O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXI, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º do Anexo do Decreto nº 3.047, de 6 de maio de 1999, e

Considerando os serviços de alto mérito prestados por personalidades no âmbito do Setor Transportes;

Considerando a justiça de se reconhecer publicamente a dedicação e a relevância do trabalho daqueles que tem contribuído de forma significativa para o desenvolvimento da Política do Governo no Setor Transportes; e

Considerando, finalmente, a proposição do Conselho da Medalha do Mérito Mauá; resolve

CONCEDER

a Medalha do Mérito Mauá, na categoria de SERVIÇOS RELEVANTES, em reconhecimento público pela inestimável colaboração prestada ao desenvolvimento dos transportes no Brasil, às seguintes personalidades:

Senador JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS, Presidente do Senado Federal;

Deputado Federal JOSÉ ALDO REBELO FIGUEIREDO, Presidente da Câmara dos Deputados;

DILMA VANA ROUSSEFF, Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República;

FRANCISCO WALDIR PIRES DE SOUZA, Ministro de Estado da Defesa;

Embaixador CELSO LUIZ NUNES AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores;

GUIDO MANTEGA, Ministro de Estado da Fazenda;

LUIZ FERNANDO FURLAN, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

PAULO BERNARDO SILVA, Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão;

MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA, Ministra de Estado do Meio Ambiente;

PEDRO BRITO DO NASCIMENTO, Ministro de Estado da Integração Nacional;

MARCIO FORTES DE ALMEIDA, Ministro de Estado das Cidades;

TARSO FERNANDO HERZ GENRO, Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República;

Almirante de Esquadra ROBERTO DE GUIMARÃES CARVALHO, Comandante da Marinha;

General-de-Exército FRANCISCO ROBERTO DE ALBUQUERQUE, Comandante do Exército;

ANDERSON ADAUTO PEREIRA, ex-Ministro de Estado dos Transportes;

ALFREDO PEREIRA DO NASCIMENTO, ex-Ministro de Estado dos Transportes, e

JOSÉ FRITSCH, ex-Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República.

Brasília, 23 de novembro de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Sérgio Oliveira Passos