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Exibindo: 629 normas.

Decreto nº 4.099 de 23/01/2002

Federal - Publicado em 24 jan 2002

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a União Latina Relativo ao Estabelecimento, no Rio de Janeiro, de um Escritório e de seus Privilégios e Imunidades no Território Brasileiro, celebrado em Paris, em 15 de abril de 1999.

Decreto nº 4.098 de 23/01/2002

Federal - Publicado em 24 jan 2002

Dispõe sobre a distribuição de cargos pelas categorias da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional, e dá outras providências.

Decreto nº 4.097 de 23/01/2002

Federal - Publicado em 24 jan 2002

Altera a redação dos arts. 7º e 19 dos Regulamentos para os transportes rodoviário e ferroviário de produtos perigosos, aprovados pelos Decretos nºs 96.044, de 18 de maio de 1988, e 98.973, de 21 de fevereiro de 1990, respectivamente.

Decreto nº 4.096 de 22/01/2002

Federal - Publicado em 23 jan 2002

Considera de natureza militar os cargos ocupados por militares da ativa das Forças Armadas, no Ministério da Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Decreto nº 4.095 de 22/01/2002

Federal - Publicado em 23 jan 2002

Dá nova redação ao Anexo II ao Decreto nº 3.838, de 6 de junho de 2001, que aprova a Estrutura Regimental do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Decreto nº 4.094 de 22/01/2002

Federal - Publicado em 23 jan 2002

Altera o Decreto nº 4.080, de 10 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo até a publicação do cronograma anual de desembolso de que trata o art. 72 da Lei nº 10.266, de 24 de julho de 2001.

Decreto nº 4.093 de 18/01/2002

Federal - Publicado em 21 jan 2002

Prorroga o prazo de assunção pela União de responsabilidades civis perante terceiros, no caso de atentados terroristas ou atos de guerra contra aeronaves de empresas aéreas brasileiras, conforme o disposto na Lei nº 10.309, de 22 de novembro de 2001, e dá outras providências.

Decreto nº 4.092 de 16/01/2002

Federal - Publicado em 17 jan 2002

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Panamá sobre Isenção de Vistos em Passaportes Comuns, celebrado em Brasília, em 10 de abril de 2000.

Decreto nº 4.091 de 16/01/2002

Federal - Publicado em 17 jan 2002

Distribui os efetivos de Oficiais da Marinha e fixa os percentuais mínimos dos cargos que serão ocupados, exclusivamente, por Oficiais do sexo masculino, para 2002.

Decreto nº 4.090 de 16/01/2002

Federal - Publicado em 17 jan 2002

Fixa, para a Marinha do Brasil, o número de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Corpos e Quadros que menciona, no ano-base de 2001.

Decreto nº 4.089 de 15/01/2002

Federal - Publicado em 16 jan 2002

Promulga a Convenção Internacional do Café - AICafé/2001.

Decreto nº 4.088 de 15/01/2002

Federal - Publicado em 16 jan 2002

Revoga Decretos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e da Tarifa Externa Comum (TEC).

Decreto nº 4.087 de 15/01/2002

Federal - Publicado em 16 jan 2002

Fixa os preços mínimos básicos para produtos regionais e sementes da safra 2001/2002.

Decreto nº 4.086 de 15/01/2002

Federal - Publicado em 16 jan 2002

Fixa as proporções, referentes ao ano-base 2001, a serem observadas para promoção obrigatória de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército.

Decreto nº 4085 DE 15/01/2002

Federal - Publicado em 16 jan 2002

Promulga a Convenção nº 174 da OIT e a Recomendação nº 181 sobre a Prevenção de Acidentes Industriais Maiores.

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