Decreto s/nº de 22/07/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 23 jul 2003

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 54.709.846,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, inciso I, alínea a, da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, e no art. 60, § 1º, da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003), em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 54.709.846,00 (cinqüenta e quatro milhões, setecentos e nove mil, oitocentos e quarenta e seis reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º A demonstração de que trata o caput do art. 4º da Lei nº 10.640, de 2003, consta do Anexo III deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de julho de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

ANEXO I

ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0220 MANUTENÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA FEDERAL 47.621.492 
    ATIVIDADES               
26 782 0220 2834  RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS              32.034.688 
26 782 0220 2834 0011 RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE RONDÔNIA              620.226 
      F 4 2 90 0 111 620.226 
26 782 0220 2834 0012 RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO ACRE              420.000 
      F 4 2 90 0 111 420.000 
26 782 0220 2834 0013 RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO AMAZONAS              420.000 
      F 4 2 90 0 111 420.000 
26 782 0220 2834 0014 RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE RORAIMA              240.000 
      F 4 2 90 0 111 240.000 
26 782 0220 2834 0015 RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO PARÁ              960.000 
      F 4 2 90 0 111 960.000 
26 782 0220 2834 0016 RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO AMAPÁ              120.000 
      F 4 2 90 0 111 120.000 
26 782 0220 2834 0017 RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE TOCANTINS              660.000 
      F 4 2 90 0 111 660.000 
26 782 0220 2834 0021 RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO MARANHÃO              1.000.000 
      F 4 2 90 0 111 1.000.000 
26 782 0220 2834 0022 RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO PIAUÍ              1.640.000 
      F 4 2 90 0 111 1.640.000 
26 782 0220 2834 0023 RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO CEARÁ              1.404.250 
      F 4 2 90 0 111 1.404.250 
26 782 0220 2834 0024 RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              476.045 
      F 4 2 90 0 111 476.045 
26 782 0220 2834 0025 RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DA PARAÍBA              460.000 
      F 4 2 90 0 111 460.000 
26 782 0220 2834 0026 RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              768.000 
      F 4 2 90 0 111 768.000 
26 782 0220 2834 0027 RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE ALAGOAS              691.066 
      F 4 2 90 2 111 691.066 
26 782 0220 2834 0028 RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE SERGIPE              204.000 
      F 4 2 90 0 111 204.000 
26 782 0220 2834 0029 RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DA BAHIA              2.946.097 
      F 4 2 90 0 111 2.946.097 
26 782 0220 2834 0031 RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              8.130.058 
      F 4 2 90 0 111 8.130.058 
26 782 0220 2834 0033 RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              559.949 
      F 4 2 90 0 111 559.949 
26 782 0220 2834 0035 RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE SÃO PAULO              240.000 
      F 4 2 90 0 111 240.000 
