Decreto s/nº de 25/06/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 26 jun 2003
Abre ao Orçamento de Investimento, para 2003, crédito suplementar no valor total de R$ 966.600,00, em favor da Empresa Transmissora de Energia Elétrica do Sul do Brasil S/A - ELETROSUL, e da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, para os fins que especifica.
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no inciso I do art. 8º da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003,
Decreta:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento, aprovado pela Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, crédito suplementar no valor total de R$ 966.600,00 (novecentos e sessenta e seis mil e seiscentos reais), em favor da Empresa Transmissora de Energia Elétrica do Sul do Brasil S.A. - ELETROSUL, e da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de geração própria, conforme demonstrado no "Quadro Síntese por Receita" constante do Anexo I a este Decreto, e de cancelamentos em outros projetos/atividades constantes do Anexo II a este Decreto.
Art. 3º A demonstração de que trata o caput do art. 8º da Lei nº 10.640, de 2003, consta do Anexo III a este Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 25 de junho de 2003; 182º da Independência e 115º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
ANEXO I| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR |
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 |
| QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES | |
| 25 ENERGIA | 466.600 |
| 26 TRANSPORTE | 500.000 |
| TOTAL - GERAL | 966.600 |
| QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES | |
| 752 ENERGIA ELÉTRICA | 466.600 |
| 784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO | 500.000 |
| TOTAL - GERAL | 966.600 |
| QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES/SUBFUNÇÕES | |
| 25 ENERGIA | 466.600 |
| 752 ENERGIA ELÉTRICA | 466.600 |
| 26 TRANSPORTE | 500.000 |
| 784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO | 500.000 |
| TOTAL - GERAL | 966.600 |
| QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS | |
| 0229 CORREDOR SÃO FRANCISCO | 500.000 |
| 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO | 466.600 |
| TOTAL - GERAL | 966.600 |
| QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO | |
| 32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA | 466.600 |
| 39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES | 500.000 |
| TOTAL - GERAL | 966.600 |
| QUADRO SÍNTESE POR RECEITA | |
| 6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO | 500.000 |
| 6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS | 500.000 |
| 6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA | 500.000 |
| TOTAL DA RECEITA 500.000 RECEITAS CORRENTES 500.000 RECEITAS DE CAPITAL 0 | |
ÓRGÃO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR |
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 |
| TOTAL DO ÓRGÃO: R$ 466.600 | |
| QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES | |
| 25 ENERGIA | 466.600 |
| QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES | |
| 752 ENERGIA ELÉTRICA | 466.600 |
| QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS | |
| 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO | 466.600 |
| QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | |
| 32225 EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL S/A | 466.600 |
| QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA | |
| 495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO | 466.600 |
| TOTAL | 466.600 |
ÓRGÃO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32225 - EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL S/A
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR |
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 |
| TOTAL DA UNIDADE: R$ 466.600 | |
| QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES | |
| 25 ENERGIA | 466.600 |
| QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES | |
| 752 ENERGIA ELÉTRICA | 466.600 |
| QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS | |
| 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO | 466.600 |
| QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA | |
| 495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO | 466.600 |
| TOTAL | 466.600 |
ÓRGÃO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32225 - EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL S/A
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | |||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | |||||||
| FUNC. | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | MOD | IU | FTE | VALOR | |
| 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO | 466.600 | |||||||
ATIVIDADES | ||||||||
| 25 752 | 0807 4102 | MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE BENS MÓVEIS, VEÍCULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS | 466.600 | |||||
| 25 752 | 0807 4102 0040 | MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE BENS MÓVEIS, VEÍCULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - NA REGIÃO SUL | 466.600 | |||||
| I | 4 - INV | 90 | 0 | 495 | 466.600 | |||
| TOTAL - INVESTIMENTO 466.600 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR |
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 |
TOTAL DO ÓRGÃO: R$ 500.000 | |
| QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES | |
| 26 TRANSPORTE | 500.000 |
| QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES | |
| 784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO | 500.000 |
| QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS | |
| 0229 CORREDOR SÃO FRANCISCO | 500.000 |
| QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | |
| 39212 COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA | 500.000 |
| QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA | |
| 495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO | 500.000 |
| TOTAL | 500.000 |
| QUADRO SÍNTESE POR RECEITA | |
| 6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO | 500.000 |
| 6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS | 500.000 |
| 6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA | 500.000 |
