Decreto s/nº de 19/09/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 20 set 2005

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, da Previdência Social, do Meio Ambiente, da Defesa e do Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 23.967.200,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização constante do art. 4º, incisos I, alínea a, II e IX, da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, Decreta:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005), em favor dos Ministérios de Minas e Energia, da Previdência Social, do Meio Ambiente, da Defesa e do Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 23.967.200,00 (vinte e três milhões, novecentos e sessenta e sete mil e duzentos reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação de recursos provenientes de doações de entidades internacionais, no valor de R$ 630.970,00 (seiscentos e trinta mil, novecentos e setenta reais); e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 23.336.230,00 (vinte e três milhões, trezentos e trinta e seis mil, duzentos e trinta reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de setembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32101 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0273 LUZ PARA TODOS 3.726.481  
    PROJETOS               
                   
25 752  0273 1379  ATENDIMENTO DAS DEMANDAS POR ENERGIA ELETRICA EM LOCALIDADES ISOLADAS NAO-SUPRIDAS PELA REDE ELETRICA CONVENCIONAL (PRODEEM)               3.726.481  
25 752 0273 1379 0001 ATENDIMENTO DAS DEMANDAS POR ENERGIA ELETRICA EM LOCALIDADES ISOLADAS NAO-SUPRIDAS PELA REDE ELETRICA CONVENCIONAL (PRODEEM) - NACIONAL              3.726.481 
      90 100 3.726.481 
    TOTAL - FISCAL              3.726.481 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.726.481 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32265 - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0271 ABASTECIMENTO DE PETROLEO, SEUS DERIVADOS, GAS NATURAL E ALCOOL COMBUSTIVEL 2.501.336  
    ATIVIDADES               
                   
25 753  0271 2379  GESTAO DO ACERVO DE INFORMACOES SOBRE BACIAS SEDIMENTARES BRASILEIRAS E DA INDUSTRIA DO PETROLEO E GAS NATURAL               929.614  
25 753 0271 2379 0001 GESTAO DO ACERVO DE INFORMACOES SOBRE BACIAS SEDIMENTARES BRASILEIRAS E DA INDUSTRIA DO PETROLEO E GAS NATURAL - NACIONAL              929.614 
      90 100 929.614 
25 130 0271 2380  OUTORGA DE CONCESSOES PARA EXPLORACAO, DESENVOLVIMENTO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS NATURAL              238.945  
25 130 0271 2380 0001 OUTORGA DE CONCESSOES PARA EXPLORACAO, DESENVOLVIMENTO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS NATURAL - NACIONAL              238.945 
      90 100 238.945 
25 130 0271 2381  GESTAO DAS CONCESSOES PARA EXPLORACAO, DESENVOLVIMENTO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS NATURAL              840.777  
25 130 0271 2381 0001 GESTAO DAS CONCESSOES PARA EXPLORACAO, DESENVOLVIMENTO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS NATURAL - NACIONAL              840.777 
      90 100 840.777 
25 665 0271 2388  REGULAMENTACAO DAS ATIVIDADES DA INDUSTRIA DO PETROLEO E DA DISTRIBUICAO E REVENDA DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL COMBUSTIVEL              492.000  
25 665 0271 2388 0001 REGULAMENTACAO DAS ATIVIDADES DA INDUSTRIA DO PETROLEO E DA DISTRIBUICAO E REVENDA DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL COMBUSTIVEL - NACIONAL              492.000 
      90 100 492.000 
0275 QUALIDADE DOS DERIVADOS DO PETROLEO, GAS NATURAL E ALCOOL COMBUSTIVEL 82.888  
    ATIVIDADES               
                   
25 753  0275 2393  OUVIDORIA DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO               82.888  
25 753 0275 2393 0001 OUVIDORIA DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - NACIONAL              82.888 
      90 100 82.888 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 437.027  
    ATIVIDADES               
                   
25 122  0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               437.027  
25 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              437.027 
      90 100 437.027 
    TOTAL - FISCAL              3.021.251 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.021.251 

ORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33101 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0086 PREVIDENCIA COMPLEMENTAR 450.970  
    ATIVIDADES               
                   
09 122  0086 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               450.970  
09 122 0086 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              450.970 
      90 195 450.970 
0087 GESTAO DA POLITICA DE PREVIDENCIA SOCIAL 180.000  
    ATIVIDADES               
                   
