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Decreto nº 5.749 de 11/04/2006

Federal - Publicado em 12 abr 2006

Altera o caput do art. 18 do Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, dispondo sobre atualizações de valores referenciais para caracterização das situações de pobreza e extrema pobreza no âmbito do Programa Bolsa Família, previstos no art. 2º, §§ 2º e 3º, da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004.

Decreto s/nº de 07/04/2006

Federal - Publicado em 10 abr 2006

Declara de interesse público e social o acervo documental privado da Companhia Antártica Paulista.

Decreto s/nº de 07/04/2006

Federal - Publicado em 10 abr 2006

Declara de interesse público e social o acervo documental privado da Associação Brasileira de Educação.

Decreto s/nº de 07/04/2006

Federal - Publicado em 10 abr 2006

Declara de interesse público e social o acervo documental privado de Glauber Rocha.

Decreto s/nº de 07/04/2006

Federal - Publicado em 10 abr 2006

Declara de interesse público e social o acervo documental privado da Companhia Cervejaria Brahma.

Decreto nº 5748 DE 06/04/2006

Federal - Publicado em 7 abr 2006

Altera os valores constantes do Anexo II do Decreto nº 5.698, de 8 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.

Decreto nº 5.747 de 06/04/2006

Federal - Publicado em 7 abr 2006

Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre a Promoção do Setor Pesqueiro, celebrado em Lima, em 26 de agosto de 2003.

Decreto s/nº de 06/04/2006

Federal - Publicado em 7 abr 2006

Estende o prazo previsto no art. 4º do Decreto de 29 de dezembro de 2003, que institui Comissão, no âmbito da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS, para analisar processos de pedido de anistia, nos termos preceituados pela Lei nº 10.790, de 28 de novembro de 2003.

Decreto nº 5.746 de 05/04/2006

Federal - Publicado em 6 abr 2006

Regulamenta o art. 21 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

Decreto nº 5.745 de 04/04/2006

Federal - Publicado em 5 abr 2006

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para a Promoção da Segurança da Aviação, celebrado em Brasília, em 22 de março de 2004.

Decreto nº 5.744 de 04/04/2006

Federal - Publicado em 5 abr 2006

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Líbano sobre Cooperação Técnica e Procedimentos Sanitários e Fitossanitários, celebrado em Beirute, em 4 de dezembro de 2003.

Decreto nº 5.743 de 04/04/2006

Dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona.

Decreto s/nº de 04/04/2006

Federal - Publicado em 5 abr 2006

Inclui no Decreto de 10 de novembro de 2005, que admitiu na Ordem do Mérito do Trabalho, no grau de Cavaleiro, os vencedores do Prêmio SESI de Qualidade no Trabalho - 2005, a empresa Tecumseh do Brasil Ltda., com sede em São Paulo, representada pelo Senhor Gerson Veríssimo.

Decreto nº 5.742 de 03/04/2006

Federal - Publicado em 4 abr 2006

Promulga o Acordo sobre Cooperação na Área da Indústria de Energia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Gabinete de Ministros da Ucrânia, assinado em Kiev, em 16 de janeiro de 2002.

Decreto s/nº de 03/04/2006

Federal - Publicado em 4 abr 2006

Outorga à STC - Sistema de Transmissão Catarinense S/A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Barra Grande - Lages - Rio do Sul - 230 kV, localizada no Estado de Santa Catarina.

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