26 782 0220 2834 0041 RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO PARANÁ              1.000.000 
      F 4 2 90 0 111 1.000.000 
26 782 0220 2834 0042 RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              1.176.000 
      F 4 2 90 0 111 1.176.000 
26 782 0220 2834 0043 RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              2.902.500 
      F 4 2 90 0 111 2.902.500 
26 782 0220 2834 0051 RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO MATO GROSSO              1.008.000 
      F 4 2 90 0 111 1.008.000 
26 782 0220 2834 0052 RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE GOIÁS              1.512.947 
      F 4 2 90 0 148 1.331.393 
      F 4 2 90 2 111 181.554 
26 782 0220 2834 0053 RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO DISTRITO FEDERAL              200.000 
      F 4 2 90 0 111 200.000 
26 782 0220 2834 0054 RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              2.275.550 
      F 4 2 90 0 148 1.386.485 
      F 4 2 90 2 111 889.065 
26 782 0220 2841  CONSERVAÇÃO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS              15.586.804 
26 782 0220 2841 0011 CONSERVAÇÃO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DE RONDÔNIA              410.500 
      F 4 2 90 0 111 410.500 
26 782 0220 2841 0012 CONSERVAÇÃO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO ACRE              285.993 
      F 4 2 90 0 111 285.993 
26 782 0220 2841 0013 CONSERVAÇÃO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO AMAZONAS              684.790 
      F 4 2 90 0 111 684.790 
26 782 0220 2841 0014 CONSERVAÇÃO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DE RORAIMA              373.521 
      F 4 2 90 0 111 373.521 
26 782 0220 2841 0015 CONSERVAÇÃO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO PARÁ              809.297 
      F 4 2 90 0 111 809.297 
26 782 0220 2841 0016 CONSERVAÇÃO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO AMAPÁ              186.760 
      F 4 2 90 0 111 186.760 
26 782 0220 2841 0017 CONSERVAÇÃO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DE TOCANTINS              498.029 
      F 4 2 90 0 111 498.029 
26 782 0220 2841 0021 CONSERVAÇÃO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO MARANHÃO              560.282 
      F 4 2 90 0 111 560.282 
26 782 0220 2841 0022 CONSERVAÇÃO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO PIAUÍ              597.261 
      F 4 2 90 0 111 597.261 
26 782 0220 2841 0023 CONSERVAÇÃO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO CEARÁ              560.282 
      F 4 2 90 0 111 560.282 
26 782 0220 2841 0024 CONSERVAÇÃO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              404.648 
      F 4 2 90 0 111 404.648 
26 782 0220 2841 0025 CONSERVAÇÃO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DA PARAÍBA              373.521 
      F 4 2 90 0 111 373.521 
26 782 0220 2841 0026 CONSERVAÇÃO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              435.775 
      F 4 2 90 0 111 435.775 
26 782 0220 2841 0027 CONSERVAÇÃO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DE ALAGOAS              404.648 
      F 4 2 90 0 111 404.648 
26 782 0220 2841 0028 CONSERVAÇÃO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DE SERGIPE              124.507 
      F 4 2 90 0 111 124.507 
26 782 0220 2841 0029 CONSERVAÇÃO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DA BAHIA              1.058.312 
      F 4 2 90 0 111 1.058.312 
26 782 0220 2841 0031 CONSERVAÇÃO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              2.184.728 
      F 4 2 90 0 111 2.184.728 
26 782 0220 2841 0032 CONSERVAÇÃO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO              560.282 
