Decreto s/nº de 25/06/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 26 jun 2003

Abre ao Orçamento de Investimento crédito suplementar no valor de R$ 12.736.856,00, em favor de diversas Companhias Docas, para os fins que especifica.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no inciso II do art. 8º da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento, aprovado pela Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, crédito suplementar no valor global de R$ 12.736.856,00 (doze milhões, setecentos e trinta e seis mil e oitocentos e cinqüenta e seis reais), em favor de diversas Companhias Docas, para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são originários de saldos de recursos repassados pelo Tesouro Nacional em exercícios anteriores, conforme demonstrado no "Quadro Síntese por Receita" constante do Anexo I a este Decreto.

Art. 3º A demonstração de que trata o caput do art. 8º da Lei nº 10.640, de 2003, consta do Anexo II a este Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de junho de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

ANEXO I

ANEXO I    
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
  
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES   
26 TRANSPORTE 12.736.856 
TOTAL - GERAL 12.736.856 
  
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES  
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 12.736.856 
TOTAL - GERAL 12.736.856 
  
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES/SUBFUNÇÕES  
26 TRANSPORTE 12.736.856 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 12.736.856 
TOTAL - GERAL 12.736.856 
  
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS  
0230 CORREDOR LESTE 3.127.318 
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 22.756 
0235 CORREDOR NORDESTE 7.031.582 
0236 CORREDOR OESTE-NORTE 24.090 
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 2.531.110 
TOTAL - GERAL 12.736.856 
  
QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO  
39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES 12.736.856 
TOTAL - GERAL 12.736.856 
  
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA  
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 12.736.856 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 12.736.856 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 12.736.856 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 12.736.856 
TOTAL DA RECEITA 12.736.856    RECEITAS CORRENTES 0    RECEITAS DE CAPITAL 12.736.856 

ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ÓRGÃO: R$ 12.736.856  
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES  
26 TRANSPORTE 12.736.856 
     
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES  
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 12.736.856 
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 22.756 
0235 CORREDOR NORDESTE 7.031.582 
0236 CORREDOR OESTE-NORTE 24.090 
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 2.531.110 
     
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS  
39210 COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ 661.465 
39211 COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO 3.127.318 
39213 COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO 22.756 
39215 COMPANHIA DOCAS DO PARÁ 2.555.200 
39217 COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE 6.370.117 
     
QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA  
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 12.736.856 
TOTAL 12.736.856 
   
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA  
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 12.736.856 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 12.736.856 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 12.736.856 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 12.736.856 
TOTAL DA RECEITA 12.736.856    RECEITAS CORRENTES 0    RECEITAS DE CAPITAL 12.736.856 

ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39210 - COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 661.465 
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES  
26 TRANSPORTE 661.465 
     
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES  
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 661.465 
 
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS  
0235 CORREDOR NORDESTE 661.465 
 
QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA  
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 661.465 
TOTAL 661.465 
     
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA  
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 661.465 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 661.465 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 661.465 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 661.465 
TOTAL DA RECEITA 661.465    RECEITAS CORRENTES 0    RECEITAS DE CAPITAL 661.465 

ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39210 - COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC.   PROGRAMÁTICA   PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO    ESF   GND   MOD   IU   FTE   VALOR  
0235 CORREDOR NORDESTE  661.465 
   
PROJETOS
 		            
26 784 0235 1307  RECUPERAÇÃO DO PORTO DE FORTALEZA            661.465  
26 784 0235 1307 0023 RECUPERAÇÃO DO PORTO DE FORTALEZA - NO ESTADO DO CEARÁ            661.465 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 9 I 4 - INV 90 0 495 661.465 
 
    TOTAL - INVESTIMENTO   661.465             

ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39211 - COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO

ANEXO I  CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 3.127.318  
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES  
26 TRANSPORTE  3.127.318  
     
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES  
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO  3.127.318  
 
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS 
0230 CORREDOR LESTE  3.127.318 
 
QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO  3.127.318  
TOTAL  3.127.318  
     
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA  
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO  3.127.318  
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO  3.127.318  
6.2.1.0.00.00 TESOURO  3.127.318  
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES  3.127.318  
TOTAL DA RECEITA 3.127.318    RECEITAS CORRENTES 0    RECEITAS DE CAPITAL 3.127.318 

ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39211 - COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO   ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0230 CORREDOR LESTE 3.127.318
   
PROJETOS 		            
26 784 0230 1905RECUPERAÇÃO E MELHORAMENTOS DA INFRA-ESTRUTURA PORTUÁRIA           3.127.318
26 784 0230 1905 0032 RECUPERAÇÃO E MELHORAMENTOS DA INFRA-ESTRUTURA PORTUÁRIA - NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO            3.127.318 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 4 I 4 - INV 90 0 495 3.127.318 
 
  TOTAL - INVESTIMENTO   3.127.318   

ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39213 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

ANEXO I  CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 22.756  
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES  
26 TRANSPORTE  22.756  
     
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES  
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO  22.756  
 
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS 
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO  22.756 
 
QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO  22.756  
TOTAL  22.756  
     
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA  
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO  22.756  
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO  22.756  
6.2.1.0.00.00 TESOURO  22.756  
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES  22.756  
TOTAL DA RECEITA 22.756    RECEITAS CORRENTES 0    RECEITAS DE CAPITAL 22.756 

ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39213 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO   ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 22.756 
   
