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Exibindo: 890 normas.

Decreto s/nº de 29/11/2006

Federal - Publicado em 30 nov 2006

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 29/11/2006

Federal - Publicado em 30 nov 2006

Institui o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranhas-Açu, com área de atuação localizada nos Estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 29/11/2006

Federal - Publicado em 30 nov 2006

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "São Miguel", situado no Município de Uruana de Minas, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Decreto nº 5.974 de 29/11/2006

Federal - Publicado em 30 nov 2006

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde, e dá outras providências.

Decreto nº 5.973 de 29/11/2006

Federal - Publicado em 30 nov 2006

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, e dá outras providências.

Decreto nº 5.972 de 29/11/2006

Federal - Publicado em 30 nov 2006

Dá nova redação aos arts. 13 e 16 do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público - PGMU, aprovado pelo Decreto nº 4.769, de 27 de junho de 2003.

Decreto s/nº de 28/11/2006

Federal - Publicado em 29 nov 2006

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário e do Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 5.005.147,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 5.971 de 28/11/2006

Federal - Publicado em 29 nov 2006

Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais, aprovado pelo Decreto nº 5.567, de 26 de outubro de 2005, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 27/11/2006

Federal - Publicado em 28 nov 2006

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 3.314.858.547,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 23/11/2006

Federal - Publicado em 24 nov 2006

Autoriza o Governo do Estado de Mato Grosso a executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, por intermédio da Assembléia Legislativa Estadual.

Decreto s/nº de 23/11/2006

Federal - Publicado em 24 nov 2006

Concede a Medalha do Mérito Mauá.

Decreto s/nº de 23/11/2006

Federal - Publicado em 24 nov 2006

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Arroz Dourado", situado nos Municípios de Campos dos Goytacazes e São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 23/11/2006

Federal - Publicado em 24 nov 2006

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da FCA - Ferrovia Centro-Atlântica S/A., os imóveis que menciona.

Decreto s/nº de 23/11/2006

Federal - Publicado em 24 nov 2006

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 23/11/2006

Federal - Publicado em 24 nov 2006

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Lambari e Santa Cruz", situado no Município de Guaçuí, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

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