09 121  0087 4593  FORMULACAO DAS POLITICAS DE PREVIDENCIA               180.000  
09 121 0087 4593 0001 FORMULACAO DAS POLITICAS DE PREVIDENCIA - NACIONAL              180.000 
      90 195 180.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              630.970 
    TOTAL - GERAL              630.970 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44101 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0052 EDUCACAO AMBIENTAL PARA SOCIEDADES SUSTENTAVEIS 40.684  
    ATIVIDADES               
                   
18 131  0052 4641  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA               40.684  
18 131 0052 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              40.684 
      50 100 19.434 
      90 100 21.250 
0104 RECURSOS PESQUEIROS SUSTENTAVEIS 26.955  
    ATIVIDADES               
                   
18 122  0104 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               26.955  
18 122 0104 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              26.955 
      90 100 26.955 
0500 NACIONAL DE ECOTURISMO 214.345  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
18 695  0500 0782  APOIO A IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA NOS POLOS ECOTURISTICOS               214.345  
18 695 0500 0782 0001 APOIO A IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA NOS POLOS ECOTURISTICOS - NACIONAL              214.345 
      30 100 8.776 
      90 100 160.510 
      30 100 45.059 
0502 AMAZONIA SUSTENTAVEL 37.500  
    ATIVIDADES               
                   
18 122  0502 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               37.500  
18 122 0502 2272 0010 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NA REGIAO NORTE              37.500 
      90 100 37.500 
0506 NACIONAL DE FLORESTAS 163.104  
    PROJETOS               
                   
18 126  0506 12BW  IMPLANTACAO DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES FLORESTAIS               96.000  
18 126 0506 12BW 0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES FLORESTAIS - NACIONAL              96.000 
      90 100 96.000 
    ATIVIDADES               
                   
18 122  0506 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               67.104  
18 122 0506 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              67.104 
      90 100 67.104 
0511 GESTAO DA POLITICA DE MEIO AMBIENTE 60.000  
    ATIVIDADES               
                   
18 128  0511 4572  CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO               60.000  
18 128 0511 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL              60.000 
      90 100 60.000 
1047 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL DO SEMI-ARIDO - CONVIVER 26.708  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
18 541  1047 0772  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES FAMILIARES SUSTENTAVEIS EM MICROBACIAS DO SEMI-ARIDO               26.708  
18 541 1047 0772 0001 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES FAMILIARES SUSTENTAVEIS EM MICROBACIAS DO SEMI-ARIDO - NACIONAL              26.708 
      90 100 10.706 
      90 100 16.002 
1140 CONSERVACAO E USO SUSTENTAVEL DE RECURSOS GENETICOS 58.656  
    ATIVIDADES               
                   
18 541  1140 4976  PROMOCAO DA REPARTICAO DE BENEFICIOS DECORRENTES DO USO DOS RECURSOS GENETICOS E DO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO               12.000  
18 541 1140 4976 0001 PROMOCAO DA REPARTICAO DE BENEFICIOS DECORRENTES DO USO DOS RECURSOS GENETICOS E DO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO - NACIONAL              12.000 
      90 100 12.000 
18 601 1140 6056  FOMENTO A BIOPROSPECCAO E DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS E PROCESSOS DERIVADOS DA BIODIVERSIDADE              46.656  
18 601 1140 6056 0001 FOMENTO A BIOPROSPECCAO E DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS E PROCESSOS DERIVADOS DA BIODIVERSIDADE - NACIONAL              46.656 
      80 100 3.074 
      90 100 43.582 
1210 PREVENCAO DE RISCOS E COMBATE AS EMERGENCIAS AMBIENTAIS 32.592  
    ATIVIDADES               
                   
18 122  1210 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               32.592  
18 122 1210 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              32.592 
      90 100 32.592 
8007 RESIDUOS SOLIDOS URBANOS 36.993  
    ATIVIDADES               
                   
18 122  8007 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               36.993  
18 122 8007 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              36.993 
      90 100 36.993 
    TOTAL - FISCAL              697.537 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              697.537 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44201 - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0104 RECURSOS PESQUEIROS SUSTENTAVEIS 72.000  
    PROJETOS               
                   