      F 4 2 90 0 111 560.282 
26 782 0220 2841 0033 CONSERVAÇÃO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              498.029 
      F 4 2 90 0 111 498.029 
26 782 0220 2841 0035 CONSERVAÇÃO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DE SÃO PAULO              249.014 
      F 4 2 90 0 111 249.014 
26 782 0220 2841 0041 CONSERVAÇÃO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO PARANÁ              560.282 
      F 4 2 90 0 111 560.282 
26 782 0220 2841 0042 CONSERVAÇÃO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              684.790 
      F 4 2 90 0 111 684.790 
26 782 0220 2841 0043 CONSERVAÇÃO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              933.804 
      F 4 2 90 0 111 933.804 
26 782 0220 2841 0051 CONSERVAÇÃO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO MATO GROSSO              622.536 
      F 4 2 90 0 111 622.536 
26 782 0220 2841 0052 CONSERVAÇÃO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DE GOIÁS              684.790 
      F 4 2 90 0 111 684.790 
26 782 0220 2841 0053 CONSERVAÇÃO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO DISTRITO FEDERAL              93.380 
      F 4 2 90 0 111 93.380 
26 782 0220 2841 0054 CONSERVAÇÃO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              747.043 
      F 4 2 90 0 111 747.043 
0234 MANUTENÇÃO DE RODOVIAS EM REGIME DE GESTÃO TERCEIRIZADA 7.088.354 
    ATIVIDADES               
26 782 0234 4399  SERVIÇO DE MANUTENÇÃO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS              7.088.354 
26 782 0234 4399 0017 SERVIÇO DE MANUTENÇÃO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE TOCANTINS              974.268 
      F 4 2 90 0 148 779.414 
      F 4 2 90 1 111 194.854 
26 782 0234 4399 0021 SERVIÇO DE MANUTENÇÃO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO MARANHÃO              2.681.488 
      F 4 2 90 0 148 2.145.191 
      F 4 2 90 1 111 536.297 
26 782 0234 4399 0043 SERVIÇO DE MANUTENÇÃO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              1.000.016 
      F 4 2 90 0 111 1.000.016 
26 782 0234 4399 0052 SERVIÇO DE MANUTENÇÃO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE GOIÁS              1.200.066 
      F 4 2 90 0 148 960.052 
      F 4 2 90 1 111 240.014 
26 782 0234 4399 0053 SERVIÇO DE MANUTENÇÃO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS - NO DISTRITO FEDERAL              232.516 
      F 4 2 90 0 148 186.013 
      F 4 2 90 2 111 46.503 
26 782 0234 4399 0054 SERVIÇO DE MANUTENÇÃO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              1.000.000 
      F 4 2 90 0 148 880.000 
      F 4 2 90 2 111 120.000 
    TOTAL -FISCAL   54.709.846               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   54.709.846               

ANEXO II

ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0229 CORREDOR SÃO FRANCISCO 2.488.720  
    PROJETOS               
26 782 0229 5703   CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR SÃO FRANCISCO               1.147.460  
26 782 0229 5703 0006 CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR SÃO FRANCISCO - BR-418/BA - CONSTRUÇÃO DO TRECHO ENTR. BR-101 - CARAVELAS              179.010 
                   
      F 4 2 90 0 100 179.010 
26 782 0229 5703 0008 CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR SÃO FRANCISCO - BR-030/MG - CONSTRUÇÃO DO TRECHO DIV. GO/MG - ENTRONCAMENTO MG-202/MG-400 (KM 0 AO 26)              1.000 
      F 4 2 90 0 100 1.000 
26 782 0229 5703 0105 CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR SÃO FRANCISCO - BR-135/BA - DIVISA PI/BA - DIVISA BA/MG              967.450 
      F 4 2 90 0 100 143.208 
      F 4 2 90 0 111 824.242 