PROJETOS 		            
26 784 0231 1939  IMPLANTAÇÃO DA AVENIDA PERIMETRAL PORTUÁRIA NO PORTO DE SANTOS (SP)            22.756  
26 784 0231 1939 0035 IMPLANTAÇÃO DA AVENIDA PERIMETRAL PORTUÁRIA NO PORTO DE SANTOS (SP) - NO ESTADO DE SÃO PAULO            22.756 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) I 4 - INV 90 0 495 22.756 
 
  TOTAL - INVESTIMENTO   22.756   

ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39215 - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ

ANEXO I  CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 2.555.200  
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES 
26 TRANSPORTE 2.555.200 
     
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES  
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 2.555.200 
 
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS  
0236 CORREDOR OESTE-NORTE 24.090 
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS  2.531.110 
 
QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA  
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2.555.200 
TOTAL 2.555.200 
     
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2.555.200 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2.555.200 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 2.555.200 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.555.200 
TOTAL DA RECEITA 2.555.200    RECEITAS CORRENTES 0    RECEITAS DE CAPITAL 2.555.200 

ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39215 - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ

ANEXO I  CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC. PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO   ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0236 CORREDOR OESTE-NORTE 24.090 
   
PROJETOS 		            
26 784 0236 3334  RECUPERAÇÃO DO PÍER Nº 1 DO PORTO DE SANTARÉM (PA)            24.090  
26 784 0236 3334 0015 RECUPERAÇÃO DO PÍER Nº 1 DO PORTO DE SANTARÉM (PA) - NO ESTADO DO PARÁ            24.090 
    OBRA EXECUTADA (% DA EXECUÇÃO FÍSICA) 1 I 4 - INV 90 0 495 24.090 
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 2.531.110 
   
PROJETOS 		            
26 784 0237 1305  MELHORAMENTOS NO PORTO DE VILA DO CONDE (PA)            2.512.118  
26 784 0237 1305 0015 MELHORAMENTOS NO PORTO DE VILA DO CONDE (PA) - NO ESTADO DO PARÁ            2.512.118 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 36 I 4 - INV 90 0 495 2.512.118 
                 
26 784 0237 3337  EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NO PORTO DE BELÉM            18.992  
26 784 0237 3337 0015 EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NO PORTO DE BELÉM - NO ESTADO DO PARÁ            18.992 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 1 I 4 - INV 90 0 495 18.992 
 
  TOTAL - INVESTIMENTO 2.555.200 
 

ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39217 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 6.370.117 
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES  
26 TRANSPORTE 6.370.117 
     
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES  
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 6.370.117 
 
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS  
0235 CORREDOR NORDESTE 6.370.117 
 
QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA  
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 6.370.117 
TOTAL 6.370.117 
     
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 6.370.117 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 6.370.117 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 6.370.117 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 6.370.117 

TOTAL DA RECEITA 6.370.117   RECEITAS CORRENTES 0   RECEITAS DE CAPITAL 6.370.117 

ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39217 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE

ANEXO I  CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC. PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO   ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0235 CORREDOR NORDESTE 6.370.117
   
PROJETOS		            
26 784 0235 3255  RECUPERAÇÃO E MELHORAMENTO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUÁRIA - TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA (RN)            448.341  
26 784 0235 3255 0024 RECUPERAÇÃO E MELHORAMENTO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUÁRIA - TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA (RN) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE            448.341 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 1 I 4 - INV 90 0 495 448.341 
                 
26 784 0235 5597  CONSTRUÇÃO DE CAIS PARA CONTÊINERES NO PORTO DE MACEIÓ             19.680  
26 784 0235 5597 0027CONSTRUÇÃO DE CAIS PARA CONTÊINERES NO PORTO DE MACEIÓ - NO ESTADO DE ALAGOAS           19.680
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 1 I 4 - INV 90 0 495 19.680 
                 
26 784 0235 5689  RECUPERAÇÃO DO MOLHE DE PROTEÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ            20.331  
26 784 0235 5689 0027RECUPERAÇÃO DO MOLHE DE PROTEÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ - NO ESTADO DE ALAGOAS           20.331
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 1 I 4 - INV 90 0 495 20.331 
                 
26 784 0235 5864  MELHORAMENTO DAS INSTALAÇÕES DO PORTO DE NATAL            5.881.765  
26 784 0235 5864 0024 MELHORAMENTO DAS INSTALAÇÕES DO PORTO DE NATAL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE            5.881.765 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) I 4 - INV 90 0 495 5.881.765 
 
  TOTAL - INVESTIMENTO   6.370.117 
 

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DE QUE TRATA O CAPUT DO ART. 8º DA LEI Nº 10.640, DE 14 DE JANEIRO DE 2003  R$ MILHÕES 
 LEI Nº 10.640, 14.01.2003  ESTIMATIVA ATUAL (*)  
I - RECEITAS TOTAIS 161.424 193.190 
II - DESPESAS TOTAIS 148.908 180.495 
III - AJUSTE COMPETÊNCIA/CAIXA (4.969) (1.214) 
IV - RESULTADO NOMINAL (I-II+III) 7.547 11.480 
V - JUROS/CORREÇÃO MONETÁRIA 3.519 3.777 
VI - RESULTADO PRIMÁRIO (IV+V) 11.066 15.257 
VII - TRANSFERÊNCIA ITAIPU/EMGEA 2.744 4.050 
VIII - RESULTADO PRIMÁRIO LÍQUIDO (VI-VII) 8.321 11.206 
(*) A PREVISÃO DO RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS CONSTANTE DO ANEXO X DO DECRETO Nº 4.708, DE 28.05.2003, JÁ INCLUI O CRÉDITO PROPOSTO NESTE DECRETO.