18 126  0104 7379  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE INFORMACAO SOBRE O USO DOS RECURSOS PESQUEIROS               72.000  
18 126 0104 7379 0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE INFORMACAO SOBRE O USO DOS RECURSOS PESQUEIROS - NACIONAL              72.000 
      90 100 72.000 
0511 GESTAO DA POLITICA DE MEIO AMBIENTE 692.224  
    ATIVIDADES               
                   
18 122  0511 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               692.224  
18 122 0511 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              692.224 
      80 100 132.840 
      90 100 549.279 
      90 100 10.105 
0681 GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 84.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
18 212  0681 0285  CONTRIBUICAO A CONVENTION ON INTERNATIONAL TRADE IN ENDANGERED SPECIES OF WILD FAUNA AND FLORA - CITES               84.000  
18 212 0681 0285 0001 CONTRIBUICAO A CONVENTION ON INTERNATIONAL TRADE IN ENDANGERED SPECIES OF WILD FAUNA AND FLORA - CITES - NACIONAL              84.000 
      80 100 84.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 2.191.184  
    ATIVIDADES               
                   
18 122  0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               2.191.184  
18 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              2.191.184 
      90 100 2.191.184 
1145 COMUNIDADES TRADICIONAIS 10.924  
    ATIVIDADES               
                   
18 128  1145 6060  CAPACITACAO DE COMUNIDADES TRADICIONAIS               10.924  
18 128 1145 6060 0001 CAPACITACAO DE COMUNIDADES TRADICIONAIS - NACIONAL              10.924 
      90 100 10.924 
    TOTAL - FISCAL              3.050.332 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.050.332 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44202 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE BARCARENA - CODEBAR

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 85.600  
    ATIVIDADES               
                   
18 122  0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               85.600  
18 122 0750 2000 0015 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NO ESTADO DO PARA              85.600 
      90 100 85.600 
    TOTAL - FISCAL              85.600 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              85.600 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44205 - AGENCIA NACIONAL DE AGUAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0511 GESTAO DA POLITICA DE MEIO AMBIENTE 201.600  
    PROJETOS               
                   
18 122  0511 11TN  REFORMA DO BLOCO L DA AGENCIA NACIONAL DE AGUAS               144.000  
18 122 0511 11TN 0053 REFORMA DO BLOCO L DA AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - NO DISTRITO FEDERAL              144.000 
      90 100 144.000 
    ATIVIDADES               
                   
18 128  0511 4572  CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO               57.600  
18 128 0511 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL              57.600 
      90 100 57.600 
1107 PROBACIAS 276.000  
    ATIVIDADES               
                   
18 544  1107 4980  FOMENTO A CRIACAO DE COMITES E AGENCIAS EM BACIAS HIDROGRAFICAS               276.000  
18 544 1107 4980 0001 FOMENTO A CRIACAO DE COMITES E AGENCIAS EM BACIAS HIDROGRAFICAS - NACIONAL              276.000 
      30 100 36.000 
      40 100 80.000 
      90 100 160.000 
1304 CONSERVACAO, USO RACIONAL E QUALIDADE DAS AGUAS 36.000  
    ATIVIDADES               
                   
18 131  1304 4641  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA               36.000  
18 131 1304 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              36.000 
      90 100 36.000 
    TOTAL - FISCAL              513.600 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              513.600 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44206 - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1112 DIFUSAO E POPULARIZACAO DA CIENCIA 7.269  
    ATIVIDADES               
                   
18 573  1112 6012  DIFUSAO E PRODUCAO TECNICO-CIENTIFICA               7.269  
18 573 1112 6012 0001 DIFUSAO E PRODUCAO TECNICO-CIENTIFICA - NACIONAL              7.269 
      90 100 7.269 
1375 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DA POS-GRADUACAO E DA PESQUISA CIENTIFICA 8.400  
    ATIVIDADES               
                   
18 128  1375 4909  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE POS-GRADUACAO EM BOTANICA E MEIO AMBIENTE               8.400  
18 128 1375 4909 0033 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE POS-GRADUACAO EM BOTANICA E MEIO AMBIENTE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              8.400 
      90 100 8.400 
    TOTAL - FISCAL              15.669 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              15.669 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44901 - FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0104 RECURSOS PESQUEIROS SUSTENTAVEIS 120.000  
    ATIVIDADES               
                   