26 782 0229 5795   CONSTRUÇÃO DE PONTES NO CORREDOR SÃO FRANCISCO               1.339.260  
26 782 0229 5795 0006 CONSTRUÇÃO DE PONTES NO CORREDOR SÃO FRANCISCO - BR-030/BA - CONCLUSÃO DA PONTE MALHADA/CARINHANHA              1.339.260 
      F 4 2 30 0 100 322.218 
      F 4 2 30 0 111 1.017.042 
26 782 0229 5834   ADEQUAÇÃO DE TRAVESSIAS URBANAS NO CORREDOR SÃO FRANCISCO               1.000  
26 782 0229 5834 0004 ADEQUAÇÃO DE TRAVESSIAS URBANAS NO CORREDOR SÃO FRANCISCO - BR-251/MG EM FRANCISCO SA              1.000 
      F 4 2 90 0 100 1.000 
26 782 0229 5841   ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR SÃO FRANCISCO               1.000  
26 782 0229 5841 0014 ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR SÃO FRANCISCO - BR-135/MG - ADEQUAÇÃO DO TRECHO KM 410 - KM 415 (BOCAIÚVA)              1.000 
      F 4 2 90 0 100 1.000 
0230 CORREDOR LESTE 663.200  
    PROJETOS               
26 782 0230 5704   CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE               52.200  
26 782 0230 5704 0111 CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - BR-484/ES - ITARANA - AFONSO CLAUDIO              52.200 
      F 4 2 90 0 111 52.200 
26 782 0230 5725   ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE               600.000  
26 782 0230 5725 0022 ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - BR-101/RJ - RIO BONITO - ENTR. BR-356 (ITAPERUNA/S. J. BARRA) - DIVISA RJ/ES              600.000 
      F 4 2 90 0 111 600.000 
26 782 0230 5835   ADEQUAÇÃO DE TRAVESSIAS URBANAS NO CORREDOR LESTE               11.000  
26 782 0230 5835 0006 ADEQUAÇÃO DE TRAVESSIAS URBANAS NO CORREDOR LESTE - BR-040/MG - EM TRÊS MARIAS              1.000 
      F 4 2 90 0 100 1.000 
26 782 0230 5835 0008 ADEQUAÇÃO DE TRAVESSIAS URBANAS NO CORREDOR LESTE - BR-365/MG - ADEQUAÇÃO DE TRAVESSIA URBANA EM VARJÃO DE MINAS              10.000 
      F 4 2 90 0 100 10.000 
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 1.000  
    PROJETOS               
26 782 0231 5778   CONSTRUÇÃO DE ACESSOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR TRANSMETROPOLITANO               1.000  
26 782 0231 5778 0004 CONSTRUÇÃO DE ACESSOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR TRANSMETROPOLITANO - BR-452/MG - CONSTRUÇÃO/PAVIMENTAÇÃO DO ACESSO A BRILHANTE ENTRE O KM 34/35              1.000 
      F 4 2 90 0 100 1.000 
0232 CORREDOR SUDOESTE 1.340.000  
    PROJETOS               
26 783 0232 5769   CONSTRUÇÃO DE CONTORNOS FERROVIÁRIOS NO CORREDOR SUDOESTE               1.340.000  
26 783 0232 5769 0103 CONSTRUÇÃO DE CONTORNOS FERROVIÁRIOS NO CORREDOR SUDOESTE - NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE - MS              1.340.000 
      F 4 2 40 0 111 1.340.000 
0233 CORREDOR MERCOSUL 16.691.869  
    PROJETOS               
26 782 0233 1214   ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-392 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL               709.520  
26 782 0233 1214 0101 ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-392 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - RIO GRANDE - PELOTAS              709.520 
      F 4 2 90 0 111 709.520 
26 783 0233 1228   CONSTRUÇÃO DE CONTORNOS FERROVIÁRIOS NO ESTADO DO PARANÁ               1.729.200  
26 783 0233 1228 0101 CONSTRUÇÃO DE CONTORNOS FERROVIÁRIOS NO ESTADO DO PARANÁ - EM CURITIBA              1.729.200 
      F 4 2 90 0 111 1.729.200 
26 783 0233 1276   CONSTRUÇÃO DE CONTORNOS FERROVIÁRIOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA               3.762.600  
26 783 0233 1276 0101 CONSTRUÇÃO DE CONTORNOS FERROVIÁRIOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA - EM JARAGUA DO SUL              3.762.600 
