112 4.019.440 
12 846 1072 0E36 0029 COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB - NO ESTADO DA BAHIA              175.534.868 
      F 3 1 30 0 100 12.661.234 
      F 3 1 40 0 100 162.873.634 
1374 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL 310.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 367 1374 09GL  FORMACAO DE GESTORES PARA A EDUCACAO ESPECIAL               310.000  
12 367 1374 09GL 0001 FORMACAO DE GESTORES PARA A EDUCACAO ESPECIAL - NACIONAL              310.000 
      F 3 2 80 0 100 210.000 
      F 3 2 90 0 112 100.000 
    TOTAL - FISCAL              438.171.968 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              438.171.968 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1374 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL 310.000  
    ATIVIDADES               
12 122 1374 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               100.000  
12 122 1374 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              100.000 
      F 3 2 90 0 112 100.000 
12 367 1374 8371 EDUCACAO ESPECIAL COMO FATOR DE INCLUSAO ESCOLAR              210.000 
12 367 1374 8371 0001 EDUCACAO ESPECIAL COMO FATOR DE INCLUSAO ESCOLAR - NACIONAL              210.000 
      F 3 2 30 0 100 210.000 
    TOTAL - FISCAL              310.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              310.000 

ANEXO II

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1062 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA 3.150.000  
    PROJETOS               
12 363 1062 7109  IMPLANTACAO E RECUPERACAO DE CENTROS ESCOLARES DE EDUCACAO PROFISSIONAL - PROEP               3.150.000  
12 363 1062 7109 0001 IMPLANTACAO E RECUPERACAO DE CENTROS ESCOLARES DE EDUCACAO PROFISSIONAL - PROEP - NACIONAL              3.150.000 
      F 3 2 40 0 112 1.150.000 
      F 3 2 50 0 112 2.000.000 
1072 VALORIZACAO E FORMACAO DE PROFESSORES E TRABALHADORES DA EDUCACAO BASICA 434.711.968  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 846 1072 0E36  COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB               434.711.968  
12 846 1072 0E36 0011 COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB - NO ESTADO DE RONDONIA              3.801.210 
      F 3 1 30 0 100 916.256 
      F 3 1 30 0 112 224.107 
      F 3 1 40 0 100 2.137.931 
      F 3 1 40 0 112 522.916 
12 846 1072 0E36 0012 COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB - NO ESTADO DO ACRE              1.999.600 
      F 3 1 30 0 100 481.990 
      F 3 1 30 0 112 117.890 
      F 3 1 40 0 100 1.124.643 
      F 3 1 40 0 112 275.077 
12 846 1072 0E36 0013 COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB - NO ESTADO DO AMAZONAS              9.981.630 
      F 3 1 30 0 100 2.406.004 
      F 3 1 30 0 112 588.485 
      F 3 1 40 0 100 5.614.010 
      F 3 1 40 0 112 1.373.131 
12 846 1072 0E36 0014 COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB - NO ESTADO DE RORAIMA              1.109.980 
      F 3 1 30 0 100 267.553 
      F 3 1 30 0 112 65.441 
      F 3 1 40 0 100 624.291 
      F 3 1 40 0 112 152.695 
12 846 1072 0E36 0016 COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB - NO ESTADO DO AMAPA              1.803.100 
      F 3 1 30 0 100 434.625 
      F 3 1 30 0 112 106.305 
      F 3 1 40 0 100 1.014.125 
      F 3 1 40 0 112 248.045 
12 846 1072 0E36 0017 COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB - NO ESTADO DE TOCANTINS              3.656.700 
      F 3 1 30 0 100 881.423 
      F 3 1 30 0 112 215.587 
      F 3 1 40 0 100 2.056.653 
      F 3 1 40 0 112 503.037 
12 846 1072 0E36 0024 COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              7.572.440 
      F 3 1 30 0 100 1.825.285 
      F 3 1 30 0 112 446.447 
      F 3 1 40 0 100 4.259.000 
      F 3 1 40 0 112 1.041.708 
12 846 1072 0E36 0027 COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB - NO ESTADO DE ALAGOAS              152.762.560 
      F 3 1 30 0 100 12.661.234 
      F 3 1 40 0 100 140.101.326 
12 846 1072 0E36 0028 COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB - NO ESTADO DE SERGIPE              5.025.940 
      F 3 1 30 0 100 1.211.469 
      F 3 1 30 0 112 296.313 
      F 3 1 40 0 100 2.826.761 
      F 3 1 40 0 112 691.397 
12 846 1072 0E36 0031 COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              43.691.690 
      F 3 1 30 0 100 10.531.586 
      F 3 1 30 0 112 2.575.921 
      F 3 1 40 0 100 24.573.701 
      F 3 1 40 0 112 6.010.482 
12 846 1072 0E36 0032 COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              7.432.748 
      F 3 1 30 0 100 1.791.613 
      F 3 1 30 0 112 4 
38.211                   
      F 3 1 40 0 100 4.180.432 
      F 3 1 40 0 112 1.022.492 
12 846 1072 0E36 0033 COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              29.211.960 
      F 3 1 30 0 100 7.041.346 
      F 3 1 30 0 112 1.722.242 
      F 3 1 40 0 100 16.429.805 
      F 3 1 40 0 112 4.018.567 
12 846 1072 0E36 0035 COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB - NO ESTADO DE SAO PAULO              80.945.430 
      F 3 1 30 0 100 19.511.348 
      F 3 1 30 0 112 4.772.281 
      F 3 1 40 0 100 36.903.570 
      F 3 1 40 0 112 19.758.231 
12 846 1072 0E36 0041 COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB - NO ESTADO DO PARANA              21.785.560 
      F 3 1 30 0 100 5.251.262 
      F 3 1 30 0 112 1.284.406 
      F 3 1 40 0 100 12.252.944 
      F 3 1 40 0 112 2.996.948 
12 846 1072 0E36 0042 COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              13.067.490 
      F 3 1 30 0 100 3.149.830 
      F 3 1 30 0 112 770.417 
      F 3 1 40 0 100 7.349.603 
      F 3 1 40 0 112 1.797.640 
12 846 1072 0E36 0043 COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              21.070.200 
      F 3 1 30 0 100 5.078.829 
      F 3 1 30 0 112 1.242.231 
      F 3 1 40 0 100 11.850.601 
      F 3 1 40 0 112 2.898.539 
12 846 1072 0E36 0051 COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB - NO ESTADO DO MATO GROSSO              7.716.020 
      F 3 1 30 0 100 1.859.894 
      F 3 1 30 0 112 454.912 
      F 3 1 40 0 100 4.339.754 
      F 3 1 40 0 112 1.061.460 
12 846 1072 0E36 0052 COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB - NO ESTADO DE GOIAS              12.196.040 
      F 3 1 30 0 112 719.039 
      F 3 1 30 0 312 2.939.773 
      F 3 1 40 0 112 1.677.758 
      F 3 1 40 0 312 6.859.470 
12 846 1072 0E36 0053 COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB - NO DISTRITO FEDERAL              4.428.280 
      F 3 1 30 0 100 1.067.407 
      F 3 1 30 0 112 261.077 
      F 3 1 40 0 100 2.490.616 
      F 3 1 40 0 112 609.180 
12 846 1072 0E36 0054 COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              5.453.390 
      F 3 1 30 0 100 1.314.503 
      F 3 1 30 0 112 321.514 
      F 3 1 40 0 100 3.067.174 
      F 3 1 40 0 112 750.199 
    TOTAL - FISCAL              437.861.968 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              437.861.968