18 541  0104 2963  FOMENTO A PROJETOS DE USO SUSTENTAVEL DOS RECURSOS PESQUEIROS               120.000  
18 541 0104 2963 0001 FOMENTO A PROJETOS DE USO SUSTENTAVEL DOS RECURSOS PESQUEIROS - NACIONAL              120.000 
      50 100 92.957 
      90 100 27.043 
0497 GESTAO DA POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS 120.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
18 544  0497 0718  APOIO A ESTRUTURACAO DOS SISTEMAS ESTADUAIS DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS               120.000  
18 544 0497 0718 0001 APOIO A ESTRUTURACAO DOS SISTEMAS ESTADUAIS DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS - NACIONAL              120.000 
      30 100 112.000 
      30 100 8.000 
0506 NACIONAL DE FLORESTAS 180.000  
    ATIVIDADES               
                   
18 541  0506 6429  FOMENTO A PROJETOS DE EXTENSAO FLORESTAL               180.000  
18 541 0506 6429 0001 FOMENTO A PROJETOS DE EXTENSAO FLORESTAL - NACIONAL              180.000 
      50 100 112.923 
      90 100 67.077 
0511 GESTAO DA POLITICA DE MEIO AMBIENTE 1.036.241  
    ATIVIDADES               
                   
18 122  0511 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.036.241  
18 122 0511 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.036.241 
      80 100 337.904 
      90 100 698.337 
8007 RESIDUOS SOLIDOS URBANOS 419.519  
    ATIVIDADES               
                   
18 512  8007 6459  FOMENTO A PROJETOS DE GERENCIAMENTO E DISPOSICAO DE RESIDUOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO ENTRE 30.000 E 250.000 HABITANTES               419.519  
18 512 8007 6459 0001 FOMENTO A PROJETOS DE GERENCIAMENTO E DISPOSICAO DE RESIDUOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO ENTRE 30.000 E 250.000 HABITANTES - NACIONAL              419.519 
      40 100 59.362 
      50 100 24.175 
      40 100 206.040 
      50 100 129.942 
    TOTAL - FISCAL              1.875.760 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.875.760 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52921 - FUNDO DO EXERCITO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0620 ADESTRAMENTO E OPERACOES MILITARES DO EXERCITO 10.000.000  
    ATIVIDADES               
                   
05 153  0620 4450  INSTRUCAO MILITAR E ADESTRAMENTO DO EXERCITO               10.000.000  
05 153 0620 4450 0001 INSTRUCAO MILITAR E ADESTRAMENTO DO EXERCITO - NACIONAL              10.000.000 
      90 250 10.000.000 
    TOTAL - FISCAL              10.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              10.000.000 

ORGAO: 54000 - MINISTERIO DO TURISMO
UNIDADE: 54201 - EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1163 BRASIL: DESTINO TURISTICO INTERNACIONAL 350.000  
    ATIVIDADES               
                   
23 122  1163 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               350.000  
23 122 1163 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              350.000 
      90 100 350.000 
    TOTAL - FISCAL              350.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              350.000 

ANEXO II

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52921 - FUNDO DO EXERCITO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0620 ADESTRAMENTO E OPERACOES MILITARES DO EXERCITO 10.000.000  
    ATIVIDADES               
                   
05 153  0620 4450  INSTRUCAO MILITAR E ADESTRAMENTO DO EXERCITO               10.000.000  
05 153 0620 4450 0001 INSTRUCAO MILITAR E ADESTRAMENTO DO EXERCITO - NACIONAL              10.000.000 
      90 250 10.000.000 
    TOTAL - FISCAL              10.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              10.000.000 

ORGAO: 54000 - MINISTERIO DO TURISMO
UNIDADE: 54201 - EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1163 BRASIL: DESTINO TURISTICO INTERNACIONAL 350.000  
    ATIVIDADES               
                   
23 122  1163 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               350.000  
23 122 1163 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              350.000 
      90 100 350.000 
    TOTAL - FISCAL              350.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              350.000 

ORGAO: 74000 - OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO
UNIDADE: 74907 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0902 OPERACOES ESPECIAIS: FINANCIAMENTOS COM RETORNO 12.986.230  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
28 846  0902 0355  FINANCIAMENTO DE PROJETOS DO SETOR PRODUTIVO NO AMBITO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE               12.986.230  
28 846 0902 0355 0001 FINANCIAMENTO DE PROJETOS DO SETOR PRODUTIVO NO AMBITO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - NACIONAL              12.986.230 
      90 100 12.986.230 
    TOTAL - FISCAL              12.986.230 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              12.986.230