      F 4 2 90 0 111 3.762.600 
26 784 0233 5243   AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUÁRIA DO PORTO DE PARANAGUÁ               3.017.600  
26 784 0233 5243 0041 AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUÁRIA DO PORTO DE PARANAGUÁ - NO ESTADO DO PARANÁ              3.017.600 
      F 4 2 90 0 111 3.017.600 
26 782 0233 5301   CONSTRUÇÃO DE CONTORNOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL               38.362  
26 782 0233 5301 0101 CONSTRUÇÃO DE CONTORNOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-163/PR - EM CASCAVEL (OESTE)              38.362 
      F 4 2 90 0 111 38.362 
26 782 0233 5707   CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL               2.028.899  
26 782 0233 5707 0003 CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-487/PR - PORTO CAMARGO - CAMPO MOURÃO              680.000 
      F 4 2 90 0 111 680.000 
26 782 0233 5707 0014   CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - CONSTRUÇÃO DE CONTORNOS/ACESSOS EM RODOVIAS FEDERAIS NO ESTADO DE SANTA CATARINA               1.348.899  
      F 4 2 90 0 111 1.348.899 
26 782 0233 5727 ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL              2.768.300 
26 782 0233 5727 0006   ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - NO ESTADO DE SANTA CATARINA               1.268.300  
      F 4 2 30 0 111 1.268.300 
26 782 0233 5727 0008 ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              1.500.000 
      F 4 2 90 0 111 1.500.000 
26 784 0233 5767   MODERNIZAÇÃO DE PORTOS               2.548.300  
26 784 0233 5767 0002 MODERNIZAÇÃO DE PORTOS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              2.548.300 
      F 4 2 90 0 111 2.548.300 
26 782 0233 5785   CONSTRUÇÃO DE ANÉIS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL               89.088  
26 782 0233 5785 0004 CONSTRUÇÃO DE ANÉIS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-158/RS - EM SANTA MARIA              89.088 
      F 4 2 90 0 111 89.088 
0235 CORREDOR NORDESTE 11.501.131  
    PROJETOS               
26 782 0235 1220   CONSTRUÇÃO DE CONTORNOS RODOVIÁRIOS NA BR-110 NO ESTADO DE PERNAMBUCO               23.386  
26 782 0235 1220 0101 CONSTRUÇÃO DE CONTORNOS RODOVIÁRIOS NA BR-110 NO ESTADO DE PERNAMBUCO - EM SERTANIA              23.386 
      F 4 2 90 0 111 23.386 
26 783 0235 3504   CONSTRUÇÃO DE TRECHOS FERROVIÁRIOS NO CORREDOR NORDESTE               3.037.840  
26 783 0235 3504 0004 CONSTRUÇÃO DE TRECHOS FERROVIÁRIOS NO CORREDOR NORDESTE - CONSTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO DO TRECHO FERROVIÁRIO E RAMAL DO GESSO - FERROVIA TRANSNORDESTINA              3.037.840 
      F 4 2 99 0 111 3.037.840 
26 784 0235 5311   COMPLEMENTAÇÃO E MELHORAMENTO DO PORTO DE SUAPE               3.640.000  
26 784 0235 5311 0026 COMPLEMENTAÇÃO E MELHORAMENTO DO PORTO DE SUAPE - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              3.640.000 
      F 4 2 30 0 111 3.000.000 
      F 4 2 90 0 111 640.000 
26 784 0235 5388   RECUPERAÇÃO DO PORTO DE CABEDELO               1.050.000  
26 784 0235 5388 0025 RECUPERAÇÃO DO PORTO DE CABEDELO - NO ESTADO DA PARAÍBA              1.050.000 
      F 4 2 30 0 111 1.050.000 
26 782 0235 5708   CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS DO CORREDOR NORDESTE               1.203.015  
26 782 0235 5708 0008 CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS DO CORREDOR NORDESTE - CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO COCO/ACESSO DE LIGAÇÃO A CE-040              456.572 
      F 4 2 40 0 100 300.000 
      F 4 2 40 0 111 156.572 