| TOTAL DA RECEITA 500.000 RECEITAS CORRENTES 500.000 RECEITAS DE CAPITAL 0 | |
ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39212 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR |
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 |
| TOTAL DA UNIDADE: R$ 500.000 | |
| QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES | |
| 26 TRANSPORTE | 500.000 |
| QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES | |
| 784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO | 500.000 |
| QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS | |
| 0229 CORREDOR SÃO FRANCISCO | 500.000 |
| QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA | |
| 495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO | 500.000 |
| TOTAL | 500.000 |
| QUADRO SÍNTESE POR RECEITA | |
| 6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO | 500.000 |
| 6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS | 500.000 |
| 6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA | 500.000 |
| TOTAL DA RECEITA 500.000 RECEITAS CORRENTES 500.000 RECEITAS DE CAPITAL 0 | |
ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39212 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | |||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | |||||||
| FUNC. | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | MOD | IU | FTE | VALOR | |
| 0229 CORREDOR SÃO FRANCISCO | 500.000 | |||||||
PROJETOS | ||||||||
| 26 784 | 0229 3311 | RECUPERAÇÃO E MELHORAMENTO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUÁRIA DO PORTO DE ILHÉUS (BA) | 500.000 | |||||
| 26 784 | 0229 3311 0029 | RECUPERAÇÃO E MELHORAMENTO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUÁRIA DO PORTO DE ILHÉUS (BA) - NO ESTADO DA BAHIA | 500.000 | |||||
| OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 1 | I | 4 - INV | 90 | 0 | 495 | 500.000 | ||
| TOTAL - INVESTIMENTO 500.000 | ||||||||
| ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR |
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 |
| QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES | |
| 25 ENERGIA | 466.600 |
| TOTAL - GERAL | 466.600 |
| QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES | |
| 752 ENERGIA ELÉTRICA | 466.600 |
| TOTAL - GERAL | 466.600 |
| QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES/SUBFUNÇÕES | |
| 25 ENERGIA | 466.600 |
| 752 ENERGIA ELÉTRICA | 466.600 |
| TOTAL - GERAL | 466.600 |
| QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS | |
| 0295 ENERGIA NO EIXO SUL | 466.600 |
| TOTAL - GERAL | 466.600 |
| QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO | |
| 32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA | 466.600 |
| TOTAL - GERAL | 466.600 |
ÓRGÃO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
| ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR |
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 |
| TOTAL DO ÓRGÃO: R$ 466.600 | |
| QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES | |
| 25 ENERGIA | 466.600 |
| QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES | |
| 752 ENERGIA ELÉTRICA | 466.600 |
| QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS | |
| 0295 ENERGIA NO EIXO SUL | 466.600 |
| QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | |
| 32225 EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL S/A | 466.600 |
| QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA | |
| 495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO | 466.600 |
| TOTAL | 466.600 |
ÓRGÃO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32225 - EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL S/A
| ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR |
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 |
| TOTAL DA UNIDADE: R$ 466.600 | |
| QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES | |
| 25 ENERGIA | 466.600 |
| QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES | |
| 752 ENERGIA ELÉTRICA | 466.600 |
| QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS | |
| 0295 ENERGIA NO EIXO SUL | 466.600 |
| QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA | |
| 495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO | 466.600 |
| TOTAL | 466.600 |
ÓRGÃO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32225 - EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL S/A
| ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | |||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | |||||||
| FUNC. | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | MOD | IU | FTE | VALOR | |
| 0295 ENERGIA NO EIXO SUL | 466.600 | |||||||
ATIVIDADES | ||||||||
| 25 752 | 0295 4471 | MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (8.570 KM DE LINHA DE TRANSMISSÃO E SUBESTAÇÕES COM 11.969,3 MVA) | 80.000 | |||||
| 25 752 | 0295 4471 0042 | MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (8.570 KM DE LINHA DE TRANSMISSÃO E SUBESTAÇÕES COM 11.969,3 MVA) - NO ESTADO DE SANTA CATARINA | 80.000 | |||||
| I | 4 - INV | 90 | 0 | 495 | 80.000 | |||
PROJETOS | ||||||||
| 25 752 | 0295 3250 | IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE TRANSMISSÃO NO SUL (467 KM DE LINHA DE TRANSMISSÃO EM 230 KV E 500 KV E SUBESTAÇÕES COM 2.807 MVA) | 386.600 | |||||
| 25 752 | 0295 3250 0040 | IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE TRANSMISSÃO NO SUL (467 KM DE LINHA DE TRANSMISSÃO EM 230 KV E 500 KV E SUBESTAÇÕES COM 2.807 MVA) - NA REGIÃO SUL | 386.600 | |||||
| SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) | I | 4 - INV | 90 | 0 | 495 | 386.600 | ||
| TOTAL - INVESTIMENTO 466.600 | ||||||||
| LEI Nº 10.640, 14.01.2003 | ESTIMATIVA ATUAL (*) | |
| I - RECEITAS TOTAIS | 161.424 | 193.190 |
| II - DESPESAS TOTAIS | 148.908 | 180.495 |
| III - AJUSTE COMPETÊNCIA/CAIXA | (4.969) | (1.214) |
| IV - RESULTADO NOMINAL (I-II+III) | 7.547 | 11.480 |
| V - JUROS/CORREÇÃO MONETÁRIA | 3.519 | 3.777 |
| VI - RESULTADO PRIMÁRIO (IV+V) | 11.066 | 15.257 |
| VII - TRANSFERÊNCIA ITAIPU/EMGEA | 2.744 | 4.050 |
| VIII - RESULTADO PRIMÁRIO LÍQUIDO (VI-VII) | 8.321 | 11.206 |
(*) A PREVISÃO DO RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS CONSTANTE DO ANEXO X DO DECRETO Nº 4.708, DE 28.05.2003, JÁ INCLUI O CRÉDITO PROPOSTO NESTE DECRETO.