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Exibindo: 566 normas.

Decreto nº 5.054 de 23/04/2004

Federal - Publicado em 26 abr 2004

Dispõe sobre o procedimento administrativo para aplicação de penalidades por infrações cometidas nas atividades cinematográfica e videofonográfica e em outras atividades a elas vinculadas, e dá outras providências.

Decreto nº 5.053 de 22/04/2004

Aprova o Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentos que os Fabriquem ou Comerciem, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 20/04/2004

Federal - Publicado em 22 abr 2004

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 60.400.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 5.052 de 19/04/2004

Federal - Publicado em 20 abr 2004

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Nova Zelândia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo, Militar e Técnico, de 3 de outubro de 2001.

Decreto nº 5051 DE 19/04/2004

Federal - Publicado em 20 abr 2004

Promulga a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais.

Decreto nº 5.050 de 19/04/2004

Federal - Publicado em 22 abr 2004

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério de Minas e Energia.

Decreto nº 5.049 de 15/04/2004

Federal - Publicado em 16 abr 2004

Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Adicional, de 17 de novembro de 2003, ao Acordo de Alcance Parcial nº 38, assinado ao amparo do art. 25 do Tratado de Montevidéu, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Cooperativista da Guiana.

Decreto nº 5.048 de 14/04/2004

Federal - Publicado em 15 abr 2004

Promulga o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para Impedir o Uso Ilegal de Precursores e Substâncias Químicas Essenciais para o Processamento de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, de 26 de julho de 1999.

Decreto nº 5.047 de 13/04/2004

Federal - Publicado em 14 abr 2004

Dispõe sobre o remanejamento dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 5.046 de 12/04/2004

Federal - Publicado em 13 abr 2004

Promulga os Estatutos e Regulamentos do Centro de Administrações Tributárias - CIAT.

Decreto nº 5.045 de 08/04/2004

Federal - Publicado em 12 abr 2004

Dá nova redação aos arts. 3º, 4º, 9º, 12 e 13 do Decreto nº 3.990, de 30 de outubro de 2001, que regulamenta os dispositivos da Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001.

Decreto nº 5.044 de 08/04/2004

Federal - Publicado em 12 abr 2004

Acresce inciso ao § 1º do art. 6º do Decreto nº 4.766, de 26 de junho de 2003, que regulamenta a criação, as competências e o funcionamento da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED.

Decreto nº 5043 DE 08/04/2004

Federal - Publicado em 12 abr 2004

Dá nova redação à alínea "f" do inciso III do art. 3º do Decreto nº 4.923, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.

Decreto nº 5.042 de 08/04/2004

Federal - Publicado em 12 abr 2004

Acresce alínea ao inciso I do art. 1º do Decreto nº 1.422, de 20 de março de 1995, que dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - CONMETRO.

Decreto nº 5.041 de 08/04/2004

Federal - Publicado em 12 abr 2004

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

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