26 782 0235 5708 0113 CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS DO CORREDOR NORDESTE - BR-226/RN - CURRAIS NOVOS - DIVISA RN/CE              746.443 
      F 4 2 30 0 111 746.443 
26 782 0235 5728   ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR NORDESTE               45.210  
26 782 0235 5728 0008 ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR NORDESTE - BR-304/RN - ADEQUAÇÃO DO TRECHO PARNAMIRIM - MACAÍBA              45.210 
      F 4 2 90 0 111 45.210 
26 782 0235 5811   ADEQUAÇÃO DE ACESSOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR NORDESTE               1.680  
26 782 0235 5811 0002 ADEQUAÇÃO DE ACESSOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR NORDESTE - BR-101/PE - ADEQUAÇÃO DO ACESSO A CABO DE SANTO AGOSTINHO              1.680 
      F 4 2 90 0 100 1.680 
26 784 0235 5877   AMPLIAÇÃO DO PORTO DE ITAQUI               2.500.000  
26 784 0235 5877 0002 AMPLIAÇÃO DO PORTO DE ITAQUI - NO ESTADO DO MARANHÃO              2.500.000 
      F 4 2 30 0 111 2.500.000 
0237 CORREDOR ARAGUAIA - TOCANTINS 17.310.576  
    PROJETOS               
26 782 0237 1238   CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-414 NO ESTADO DE GOIÁS               104.400  
26 782 0237 1238 0101 CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-414 NO ESTADO DE GOIÁS - COCALZINHO - NIQUELANDIA              104.400 
      F 4 2 90 0 111 104.400 
26 782 0237 1308   CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-402 NO ESTADO DO MARANHÃO               1.211.200  
26 782 0237 1308 0101 CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-402 NO ESTADO DO MARANHÃO - BARREIRINHAS - DIVISA MA/PI              1.211.200 
      F 4 2 90 0 111 1.211.200 
26 782 0237 1322   CONSTRUÇÃO DE CONTORNOS RODOVIÁRIOS NA BR-364 NO ESTADO DO MATO GROSSO               20.880  
26 782 0237 1322 0101 CONSTRUÇÃO DE CONTORNOS RODOVIÁRIOS NA BR-364 NO ESTADO DO MATO GROSSO - EM ALTO ARAGUAIA              20.880 
      F 4 2 90 0 111 20.880 
26 784 0237 1547   CONSTRUÇÃO DE ECLUSA DE LAJEADO NO RIO TOCANTINS               4.600.000  
26 784 0237 1547 0017 CONSTRUÇÃO DE ECLUSA DE LAJEADO NO RIO TOCANTINS - NO ESTADO DE TOCANTINS              4.600.000 
      F 4 2 90 0 111 4.600.000 
26 782 0237 5710   CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS               2.793.696  
26 782 0237 5710 0008 CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO ESTADO DE GOIÁS              1.325.000 
      F 4 2 30 0 100 1.067.500 
      F 4 2 30 0 111 257.500 
26 782 0237 5710 0023   CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR-070/GO - COCALZINHO - ARAGARCAS               987.500  
      F 4 2 90 0 100 202.660 
      F 4 2 90 0 111 784.840 
26 782 0237 5710 0105 CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR-235/TO - DIVISA TO/MA - DIVISA TO/PA              139.200 
      F 4 2 90 0 111 139.200 
26 782 0237 5710 0127   CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR-158/MT - ENTRONCAMENTO BR-326 - ENTRONCAMENTO BR-242               341.996  
      F 4 2 90 0 111 341.996 
26 782 0237 5718 CONSTRUÇÃO DE PONTES NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS              486.000 
26 782 0237 5718 0002   CONSTRUÇÃO DE PONTES NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - CONSTRUÇÃO DE PONTES NO ESTADO DO TOCANTINS               486.000  
      F 4 2 30 0 100 360.000 
      F 4 2 30 0 111 126.000 
26 782 0237 5730 ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS              574.400 
26 782 0237 5730 0004   ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR-153/GO - ADEQUAÇÃO DO TRECHO ANÁPOLIS - PORANGATU               470.000  
      F 4 2 90 0 111 470.000 
