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Exibindo: 890 normas.

Decreto s/nº de 03/04/2006

Federal - Publicado em 4 abr 2006

Outorga à ATE III Transmissora de Energia S/A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Interligação Norte - Sul III - Trecho 1 - 500 kV, localizada nos Estados do Pará e Tocantins.

Decreto s/nº de 03/04/2006

Federal - Publicado em 4 abr 2006

Outorga concessão à Sociedade Paraibana de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba.

Decreto s/nº de 03/04/2006

Federal - Publicado em 4 abr 2006

Outorga à Furnas Centrais Elétricas S/A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Tijuco Preto - Itapeti - Nordeste D1-345 kV, localizada no Estado de São Paulo.

Decreto s/nº de 03/04/2006

Federal - Publicado em 4 abr 2006

Outorga à LT Triângulo S/A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Expansão da Interligação Norte - Sul III - 500 kV, localizada no Estado de Minas Gerais.

Decreto s/nº de 03/04/2006

Federal - Publicado em 4 abr 2006

Outorga à Serra da Mesa Transmissora de Energia Ltda. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Interligação Norte - Sul III - Trecho 3 - 500 kV, localizada nos Estados do Goiás, Minas Gerais e no Distrito Federal.

Decreto s/nº de 03/04/2006

Federal - Publicado em 4 abr 2006

Outorga à Empresa de Transmissão de Energia do Rio Grande do Sul S/A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Campos Novos - Pólo - 525 kV, localizada nos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Decreto s/nº de 03/04/2006

Federal - Publicado em 4 abr 2006

Outorga à Integração Transmissora de Energia S/A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Interligação Norte - Sul III - Trecho 2 - 500 kV, localizada nos Estados do Tocantins e Goiás.

Decreto s/nº de 03/04/2006

Federal - Publicado em 4 abr 2006

Cria o Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Palmas, no Estado do Paraná, e dá outras providências.

Decreto nº 5.739 de 30/03/2006

Federal - Publicado em 31 mar 2006

Distribui os efetivos de Oficiais da Marinha, em tempo de paz, a vigorar em 2006, e fixa os percentuais mínimos dos cargos do Corpo de Intendentes da Marinha e do Corpo de Saúde da Marinha, que deverão ser ocupados exclusivamente por oficiais do sexo masculino.

Decreto nº 5741 DE 30/03/2006

Federal - Publicado em 30 mar 2006

Regulamenta os arts. 27-a , 28-a e 29-a da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991 , organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências.

Decreto nº 5.740 de 30/03/2006

Federal - Publicado em 31 mar 2006

Promulga o Acordo sobre Isenção Parcial de Vistos em Passaportes Comuns entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Honduras, celebrado em Tegucigalpa, em 12 de agosto de 2004.

Decreto nº 5.738 de 30/03/2006

Dispõe sobre a execução da Decisão nº 37/05 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, que aprova a regulamentação transitória da Decisão CMC nº 54/04 "Eliminação da Dupla Cobrança e Distribuição de Renda Aduaneira", adotada em Montevidéu, em 8 de dezembro de 2005.

Decreto nº 5.738 de 30/03/2006

Federal - Publicado em 31 mar 2006

Decreto s/nº de 30/03/2006

Federal - Publicado em 31 mar 2006

Torna sem efeito o inciso VI do art. 1º do Decreto de 10 de março de 2005, publicado no Diário Oficial da União de 11 subseqüente, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.

Decreto s/nº de 30/03/2006

Federal - Publicado em 31 mar 2006

Dispõe sobre a definição da Área do Porto Organizado de Manaus - AM.

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