26 782 0237 5730 0109 ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR-080/GO - PADRE BERNARDO - URUACU - SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA              104.400 
      F 4 2 90 0 111 104.400 
26 782 0237 5741   ADEQUAÇÃO DE TRAVESSIAS URBANAS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS               1.280.000  
26 782 0237 5741 0004 ADEQUAÇÃO DE TRAVESSIAS URBANAS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - ADEQUAÇÃO DE TRAVESSIAS URBANAS NO ESTADO DO TOCANTINS              1.280.000 
      F 4 2 30 0 100 1.080.000 
      F 4 2 30 0 111 200.000 
26 784 0237 5750   CONSTRUÇÃO DE ECLUSAS DE TUCURUI               6.230.000  
26 784 0237 5750 0015 CONSTRUÇÃO DE ECLUSAS DE TUCURUI - NO ESTADO DO PARÁ              6.230.000 
      F 4 2 90 0 111 6.230.000 
26 782 0237 5805   CONSTRUÇÃO DE VIADUTOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS               10.000  
26 782 0237 5805 0002 CONSTRUÇÃO DE VIADUTOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR-060/GO - CONSTRUÇÃO DO VIADUTO DE ACESSO A ANÁPOLIS - DAIA              10.000 
      F 4 2 90 0 100 10.000 
0238 CORREDOR FRONTEIRA NORTE 3.913.350  
    PROJETOS               
26 782 0238 1302   CONSTRUÇÃO DE ANÉIS RODOVIÁRIOS NA BR-174 NO ESTADO DE RORAIMA               12.000  
26 782 0238 1302 0101 CONSTRUÇÃO DE ANÉIS RODOVIÁRIOS NA BR-174 NO ESTADO DE RORAIMA - EM BOA VISTA              12.000 
      F 4 2 90 0 111 12.000 
26 782 0238 1408   CONSTRUÇÃO DE ANÉIS RODOVIÁRIOS NA BR-364 NO ESTADO DO ACRE               98.350  
26 782 0238 1408 0101 CONSTRUÇÃO DE ANÉIS RODOVIÁRIOS NA BR-364 NO ESTADO DO ACRE - EM RIO BRANCO              98.350 
      F 4 2 30 0 100 98.350 
26 782 0238 5711   CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE               1.800.000  
26 782 0238 5711 0020 CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE - BR-210/RR - CONSTRUÇÃO DO TRECHO SÃO JOÃO DA BALIZA - CAROEBE - ENTRE - RIOS              600.000 
      F 4 2 30 0 111 600.000 
26 782 0238 5711 0022   CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE - BR-432/RR - CONSTRUÇÃO DO TRECHO ENTR. BR-401 - ENTR. BR-174 (CANTA/NOVO PARAÍSO)               500.000  
      F 4 2 30 0 111 500.000 
26 782 0238 5711 0026 CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE - BR-401/RR - BOA VISTA-NORMANDIA-BONFIM(FRONTEIRA GUIANA) - PONTE RIO ITACUTU - PONTE RIO ARRAIA              700.000 
      F 4 2 90 0 111 700.000 
26 782 0238 5800   CONSTRUÇÃO DE PONTES NO CORREDOR FRONTEIRA NORTE               3.000  
26 782 0238 5800 0004 CONSTRUÇÃO DE PONTES NO CORREDOR FRONTEIRA NORTE - BR-364/RO - CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO MADEIRA EM ABUNA              3.000 
      F 4 2 90 0 100 3.000 
26 784 0238 5888   REVITALIZAÇÃO DO SETOR COMERCIAL PORTUÁRIO EM SANTANA               2.000.000  
26 784 0238 5888 0002 REVITALIZAÇÃO DO SETOR COMERCIAL PORTUÁRIO EM SANTANA - NO ESTADO DO AMAPÁ              2.000.000 
      F 4 2 40 0 100 270.000 
      F 4 2 40 0 111 1.730.000 
0464 NACIONAL DE ATIVIDADES ESPACIAIS - PNAE 800.000  
    PROJETOS               
26 784 0464 7299   CONSTRUÇÃO DE TERMINAL PORTUÁRIO NA BASE DE ALCÂNTARA               800.000  
26 784 0464 7299 0021 CONSTRUÇÃO DE TERMINAL PORTUÁRIO NA BASE DE ALCÂNTARA - NO ESTADO DO MARANHÃO              800.000 
      F 4 2 90 0 111 800.000 
    TOTAL - FISCAL   54.709.846               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   54.709.846               

ANEXO III
(Demonstrativo de que trata o art. 4º da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003)

  R$ milhões 
Item Reserva constante do Decreto nº 4.708, de 2003 Acréscimo das autorizações para despesas discricionárias 
Poder Executivo 245,9 0,0